Lei Ordinária nº 8.407, de 27 de novembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8407
Ano
2007
Data
27/11/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.275, DE 09 DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DEPENDENTES ALCOÓLICOS.
Observação
Assuntos
- Drogas
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.275, de 09 de maio de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica