Medida Provisória nº 139 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2010
Número
139
Data de Apresentação
01/02/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 001/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO – AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, A INSTITUIR MEDIDAS DE ESTÍMULO À RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – PRONAF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada