Lei Ordinária nº 9.079, de 15 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9079
Ano
2010
Data
15/04/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/04/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.973 , DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.690, de 25 de abril de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica