Decreto Legislativo nº 229, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
229
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
SUSPENDE A EXECUÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.999/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 6.999, de 06 de agosto de 2001
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica