Lei Ordinária nº 9.690, de 25 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9690
Ano
2012
Data
25/04/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/04/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO JUNTO AO FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, REVOGA AS LEIS Nº 8.973/2009, 9.079/2010, 9.338/2011 E 9.576/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8.973, de 23 de novembro de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.079, de 15 de abril de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.338, de 30 de março de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9.576, de 07 de dezembro de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica