Lei Ordinária nº 8.078, de 31 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8078
Ano
2006
Data
31/10/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/11/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.332, DE 28 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ESTADO DA PARAÍBA-PARAIBASIM, NO ÂMBITO DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.332, de 28 de abril de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica