Lei Ordinária nº 8.293, de 16 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8293
Ano
2007
Data
16/08/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2007
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA SITUADA NO DISTRITO DE VILA MAIA,MUNICÍPIO DE BANANEIRAS,À PREFEITURA DESTE ENTE FEDERATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.573, de 10 de junho de 2008
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica