Lei Ordinária nº 8.893, de 23 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8893
Ano
2009
Data
23/09/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART 3º DA LEI Nº 6.275,DE 09 DE MAIO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
- Drogas
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.275, de 09 de maio de 1996
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica