Lei Ordinária nº 8.124, de 19 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8124
Ano
2006
Data
19/12/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Poder Executivo do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.272, de 09 de abril de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica