Lei Ordinária nº 8.573, de 10 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8573
Ano
2008
Data
10/06/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 8.293, DE 16 DE AGOSTO DE 2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.293, de 16 de agosto de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica