Lei Ordinária nº 8.733, de 10 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8733
Ano
2009
Data
10/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2009
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 5° E 14 DA LEI N° 8.320, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI O "SISTEMA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SEHIS E O CONSELHO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - FEHREF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica