Lei Ordinária nº 8.234, de 31 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8234
Ano
2007
Data
31/05/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO, A ESTRUTURA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.712, de 29 de dezembro de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.830, de 05 de janeiro de 2021
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica