Lei Ordinária nº 8.731, de 29 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8731
Ano
2008
Data
29/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.402, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Previdência
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.241, de 21 de setembro de 2010
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica