Lei Ordinária nº 8.568, de 10 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8568
Ano
2008
Data
10/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - REFIN/FUNDESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.956, de 10 de novembro de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica