Lei Ordinária nº 9.053, de 16 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9053
Ano
2010
Data
16/03/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESEVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DÁ PESCA, A INSTITUIR MEDIDAS DE ESTÍMULO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AGROPECUÁRIA, AGROPECUARIA
Observação
Assuntos
- Agropecuária
- Nao classificada
- Pesca
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.611, de 30 de junho de 2004
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica