Lei Ordinária nº 7.617, de 02 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7617
Ano
2004
Data
02/07/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2004
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS FINANCEIROS PELO FUNDESP - FUNDO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA-REFIN/FUNDESP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica