Decreto Legislativo nº 230, de 22 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
230
Ano
2010
Data
22/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DECLARA INSUBSISTENTE PROVISÓRIA Nº 159/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica