Lei Ordinária nº 9.337, de 30 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9337
Ano
2011
Data
30/03/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica