Lei Ordinária nº 8.863, de 29 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8863
Ano
2009
Data
29/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.484, de 09 de janeiro de 2008
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.046, de 07 de janeiro de 2010
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica