Lei Complementar nº 95, de 09 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2010
Data
09/07/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/07/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 92, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Região Metropolitana
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 92, de 11 de dezembro de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica