Lei Ordinária nº 8.082, de 31 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8082
Ano
2006
Data
31/10/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/11/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 7.309, DE 10 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversidade Humana
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.309, de 10 de janeiro de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica