Lei Ordinária nº 8.707, de 27 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8707
Ano
2008
Data
27/11/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART° 3° DA LEI N° 6.275, DE 09 DE MAIO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.275, de 09 de maio de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica