Resumo (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CRIA O HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ALTERA A LEI 8186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Aprova Estado de Calamidade Pública no município que especifica: Cabedelo/PB.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADES CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CURSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERA O ART 15 DA LEI 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA - SA. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba.

ACRESCENTANDO O § 9º AO ART. 13 DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA.

Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CIV-2).

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA RECUSAREM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS SUSPEITAS OU CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DO CORONAVÍRUS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, no período da Pandemia do Coronavírus ( COVID-19), e dá outras providências.

Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

Dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo Estado da Paraíba e os municípios da Paraíba, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, com o Ministério Público da Paraíba, com a Defensoria Pública da Paraíba, das informações sobre o número total de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos limites territoriais em cada ente político e proporção atual da ocupação atingida e dá outras providências.

Ao Governador do Estado, para que preste as devidas informações e documentos comprobatórios acerca do cumprimento da decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que determina a Correção Salarial dos Servidores do IASS (antigo IPEP).

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o quantitativo de leitos de terapia intensiva e de enfermaria existentes nos hospitais estaduais da Paraíba antes da pandemia causada pela COVID-19.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: 1. Quais as perdas e os ganhos da privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo sob os prismas social e econômico? 2. Há também a previsão de privatização de outros terminais do Porto de Cabedelo? Caso positivo, quais? 3. Quantas áreas arrendadas a entidades públicas e privadas há no Porto de Cabedelo? Caso existam os arrendamentos, especificar as entidades e os prazos.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Superintendente do Ministério da Agricultura na Paraíba, Lúcio Matos e o Secretário de Pesca e Agricultura do Governo Federal na Paraíba, para que forneçam no prazo constitucional as seguintes informações: 1. Qual a data de lançamento do edital para a privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo? 2. Qual a expectativa de investimentos com a adoção dessa medida? Na prática, o que vai gerar economicamente para a Paraíba?

Solicita que o Secretário de Saúde da Paraíba seja oficiado para fornecer, no prazo constitucional, informações acerca do uso dos medicamentos Cloroquina e/ou Hidroxicloroquina (HCQ).

Ao Governador do Estado, para que apresente, no prazo constitucional, informações e documentos acerca do processo de inclusão do Estado da Paraíba no denominado “Consórcio Nordeste”, bem como sobre a aquisição de ventiladores pulmonares para o tratamento de pacientes infectados com o Covid-19, compra esta feita através do referido consórcio, inclusive apresentando as notas de empenho e respectivos pagamentos, além de quais as medidas adotadas pelo Estado em face do descumprimento contratual da fornecedora.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO HOSPITAL METROPOLITANO DE SANTA RITA QUE AUXILIAM O COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO QUANTOS LEITOS, DETALHANDO O NÚMERO DE LEITOS DE UTI’S E ENFERMARIAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMBATE AO COVID-19.

PEDINDO INFORMAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS QUE ESTÃO SENDO FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA: A) POR QUAL MOTIVO O HOSPITAL SANTA PAULA QUE FOI ALUGADO PELO ESTADO AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? QUAL O VALOR DO ALUGUEL? QUAL O CUSTO TOTAL PARA ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL? QUANTO VAI CUSTAR A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA? B) QUAL O CUSTO TOTAL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO DE CAMPANHA E QUANTO CUSTA A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA? C) QUANTOS E QUAIS CONTRATOS FORMA FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DE TODO O ESTADO ESTÃO SENDO TESTADOS PARA O COVID-19? B) EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS TESTARAM POSITIVO? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020? C) HÁ FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (LUVAS, MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL, ETC.) PARA OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS? QUAL A QUANTIDADE POR PROFISSIONAL, APROXIMADAMENTE? E QUAL A PERIODICIDADE DE DISTRIBUIÇÃO. D) QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS FORAM AFASTADOS E FORAM A ÓBITO EM RAZÃO DO COVID-19? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020? E) HÁ PLANO DE CONTINGÊNCIA DESENVOLVIDO PARA ORIENTAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA? F) QUAL O PROTOCOLO ESTABELECIDO PARA A APREENSÃO DE PESSOAS EM FLAGRANTE E GARANTIA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS DELEGACIAS?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SUPRIMENTO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA USO, PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE PESSOAL, ALUSIVO AOS FUNCIONÁRIOS A ESTA PASTA SUBORDINADOS, TÃO COMO OS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DESTES PROFISSIONAIS, CONFORME A SEGUIR: A) O SUPRIMENTO DE MEIOS DE PROTEÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO E DETECÇÃO (COVID-19) AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS É SUFICIENTE? B) QUAIS SÃO OS MEIOS EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS (ELENCANDO-OS INDIVIDUALMENTE), PROTOCOLOS ADOTADOS E QUAL O PERCENTUAL DE CONTINGENTE PROFISSIONAL QUE SE SUBMETEU AOS TESTES? C) QUANTOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIOS CONTRAÍRAM COVID-19 ATUALMENTE? D) OS PROTOCOLOS ADOTADOS (E MEIOS) EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO SÃO IDÊNTICOS EM TODAS AS UNIDADES A ESTA PASTA SUBORDINADAS? E) NOS CASOS DE PROFISSIONAIS DESTA PASTA COM POSITIVO, EM TESTE DE DETECÇÃO AO COVID-19, QUAL É O SUPORTE DADO (ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, PSICOLÓGICO, SAÚDE ETC.)? F) QUAL O PERCENTUAL DE DÉFICIT DE EFETIVO NESTA PASTA?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUANDO OS RECURSOS PÚBLICOS ANTECIPADOS PELO GOVERNO DA PARAÍBA PARA A COMPRA DE RESPIRADORES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE SERÃO RESSARCIDOS AOS COFRES DO TESOURO DO ESTADO? 2. QUAL A ESTRATÉGIA DO CONSÓRCIO NORDESTE EM PREVENIR-SE DE COMPRAS FRUSTRADAS NUM MOMENTO DE RISCO ELEVADO DE MUITAS MORTES EM VIRTUDE DA NÃO CHEGADA DOS EQUIPAMENTOS?

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA, AO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS EM COMBATE A SECA – DNOCS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VAZÃO ATUAL DO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que adote providências para a criação de um força tarefa que realize testes rápidos com o objetivo de diagnosticar o SARS-CoV2 (Covid-19) em locais de grande aglomeração em todo Estado da Paraíba, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DESTINADO A FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS, FORMAIS, BEM COMO AS COOPERATIVAS DE TRABALHO AFETADAS PELA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AÇÕES DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VISANDO A DESINFECÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, CEASA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, EM COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), a imperiosa necessidade de determinar a testagem em todos os profissionais das áreas de saúde e segurança pública que lidam na linha de frente contra a Covid-19, a cada 15 (quinze) dias, ainda que assintomáticos. Em caso de testar positivo, o profissional deverá ser afastado imediatamente do serviço e posto em isolamento.

Para que o Governador do Estado, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, encaminhe a esta Casa Legislativa iniciativa legislativa que tenha por finalidade incluir o futebol feminino no “Programa Paraíba Esporte Total”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta em Defesa do Emprego, lançada no último dia 21 de maio pelo Fórum de Ação em Defesa do Emprego, coordenado pelo deputado federal Ruy Carneiro com a participação de representantes do setor produtivo, da indústria, dos serviços, dos trabalhadores e das universidades, todos dedicados a mapear os caminhos que permitirão a retomada econômica da Paraíba diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado da Paraíba para aferição de temperatura corporal, enquanto perdurar a pandemia do SARS-CoV-2, novo coronavírus, bem como durante o período em que houver qualquer agravo endêmico contagioso em que a elevação da temperatura corpórea seja considerada padrão de referência sintomatológico.

Indicando ao Senhor Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras no âmbito do estado da Paraíba.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, solicitando que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a recomposição salarial de 5% referente ao ano 2020 aos Soldados, Cabos e Guardas Militares da Reserva não contemplados na LEI Nº l l.691, DE 13 DE MAIO DE 2020.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta da Embaixada de Negócios da Paraíba, que sugere aos Poderes Públicos a adoção de medidas diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e requer a constituição de um Comitê Estratégico de Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE N° 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA UM HOSPITAL DE CAMPANHA NOS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO, PATOS, GUARABIRA E SOUSA PARA O ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LEI QUE INCLUA A DISCIPLINA "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS" PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a criação de lei que estabeleça a obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 (anos) anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem as reuniões de pais e mestres designadas.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de lei que estabeleça a realização do exame de sangue CPK em crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde, com o fim de diagnosticar precocemente a distrofia muscular de duchenne.

REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, PARA QUE SEJA EXPOSTO O IMPACTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA PARAÍBA.

Que seja realizada oportunamente uma Sessão Especial com o objetivo de debater o impacto da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Setor Cultural da Paraíba e os caminhos para retomada gradual das atividades, tendo como convidados o Secretário de Estado da Cultura, presidentes da Fundação Espaço Cultural (FUNESC), IPHAEP, Fundação Casa de José Américo, Conselho Estadual de Política Cultural, artistas, produtores e representações de entidades ligadas a cultura paraibana.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DO RAMAL DO CARIRI.

Solicitando a realização de uma sessão especial para debater sobre abastecimento de água nos municípios de Remígio, Arara, Esperança, Alagoa Nova, Areial e Montadas.

REQUERODO QUE SEJA REALIZADA URGENTEMENTE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO E O IMPACTO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA PARAÍBA.

REQUERENDO DE VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO COMPETENTE, PARA DISCUTIR AS PROVIDÊNCIAS SANITÁRIAS NECESSÁRIAS POR OCASIÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES DO NOSSO COMÉRCIO APÓS A SUSPENSÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL.

REQUERENDO DE VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS REGIMENTAIS E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO COMPETENTE, PARA DISCUTIR PROVIDÊNCIAS SANITÁRIAS PARA PERMITIR A RETOMADA TOTAL DAS ATIVIDADES INDUSTRIAIS COM SEGURANÇA APÓS A SUSPENSÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL.

REQUER, conforme Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser definida pela Mesa, com o objetivo de debater sobre uma maior inclusão no esporte amador e profissional com o incentivo às mulheres e paratletas.

REQUER, conforme Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA, em data a ser definida pela Mesa, para debater a implementação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc no Estado da Paraíba.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112, C/C 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE PICUÍ.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 C/C COM O ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA (UEPB), CUJO APELO É NO SENTIDO DE VIABILIZAR A ABERTURA DE UM PÓLO DA UEPB, DE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) DE LÍNGUAS E CIÊNCIAS HUMANAS, NA 4ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA DO ESTADO, SENDO INSTALADO NA CIDADE DE PICUÍ.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PRIORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA CIDADE DE ALGODÃO DE JANDAÍRA, CONTENDO CALÇADÃO E ACADEMIA AO AR LIVRE, PROPORCIONANDO LAZER E POSSIBILITANDO A PRÁTICA DE ESPORTES E EXERCÍCIOS FÍSICOS.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que priorize a instalação de uma clínica popular veterinária na cidade de Remígio/PB.

REQUER QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ILUSTRE DEFENSOR PÚBLICO DA PARAÍBA, DR. JOSÉ BELARMINO DE SOUZA, OCORRIDO EM 13 DE MAIO DE 2020.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO DIRETOR-SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER, SR. CARLOS PEREIRA DE CARVALHO, PARA QUE PRIORIZE A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA PB 079, NA ALTURA DO KM 20, PRECISAMENTE NO PORTAL DO PANDEIRO (ENTRADA DA CIDADE DE ALAGOA GRANDE), VISANDO PREVENIR POSSÍVEIS ACIDENTES.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, QUE, APÓS A ANÁLISE TÉCNICA, PROMOVAM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS DE ENFERMARIA E DE UTI DO HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS, PARA REFORÇAR O ATENDIMENTO AOS PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NESTE MOMENTO DE PANDEMIA.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SUGERINDO A AQUISIÇÃO PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE MÁSCARAS INDIVIDUAIS REUTILIZÁVEIS FABRICADAS POR ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ONG´S), MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E AUTÔNOMOS, PARA DISTRIBUIÇÃO JUNTO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA SUGERINDO QUE, CASO SEJA IMPLEMENTADA A AÇÃO DE LOCKDOWN NO ESTADO DA PARAÍBA COMO UM TODO, SEJA MANTIDO NA CATEGORIA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO O SERVIÇO DE ENTREGA EM DOMICÍLIO (DELIVERY).

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA SUGERINDO QUE, DENTRO DE SUAS LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, SUBSIDIE OS MUNICÍPIOS PARAIBANOS QUE TENHAM MORADORES DE RUA, PARA QUE POSSAM CRIAR ABRIGOS EMERGENCIAIS EM HOTÉIS, POUSADAS OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS PARA ESTAS POPULAÇÕES, A FIM DE QUE AS MESMAS POSSAM ENFRENTAR EM CONDIÇÕES MAIS DIGNAS A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA SUGERINDO A VIABILIZAÇÃO DE POLITICAS PÚBLICAS (AUXILIO EMERGENCIAL) DESTINADAS À APOIAR OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E RODOVIÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, NÃO REGIDOS PELA CLT, DURANTE O PERÍODO DA CALAMIDADE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA SUGERINDO A CONTRATAÇÃO, DE FORMA EMERGENCIAL, DE BOMBEIROS CIVIS PARA ATUAREM NA ORGANIZAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DE FILAS DAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19).

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS DESTA CASA LEGISLATIVA, MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO PROFESSOR E EMPRESÁRIO PARAIBANO, JOSÉ FERREIRA LINHARES SOBRINHO, OCORRIDO EM 17 DE MAIO DE 2020, NA CIDADE DE CAJAZEIRAS.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador, através do Superintendente do DER o recapeamento asfáltico e roço da PB-293, que liga os municípios de Paulista e São Bento.

REQUERENDO QUE SEJA REGISTRADO NOS ANAIS DA CASA, O VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. ORLANDO DAMASCENA.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE DO DER O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E ROÇO DA PB - 221 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, SÃO JOSÉ DO SABUGI ATÉ A DIVISA COM O RIO GRANDE DO NORTE.

Requerendo apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Curral de Cima.

Requerendo apelo a Superintendência da Energisa, no sentido de que sejam adotadas providências para a melhoria da rede de energia elétrica da Rua Marcelino Barbosa, Nº104 no Bairro Brasília situado na cidade de Bayeux.

REQUERENDO, À VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE EPITÁCIO PESSOA, DESCRITO NO ART. 112 E 117, E DEPOIS DE VENCIDAS TODAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJAM ENCAMINHADAS MANIFESTAÇÕES DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEJA INSTALADO UM HOSPITAL DE CAMPANHA NA CIDADE DE SOUSA, NO SERTÃO DA PARAÍBA, OU QUE O HOSPITAL REGIONAL DEPUTADO MANOEL GONÇALVES DE ABRANTES, LOCALIZADO EM SOUSA, SEJA INCLUSO COMO HOSPITAL DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE COVID-19.

Solicitando aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de capinagem(roço) das rodovias dos seguintes municípios: Conceição, Santa Inês, Ibiara, Santana de Mangueira, Diamante, Curral Velho, Boa Ventura, Pedra Branca, Nova Olinda, Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Igaracy, Aguiar, Coremas, Piancó, Santana dos Garrotes, Olho d’Água, Emas, Catingueira, Santa Terezinha, Bonito de Santa Fé, Monte Horebe, São José de Piranhas, Cajazeiras, Manaíra, São José de Princesa, Princesa Isabel, Tavares, Jurú, Água Branca, Imaculada, Desterro, Cacimbas, Teixeira, São José do Bonfim, Patos, Condado, Belém do Brejo do Cruz e Maturéia.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde, a construção de um hospital/maternidade Regional entre os municípios de Remígio e Esperança, neste Estado.

REQUERENDO A PREFEITURA DE JOÃO PESSOA QUE APRESENTE PLANO DE RETOMADA ECONÔMICA PARA A CIDADE DE JOÃO PESSOA, PÓS PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA APROVADA PELA MESA DIRETORA E PELOS/AS DEMAIS PARLAMENTARES, A DESTINAÇÃO DE 30% DO VALOR DA SEGUNDA PARCELA DO “PROGRAMA DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO AO ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS NA PARAÍBA”, À ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ARTISTAS E TRABALHADORES DA CULTURA DA PARAÍBA, QUE EM CONTRAPARTIDA DEVEM PRODUZIR CONTEÚDO AUDIOVISUAL PARA AS ATIVIDADES REMOTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VIA EDITAL DA FUNESC, BEM COMO PARA A PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA.

REQUERENDO A PREFEITURA DE JOÃO PESSOA QUE APRESENTE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS ARTISTAS DA TERRA QUE TIVERAM SEU TRABALHO COMPROMETIDO, DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO FIRMADO PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA ANTARES PUBLICIDADE LTDA., DE Nº 10/2016, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, EMPRESA ESTA QUE CONSTA DE DELAÇÃO PREMIADA FEITA NO BOJO DA “OPERAÇÃO CALVÁRIO”.

Requerendo Apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Rua Monsenhor Arlindo Bezerra Camboim localizada no Bairro De Mangabeira, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo a esta Casa Legislativa o encaminhamento de uma Carta/Convite ao Ex-Ministro da Saúde, Luís Henrique Mandetta, para que este possa vir à Paraíba nos próximos dias com o intuito de reunir-se com as autoridades de Saúde do Estado a fim de contribuir com sua experiência no combate ao Novo Coronvírus.

Requerendo Apelo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, no sentido de que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Rua Emanuel Lisboa de Lucena localizada no Bairro De Mangabeira IV, Município de João Pessoa-PB.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR, PARA O MUNICÍPIO DE SOLEDADE – PB, UM VEÍCULO PARA DESLOCAMENTO DE PACIENTES QUE NECESSITAM REALIZAR HEMODIÁLISE EM OUTRA LOCALIDADE.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, SOLICITANDO UM CONVÊNIO, JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA AS COMUNIDADES PERTENCENTES AO LAJEDO DE TIMBAÚBA, NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE – PB.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ATRAVÉS DO SECRETARIA EXECUTIVA DO COOPERAR A INCLUSÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA AGRICULTORA FAMILIAR NOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DAS METAS DO PB RURAL SUSTENTÁVEL.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE QUE VIABILIZE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A PROVISÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BORBOREMA DURANTE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, NO COMBATE A COVID-19, COMPREENDENDO AVENTAIS IMPERMEÁVEIS (CAPOTES), MÁSCARAS (N95 /PFF2), LUVAS DE PROCEDIMENTO, CAPACETE/VISEIRA, ÓCULOS DE SEGURANÇA, TOUCAS E ÁLCOOL EM GEL 70%.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Cabedelo que adote providências para a pavimentação da Avenida Presidente Delfim Moreira, localizada no Bairro Jardim América.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA DE FORMA INTERSETORIAL, A CRIAÇÃO DE UM PLANO ESTADUAL COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA PÚBLICA PARA A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS VENEZUELANOS REFUGIADOS NA PARAÍBA.

Requerendo à SEINFRA/JP providências para a pavimentação da Rua Pedro Ivo de Paiva, localizada no Bairro Cristo Redentor, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Secretaria de Saúde do Município de João Pessoa que adote providências para normalizar a distribuição de medicamentos na unidade do Programa Saúde da Família-PSF, localizada no Bairro do Cristo Redentor.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na EEEFM PROFESSOR JOÃO NOBERTO, localizada no município de Santa Terezinha/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações do “Ponto Final da linha de ônibus 301”, localizada no Bairro de Mangabeira IV, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, no sentido de que determine medidas para realização de obras de saneamento básico da Rua José Ricardo Alves de Souza, localizada no Bairro Imaculada, no Município de Bayeux/PB.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SE REGISTRE NOS ANAIS DESTA CASA, VOTO DE APLAUSOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE E A PREFEITA MÁRCIA LUCENA PELO TRABALHO REALIZADO NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE PANDEMIA.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA,NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XVIII DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJAM REGISTRADOS NOS ANAIS DESTA CASA, VOTO DE APLAUSOS PARA AO LABORATÓRIO DE ESTUDOS E GESTÃO DE ÁGUAS E TERRITÓRIO, AO DEPARTAMENTO DE GEOCIÊNCIAS E AO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA VINCULADOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, PELAS INICIATIVAS CIENTÍFICAS EM BUSCA DE MAPEAR E ANALISAR DADOS DO ESTADO DA PARAÍBA NESSE PERÍODO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adote providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM DEP ALVARO G QUEIROZ, localizada no Município de Santo André/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, para que por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, adote providências para a pavimentação da Rua Nair dos Santos Dias localizada no Bairro Aeroporto, no Município de Bayeux/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Rita que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua Petrônio Alves Nilo, no Bairro dos Municípios.

Requerendo apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Pirpirituba

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Pirpirituba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Cadeia Pública localizada no Município de Itaporanga-PB.

Solicita a criação do Auxílio Internet para os estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com o objetivo de auxiliar os estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), durante o período em que perdurar o distanciamento social, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus

REQUERENDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER-PB, CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DA PB 306, NO TRECHO ENTRE IMACULADA E ÁGUA BRANCA, PRECISAMENTE ENTRE O SÍTIO ARROZ E O SÍTIO GLÓRIA ONDE O ASFALTO ESTÁ CEDENDO E FORMANDO UM GRANDE BURACO MARGEANDO A RODOVIA.

Requer, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Governador do Estado da Paraíba, Exmo. Sr. João Azevedo, para que providencie o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, para os agentes comunitários de saúde, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER, PRIORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NA CIDADE DE REMÍGIO/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que faça cumprir a Lei Complementar nº 99 de 25 de maio de 2011 que acrescenta o parágrafo único no art. 93 da Lei Complementar nº 58.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO, AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE E AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, COM O OBJETIVO DE VIABILIZAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS JOSÉ MARTINS DE LIRA, JOSÉ RUFINO DE CARVALHO E ANTÔNIO SEVERINO DE OLIVEIRA, TOTALIZANDO 490 METROS DE PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE – PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que sejam providenciados Equipamentos de Proteção Individual adequados para evitar a contaminação pelo Covid-19 dos profissionais da área de saúde, limpeza e serviços gerais do Complexo Hospitalar Regional Dep. Janduhy Carneiro de Patos.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do estado da Paraíba, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Guarabira.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, e ao Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, Claudio Benedito da Silva Furtado, para que seja regularizado o trabalho remoto dos profissionais de educação do Estado da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Patos, Senhor Antônio Ivanes de Lacerda, para providenciar coveiros nos cemitérios da cidade de Patos no período noturno.

REQUERENDO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA REFORÇAR O POLICIAMENTO NAS IMEDIAÇÕES DO SÍTIO ENGENHO VELHO, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a distribuição de alevinos de peixes para o desenvolvimento da piscicultura familiar na zona rural do município de Duas Estradas.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a realizar obra de asfaltamento da Avenida Carlos de Barros, CEP:58033-455, localizada no Bairro Miramar.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE QUE VIABILIZE PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS PARA A PROVISÃO DE INSUMOS NECESSÁRIOS PARA PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DURANTE A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO, NO COMBATE A COVID-19, COMPREENDENDO AVENTAIS IMPERMEÁVEIS (CAPOTES), MÁSCARAS (N95 /PFF2), LUVAS DE PROCEDIMENTO, CAPACETE/VISEIRA, ÓCULOS DE SEGURANÇA, TOUCAS E ÁLCOOL EM GEL 70%.

Requerendo à SEINFRA/JP que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua José Gonçalves de Abrantes, localizada no Bairro Jardim Oceania.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONSIGNADO VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO BOSCO PEDROSA, POPULARMENTE CONHECIDO POR ‘BOSCO DO SAX’, NATURAL E RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE NAZAREZINHO, NESTE ESTADO, VÍTIMA DE INFARTO OCORRIDO NA MADRUGADA DE HOJE, DIA 22 DE MAIO DE 2020.

REQUERENDO AO SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE OPERAÇÕES DOS CORREIOS NA PARAÍBA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOS MUNICÍPIOS NO BREJO PARAIBANO.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS NO SENTIDO DE RENEGOCIAR OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM CARÊNCIA DE 90 DIAS PARA INICIAR O PAGAMENTO, DE FORMA A GARANTIR A SOBREVIVÊNCIA DE COMÉRCIOS E EMPREGOS DIANTE DOS IMPACTOS CAUSADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NAS DIVISAS DO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE MINIMIZAR A INCIDÊNCIA E PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO CAUSADA PELO TRÂNSITO DE PESSOAS ENTRE OS ESTADOS, E QUE SEJA FEITO, POR MEIO DESSAS BARREIRAS SANITÁRIAS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, O MONITORAMENTO DE SINTOMAS DO COVID-19 EM CAMINHONEIROS, MOTORISTAS DE ÔNIBUS E PROFISSIONAIS DO VOLANTE, E SENDO ALGO AVERIGUADO QUE ENCAMINHEM O CIDADÃO AO LOCAL DEVIDO PARA ATENDIMENTO, ALÉM DE DISTRIBUIR ÁLCOOL EM GEL E MÁSCARAS.

REQUERENDO QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DOS TRABALHOS MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO, EM 18 DE MAIO DE 2020, DO POETA, VIOLEIRO E CORDELISTA PARAIBANO ISMAEL FREIRE.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Vitor Hugo Castelliano, Prefeito do Município de Cabedelo, para que reconsidere a abertura gradual do comércio em Cabedelo, observando todos os protocolos de prevenção do Covid-19.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens, para providenciarem o recapeamento asfáltico na Rodovia Estadual PB-079, trecho Juarez Távora – Alagoa Grande.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PRIORIZE A REFORMA DO ANTIGO PRÉDIO ONDE ESTAVA LOCALIZADA A 4ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE, NO BAIRRO DAS MALVINAS.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PRIORIZE A REFORMA DOS MERCADOS PÚBLICOS DAS SEGUINTES CIDADES: REMÍGIO, ESPERANÇA, ARARA E ALAGOA GRANDE.

Solicitando “Voto de Aplausos” a Excelentíssima senhora Silvanna Gouveia Cavalcanti, Juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em razão do deferimento da liminar autorizando o funcionamento presencial das atividades desenvolvidas pelas óticas na cidade de João Pessoa no período de calamidade pública.

SOLICITANDO “VOTO DE PROTESTO”, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVÊDO LINS, E AO SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO ESTADUAL, NONATO BANDEIRA, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO DE REDES OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO PARA ATACAR O PODER LEGISLATIVO.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PRIORIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL NA CIDADE DE REMÍGIO PARA ATENDER A POPULAÇÃO DA REGIÃO, BEM COMO DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS.

SOLICITANDO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO BALDE DA BARRAGEM SAULO MAIA, E REDUÇÃO DA COMPORTA PARA 30% ,DEVIDO AO PERÍODO CHUVOSO NO MUNICÍPIO DE AREIA, NESTE ESTADO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE, ATRAVÉS DE OFÍCIO, AO SENADO FEDERAL/ CÂMARA DE DEPUTADOS; MINISTÉRIO DA ECONOMIA E AO MINISTÉRIO DO TURISMO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DOS JOGOS DE FORTUNA NO TERRITÓRIO NACIONAL.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PRIORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE OLÍMPICO ESTADUAL NO BAIRRO LAGOA DO MATO, NA CIDADE DE REMÍGIO/PB.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PRIORIZE A REFORMA NO GINÁSIO DA ESCOLA PÚBLICA ESTADUAL CAIC JOSÉ JOFILLY, LOCALIZADA NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB.

REQUERENDO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL E APÓS OUVIDO O COLENDO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA “MOÇÃO DE PESAR” AOS FAMILIARES, AMIGOS E CONHECIDOS DO EX-DEPUTADO E EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, DOUTOR DINALDO MEDEIROS WANDERLEY, POR SEU FALECIMENTO OCORRIDO NA MADRUGADA DO DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE MÊS EM JOÃO PESSOA/PB.

OS MEMBROS DO GRUPO PARLAMENTAR G11, COMPOSTO PELOS DEPUTADOS GENIVAL MATIAS (AVANTE), TIÃO GOMES (AVANTE), BOSCO CARNEIRO (CIDADANIA), CAIO ROBERTO (PL), NABOR WANDERLEY (REPUBLICANOS), DODA DE TIÃO (PTB), TACIANO DINIZ (AVANTE), FELIPE LEITÃO (AVANTE), ANÍSIO MAIA (PT), POLLYANNA DUTRA (PSB) E EDMILSON SOARES (PODEMOS), ATRAVÉS DA LIDERANÇA DO G11, REQUEREM, À VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE EPITÁCIO PESSOA, DESCRITO NO ART. 112 E 117, E DEPOIS DE VENCIDAS TODAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, SEJAM ENCAMINHADAS MANIFESTAÇÕES DE APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE SEJA INSTALADO UM HOSPITAL DE CAMPANHA NA CIDADE DE PATOS, NO SERTÃO DA PARAÍBA, PARA O ATENDIMENTO AOS PACIENTES DE COVID-19, COM CAPACIDADE PARA ATENDIMENTO DE 40 UNIDADES DE TRATAMENTO INTENSIVO (UTI) E 60 ENFERMARIAS.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 112, C/C 117, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO ILUSTRÍSSIMO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM CONSTRUÍDOS ABRIGOS PARA A ESPERA DE ÔNIBUS AO LONGO DA PB – 097, POR SOLICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALAGOA NOVA, ATRAVÉS DO VEREADOR LUCIANO DE TITA.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA, NO SENTIDO DE AGILIZAR A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES SELECIONADAS DE MILHO E FEIJÃO, DESTINADOS AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS-PB.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA – CAGEPA – NO SENTIDO DE RESTABELECER O TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO COREMAS

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ENVIE SOLICITAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, JOÃO AZEVEDO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DEUSDETE QUEIROGA FILHO, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADA A REFORMA DO BANCO MÃE DE SEMENTES, NO MUNICÍPIO DE LAGOA SECA-PB

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE POLICIAMENTO, COM FUNCIONAMENTO DE 24 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PB.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONSIGNADA NA ATA DE NOSSOS TRABALHOS “VOTO DE PROFUNDO PESAR” PELO FALECIMENTO DO SENHOR JERÔNIMO MARQUES ALVES.

ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM DE CARIBEIRAS, BEM COMO O TRATAMENTO ADEQUADO DA ÁGUA ARMAZENADA NESSE MANANCIAL, QUE ABASTECE OS MUNICÍPIOS DE PICUÍ E NOVA PALMEIRA, NESSE ESTADO.

ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, AO PRESIDENTE DA CAGEPA E AO SENHOR SECRETÁRIO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO A CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS DE NOVA PALMEIRA E PICUÍ, NESSE ESTADO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE DISPONIBILIZE NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE O MEDICAMENTO REMDESIVIR PARA SER UTILIZADO NO COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 C/C COM O ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DA SAÚDE, CUJO APELO É NO SENTIDO DE VIABILIZAR UM NÚMERO DE WHATSAPP, A FIM DE SANAR DÚVIDAS E FORNECER ORIENTAÇÕES AS GESTANTES E PUÉRPERAS, POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS, EVITANDO ASSIM A LOCOMOÇÃO DAS MESMAS ATÉ MATERNIDADES, POSTOS DE SAÚDE, ETC., DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA COVID 19, EVITANDO ASSIM, RISCOS DE CONTÁGIO, FILAS E AGLOMERAÇÕES DESNECESSÁRIAS.

REQUER, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PRIORIZE A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE LÍNGUAS NA CIDADE DE REMÍGIO, QUE ATENDA A POPULAÇÃO DO BREJO PARAIBANO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho e ao Senhor Secretário de Estado da Educação da Paraíba, Claudio Benedito da Silva Furtado, para providenciarem Equipamentos de Proteção Individual adequados para evitar a contaminação pelo coronavírus dos profissionais envolvidos na gestão da distribuição da alimentação escolar.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E À SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO QUE CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS REFERENTES AO COMBATE E PREVENÇÃO AO CRESCENTE NÚMERO DE CASOS DE DENGUE QUE SE EXPANDE NA PARAÍBA.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE ESTIVEREM ATUANDO NA REDE HOSPITALAR, UMA VEZ QUE ESTÃO NUMA CONDIÇÃO INERENTE À SUA ATIVIDADE LABORAL.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE DISPONIBILIZE A PLATAFORMA DE ENSINO E APRENDIZAGEM DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - PARAÍBA EDUCA, PARA AS REDES DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA PARAÍBA. REQUER, TAMBÉM, QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, APÓS A APROVAÇÃO DESTA CASA, À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – UNDIME SECCIONAL PARAÍBA.

REQUERENDO AO DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DER-PB, CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA, NO SENTIDO DE ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA RECUPERAÇÃO DA PB 063 NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE GURINHÉM, MULUNGU E ALAGOINHA, BEM COMO NA PB 073, NO TRECHO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE GUARABIRA E PIRPIRITUBA.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que sejam providenciados EPIs adequados para evitar a contaminação pelo Covid-19 dos profissionais da área de saúde, limpeza e serviços gerais do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, Santa Rita-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que, por meio da Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, dê continuidade as obras de pavimentação das ruas: Rua Lituânia, Rua Porto Rico, Rua Cidade de Santa Cecilia e Rua Cidade de Santa Luzia, localizadas no Loteamento Cidade Verde 1° e 2° etapas, Bairro das Industrias.

Requerendo à CAGEPA que sejam adotadas as providências cabíveis para a realização de obras de saneamento básico no Loteamento Cidade Verde 3° Etapa, Localizado no Bairro das Industrias, Município de João Pessoa-PB.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA SOLICITADO AO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA E AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE SANTA RITA, QUE SEJA FISCALIZADO, A SUSPEITA DE DENÚNCIA DE NEGLIGÊNCIA E DESCUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES, POR PARTE DOS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DE SANTA RITA. REQUEIRO AINDA QUE SEJA ENCAMINHADO O PRESENTE REQUERIMENTO, APÓS A APROVAÇÃO DESTA CASA, À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA.

Requerendo a Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a conclusão da obra da rotatória situada na Avenida das Industrias, localizada no Bairro das Indústrias.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PROVIDENCIE, COM URGÊNCIA, O ENVIO DE CAMINHÕES PIPA PARA OS MUNICÍPIOS DE REMÍGIO, ESPERANÇA E TODAS AS CIDADES VIZINHAS QUE DEPENDAM DO ABASTECIMENTO DA BARRAGEM DE VACA BRAVA.

Requerendo ao DNOCS-PB que tome as providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Alfavaca, localizado na zona rural do Município de Mari-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito da cidade de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga e ao Senhor Secretário de Saúde de Campina Grande, Filipe Reul, para providenciarem a higienização periódica em todas as instituições públicas e privadas que abrigam idosos na cidade de Campina Grande, com o intuito de prevenir o contágio destes com a Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa e à senhora Sachenka Bandeira da Hora, Secretária de Infraestrutura, para providenciarem o calçamento de um trecho da Rua Juiz Arnaldo Ferreira Alves, no bairro Jardim Cidade Universitária, João Pessoa – PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, que providencie a implantação de Iluminação em LED na Rua Beraldo de Oliveira no bairro Mangabeira, João Pessoa-PB.

Encaminha apelo ao Senhor Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, solicitando medidas de segurança que possam reduzir os índices alarmantes de criminalidade no Município de Catolé do Rocha, nesse Estado

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, e ao Senhor Adalberto Fulgêncio, Secretário de Saúde de João Pessoa, para providenciarem a higienização periódica em todas as instituições públicas e privadas que abrigam idosos na cidade de João Pessoa, com o intuito de prevenir o contágio destes com a Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que providencie a reabertura do hospital e maternidade São Vicente de Paulo em Itabaiana, para que atenda os pacientes acometidos pela Covid-19 e outras comorbidades da cidade de Itabaiana e região.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (DER) PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ACERCA RECAPEAMENTO E DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL PARA A PB 293 NO TRECHO QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PAULISTA, SÃO BENTO E BREJO DO CRUZ.

Solicitando “VOTO DE PROTESTO”, ao Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, por estar constantemente desrespeitando a Constituição Federal através de suas decisões de cunho político, bem como pela forma como vem interferindo na autonomia dos demais poderes de nossa federação.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART.117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA SOLICITADO JUNTO SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER DA PARAÍBA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA PARA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS (DER) PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ACERCA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO TRECHO QUE LIGA A BR 230 A PB 417 QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE BOM JESUS- PB.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Delegado da Policia Civil do Estado da Paraíba, Luiz de Barros Pessoa, fato ocorrido em 18/05/2020, em João Pessoa.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 112 C/C, O ART.117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE RAQUETES DE PALMA FORRAGEIRA, RESISTENTE À PRAGA DA COCHONILHA-DO-CARMIM, COM OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OLIVEDOS-PB

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA E AO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR PARA QUE PROCEDA COM O AUMENTO DA VAZÃO DAS ÁGUAS ORIUNDAS DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO QUE ABASTECEM O AÇUDE EPITÁCIO PESSOA, AÇUDE DE BOQUEIRÃO.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO MONSENHOR JOSÉ SINFRÔNIO DE ASSIS FILHO, MAIS CONHECIDO COMO PADRE ZÉ, PELA CONSTRUÇÃO DO CRISTO REI, DO COLÉGIO DIOCESANO, PELAS AÇÕES SOCIAIS EM ITAPORANGA E VALE DO PIANCÓ, E TAMBÉM PELO SEU ANIVERSÁRIO QUE SE ESTIVESSE VIVO, ESTARIA COMPLETANDO 96 ANOS DE IDADE NO ÚLTIMO DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO CONGRESSO NACIONAL, PARA QUE REALIZEM EMENDA A CONSTITUIÇÃO NO SENTIDO DE UNIFICAR AS ELEIÇÕES GERAIS PARA O ANO DE 2022.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do vigilante que atuava na segurança da agência do Banco do Brasil do bairro de Mangabeira, Otávio Valentim de Melo Filho, fato ocorrido em 15/05/2020, no Estado da Paraíba.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO PARA QUE DISPONIBILIZE NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, CANAIS PERMANENTES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E TELEATENDIMENTO, MÉDICO E PSICOLÓGICO ÀQUELES PACIENTES QUE JÁ REALIZAVAM ALGUM TRATAMENTO OU TERAPIA CONTÍNUA E PRESENCIAL CONTRA DEPRESSÃO OU OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS, A FIM DE PROPORCIONAR A CONTINUIDADE DESSES ACOMPANHAMENTOS, BEM COMO À POPULAÇÃO EM GERAL, COMO FORMA DE MITIGAR OS EFEITOS CAUSADOS PELO ISOLAMENTO SOCIAL, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO A TODOS OS PREFEITOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA FAMUP, PARA QUE DISPONIBILIZEM NAS RESPECTIVAS REDES MUNICIPAIS DE SAÚDE, CANAIS PERMANENTES DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E TELEATENDIMENTO, MÉDICO E PSICOLÓGICO ÀQUELES PACIENTES QUE JÁ REALIZAVAM ALGUM TRATAMENTO OU TERAPIA CONTÍNUA E PRESENCIAL CONTRA DEPRESSÃO OU OUTRAS DOENÇAS CRÔNICAS, A FIM DE PROPORCIONAR A CONTINUIDADE DESSES ACOMPANHAMENTOS, BEM COMO À POPULAÇÃO EM GERAL, COMO FORMA DE MITIGAR OS EFEITOS CAUSADOS PELO ISOLAMENTO SOCIAL, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para que providencie a implementação de Iluminação em LED na Rua Jobson de Almeida Sá no Bairro Mangabeira, João Pessoa-PB.

REQUERENDO QUE SEJA REALIZADO APELO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS ACERCA DA TERRAPLANAGEM PARA A PB 176 NO TRECHO QUE LIGA A FAZENDA PENDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SOLEDADE A CIDADE DE GURJÃO-PB

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento de Thiago Douglas Gomes Diniz.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que seja suspensa, até o fim do Decreto de Calamidade Pública, a cobrança dos empréstimos concedidos através do Empreender Paraíba.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Érico Djan, Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa da Paraíba, para que a comissão exerça seu papel constitucional e fiscalize os atos do Poder Executivo referentes à saúde nesse momento de pandemia, notadamente pelo fato de diversos gastos estarem sendo realizados sem licitação, em decorrência do Estado de Calamidade decretado pelo Governo do Estado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que seja criado um Auxílio Emergencial para os profissionais que integram a segurança pública.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Empresário Huggo Bruno Filgueira Ramos, proprietário há mais de oito anos do HUGGO GÁS E ÁGUA, por seus relevantes serviços prestados ao comércio pessoense.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador Geral de Justiça, que seja criada uma força tarefa do Ministério Público da Paraíba, como objetivo de acompanhar e fiscalizar as condições dos hospitais públicos da Paraíba nesse momento de Pandemia, bem como os gastos que estão sendo realizados sem licitações.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, GERALDO MEDEIROS, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A AMPLIAÇÃO DE BARREIRAS SANITÁRIAS NAS REGIÕES COM MAIORES CASOS CONFIRMADOS DE CORONOVÍRUS.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO, GERALDO MEDEIROS, NO SENTIDO DE QUE OS MESMOS CONSIDEREM A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE TELEATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, PARA FAMILIARES DAS VÍTIMAS E PACIENTES EM UTI DO CORONAVÍRUS.

SOLICITANDO A LIBERAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA DOS R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) DESTINADOS AO FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA AUGUSTO DOS ANJOS, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTE DEPUTADO REQUERENTE, GARANTINDO AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E PARA ESPAÇOS CULTURAIS, DURANTE O PERÍODO DE CRISE SANITÁRIA PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na EEEFM FELIX ARAUJO, localizada no município de Caturité/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que viabilizem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 19/20) que dispõe sobre o adiamento e a unificação das eleições para o ano de 2022.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, no sentido de providenciar policiamento com aparato de motos patrulhamento para realizarem rondas nas imediações da ECIT DOM JOSE MARIA PIRES, localizada no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM DR ANTONIO F MEDEIROS, localizada no município de Malta/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux/PB, para que por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, adote providências para a pavimentação da Rua Valdette Ribeiro, localizada no Bairro Aeroporto, no Município de Bayeux/PB.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO/PB, NO SENTIDO DE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GOLFO PENAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE INTERMARES, NO MUNICÍPIO DE CABEDELO/PB.

Requerendo à Secretaria de Infraestrutura do Município de João Pessoa/PB – SEINFRA, para que adote providências para a complementação da pavimentação da Rua Dos Industriários, localizada no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa/PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Excelentíssimo Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, para que elaborem uma legislação que aumente a pena máxima para o agente público que desviar recursos públicos em períodos de pandemia, Estado de Sítio, Estado de Defesa e Intervenção Federal.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências no sentido de pavimentar a Rua José Miguel do Vale, localizada no Bairro Aeroporto, no Município de Santa Rita/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Campina Grande, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências no sentido de pavimentar a Rua Claudino G. Oliveira, localizada no Bairro Tambor, no Município de Campina Grande/PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, que adote providências no sentido de compelir o Estado da Paraíba a cumprir o disposto no artigo 24-A, inc. I, alínea “a” e inc. III da Lei 13.954/2019, que garante a integralidade e paridade aos militares estaduais, bem como o disposto no artigo 144, §9 da Constituição Federal de 1988 que assegura aos militares estaduais o direito de terem sua remuneração fixada exclusivamente na forma de subsídio, tendo em vista que o Governo Estadual vem, de forma desumana, descontando Contribuição Previdenciária dos inativos, alegando estar cumprindo uma Legislação Federal, mas não cumpre a paridade e integralidade que está prevista na mesma Lei, bem como vem descumprindo um dispositivo constitucional que garante o pagamento por subsídio aos militares estaduais.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para a revitalização da rodovia estadual que liga o município de Brejo do Cruz ao município de Jardim de Piranhas no Estado da Paraíba.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos nas ruas do Bairro do Cristo Redentor, no município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a recuperação asfáltica da Avenida das Industrias, localizada no Bairro das Indústrias.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República e ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para que providenciem a conclusão da obra do Eixo Norte do Projeto de transposição do Rio São Francisco.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que o avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Regional de Sapé, localizada no Município de Sapé-PB.

Requerendo ao DNOCS-PB providências necessárias no sentido de viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Lagoa de Onça, localizado na zona rural do Município de Cacimba de Dentro-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, para que adote providências no sentido de criar um programa de apoio ao Transportador Escolar no âmbito do Estado da Paraíba, no período de pandemia da Covid-19, visando mitigar os efeitos do isolamento social nessa categoria.

Requeiro ao Excelentíssimo Governador, através do Superintendente do DER - PB o Recapeamento asfáltico da PB - 238 que liga os municípios de Teixeira, Desterro e Taperoá.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, e ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para que viabilizem através de parceria público-privada, a construção de um porto de águas profundas na cidade de Mataraca/PB.

Requerendo à Secretaria de Desenvolvimento Humano - SEDH que avalie a possibilidade de implantar o Programa Cartão Alimentação no Município de Jacaraú-PB.

Requerendo à SEINFRA/JP que adote providências para revitalização da Praça Renê Cavalcante Souto, localizada no Bairro de Valentina.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tyrone, Prefeito do Município de Sousa, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana do município de Sousa, durante a pandemia da Covid-19.

Solicitando ao Superintendente Regional do DNIT no Estado da Paraíba, que se digne a realizar o serviço de capinagem(roço) da rodovia BR-361, trecho que inicia em Patos, passa pelos municípios de Santa Terezinha, Catingueira, Olho d'Água, Piancó e finaliza em Itaporanga.

Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, que determine aos órgãos competentes, a adoção de medidas para a liberação de testes da Covid-19 a todos os profissionais de segurança pública e servidores da saúde, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAREM APRESENTANDO SINTOMAS, bem como Equipamentos de Proteção Individual para todos os servidores supramencionados.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Cabo da Polícia Militar Geraldo Gomes da Silva Junior e o Soldado Thyciano Talles Cartaxo Moura, em razão da ação meritória envolvendo intervenção em um assalto, na qual foi apreendida a chamada “gangue da marcha ré”, no bairro de Mangabeira, João Pessoa-PB.

REQUERENDO QUE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA VENHA ATRAVÉS DESTA MANIFESTAR O SEU REPÚDIO AS ATITUDES ANTIDEMOCRÁTICAS E DESRESPEITOSAS AOS PRINCÍPIOS DA CIVILIDADE E DO DECORO PRESIDENCIAL OCORRIDO NA REUNIÃO ORGANIZADA PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO DIA 22/04/2020.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Renato Mendes, Prefeito do Município de Alhandra, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Alhandra, durante a pandemia da Covid-19.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a adoção de medidas para viabilizar a transmissão de videoaulas pela TV Assembleia ou outras emissoras de TV do Estado para os alunos da rede estadual de educação.

Solicitando “VOTO DE PROTESTO”, ao Excelentíssimo Senhor José Celso de Mello Filho, Ministro do Supremo Tribunal Federal, pela forma desrespeitosa que determinou a condução dos Ministros de Estado Augusto Heleno, Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos, na condição de testemunhas, e por ter utilizado a expressão “condução coercitiva ou debaixo de vara” para se portar ao chamamento dos mencionados ministros.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral de Polícia Militar, Euller de Assis Chaves, para providenciarem o aumento do policiamento ostensivo Cidade de Catolé do Rocha-PB, em decorrência do alto índice de homicídio que vem ocorrendo em 2020.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Derivaldo Romão dos Santos, Prefeito do Município de Pedras de Fogo, para que providencie Equipamentos de Proteção Individual para todos os funcionários da limpeza urbana de Pedras de Fogo, durante a pandemia da Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa e à senhora Secretária de Infraestrutura, para providenciarem o calçamento da Rua Poeta José Limeira, no Bairro Cristo Redentor, João Pessoa-PB, tendo em vista que os moradores estão sendo prejudicados pela falta de estrutura há muitos anos, e tendo em vista também que a mencionada rua consta como calçada nos dados da SEINFRA, porém isso jamais aconteceu.

REQUERENDO QUE SE FORMULE APELO DIRIGIDO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE SEJA REFORÇADO O POLICIAMENTO NA RUA ADÃO VIANA DA ROSA, LOCALIZADA NO BAIRRO AEROCLUBE, JOÃO PESSOA- PB, VISANDO COIBIR A CRIMINALIDADE NESSA REGIÃO.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, DOS RECURSOS HÍDRICOS, DO MEIO AMBIENTE E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NA ZONA RURAL DE MULUNGU.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, NO SENTIDO AMPLIAR SUBSTANCIALMENTE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES NO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Segurança e da Defesa Social, a instalação de uma Delegacia da Mulher no município de Bananeiras, neste Estado.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE ALEVINOS DE PEIXES PARA O DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA FAMILIAR NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE JACARAÚ.

REQUERENDO À CAGEPA, NO SENTIDO DE QUE ADOTE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS SOBRE A SITUAÇÃO DA FALTA DE ÁGUA NA COMUNIDADE UTINGA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO CONDE-PB.

Requerendo apelo ao Secretário da Infraestrutura - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Avenida das Indústrias , localizada no Distrito Industrial, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Joaquim Avelino n° 129, Bairro Mangabeira, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, a conclusão da reforma na Escola Cidadã Integral José Bronzeado Sobrinho, município de Remígio, neste Estado.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – SEDH A APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA, COM INFORMAÇÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA OFERTADA A POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL E SUAS FAMÍLIAS, SOBRETUDO ÀS MAIS VULNERÁVEIS.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 117, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE SEJA SOLICITADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES, APRESENTAÇÃO DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA, E INFORMAÇÕES SOBRE A ASSISTÊNCIA OFERTADA A POPULAÇÃO INFANTO-JUVENIL E SUAS FAMÍLIAS, SOBRETUDO AS MAIS VULNERÁVEIS.

APELANDO A SUPERINTENDENTE DO PROCON, KÉSSIA LILIANA DANTAS BEZERRA CAVALCANTI, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA FISCALIZAR FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E SIMILARES VISANDO COIBIR A PRÁTICA ABUSIVA DE PREÇOS PRATICADOS DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote as providências cabíveis para realizar a pavimentação das ruas: Rua Engenheira Rosalúcia Ribeiro Fireman, Rua Estudante José Silvan da Silva, Rua Iracema Mariano Araújo, Rua Messias Pessoa da Silva, Rua da Lagoa e Rua Antônio Nunes de Lima, localizadas no Bairro Jardim Veneza.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Avenida 1° de maio localizada no Bairro de Jaguaribe, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Loteamento Cidade Verde 3° etapa, localizado no Bairro das Industrias.

Requerendo ao DNOCS-PB providências para a perfuração de um poço artesiano no Sitio Pirpiri, localizado na zona rural do Município de Mari-PB.

REQUEIRO, nos termos do art. 117, do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa, Voto de Pesar em virtude do falecimento de Silvestre Gonçalves Maia, ativista na luta contra a AIDS, ocorrido em 27 de maio de 2020, em Campina Grande – PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que o mesmo avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Regional Raimundo Asfora (SERROTÃO), localizada no Município de Campina Grande-PB.

MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) DA PARAÍBA, NA PESSOA DO TENENTE CORONEL SÉRGIO FONSECA (SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA), AOS POLICIAIS PENAIS E TODA A SUA EQUIPE, PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS NO COMBATE À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) ENTRE A POPULAÇÃO CARCERÁRIA DO ESTADO.

Apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que seja providenciada a execução do serviço de roço do mato das PB 366, Coremas/Aguiar/São José de Piranhas.

Apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que seja providenciada a execução do serviço de roço do mato na Rodovia Francisco Mendes Campos, PB 384, – São Gonçalo/Nazarezinho.

Apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba – DER, Sr. Carlos Pereira de Carvalho e Silva, para que seja providenciada a execução do serviço de roço do mato na PB 364 – Piancó/Igaracy/Aguiar.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Pilar.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Coremas.

Requerendo apelo à Prefeitura Municipal de Campina Grande , no sentido de que adote providências para implantação de um Posto da Polícia Militar no recentemente inaugurado Complexo Habitacional Aluísio Campos, no Município de Campina Grande-PB.

Requerendo apelo ao Secretário da Infraestrutura - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua das Algarobas no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Campina Grande, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Av.Assis Chateaubriand, 1375- Liberdade, Campina Grande- PB para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990

Requerente à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM FELIX ARAUJO, localizada no município de Caturité/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações do SEBRAE - Paraíba, localizado no Bairro dos Estados, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Superintendente da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR, no sentido de que adote providência para a melhoria da coleta de resíduos sólidos no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências no sentido de pavimentar a Rua Rodolfo Bastos da Silva, localizada no Bairro Aeroporto, no Município de Santa Rita/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bonito de Santa Fé/PB, no sentido de providenciar a melhoria no sistema de iluminação pública com a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED da Rua Manoel Batista Leite, localizada no Município de Bonito de Santa Fé/PB.

Manifestação de apelo ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde do Município de João Pessoa, no sentido de adotarem providências para instalação de Tomógrafo no Hospital Santa Isabel, referência no atendimento de COVID-19 em João Pessoa.

Requerendo à SEINFRA/JP que adote as providências cabíveis para realizar a pavimentação das ruas: Rua Cidade de São Francisco, Rua Cidade de Itabaiana, Rua Cidade Princesa Isabel, Rua Cidade Santa Inês, Rua Cidade Mari, Rua Cidade Serraria, Rua Cidade Marizópolis, Rua Cidade Conceição, Rua Cidade Bom Jesus, Rua Cidade Monte Horebe, Rua Sermão da Montanha, Avenida Cidade de Jericó, Rua Cidade de Campo de Santana, Rua Cidade de Brejo do Cruz e Rua Cidade de Boa Ventura, localizadas no Bairro das Industrias 1° etapa.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua Deputado Plínio Lemos, Localizada no Bairro José Américo.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações do Cemitério São José, localizado no Bairro Cruz das Armas, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na EEEM AGENOR MENDES PEDROSA, localizada no município de Aguiar/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux, para que por meio de sua secretaria de infraestrutura adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Joaquim Tertuliano Cardoso, localizada no Bairro Aeroporto, no Município de Bayeux/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências no sentido de pavimentar a Rua Cap. Vitorino da Cunha, localizada no Bairro Aeroporto, no Município de Santa Rita/PB.

Requerendo ao Secretário da Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Arabaiana, localizada no Bairro do Poço, no Município de Cabedelo/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM PROFESSORA MARIA CECILIA DE CASTRO, localizada no Município de Alcantil/PB.

Requer a Prefeitura Municipal de João Pessoa, na pessoa do Prefeito Luciano Cartaxo que inclua os demais integrantes do segmento da saúde, na MP 79/2020 que estabelece Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GTESP)

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Sapé.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do estado da Paraíba, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Sapé.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes na zona Rural do Município de Patos.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Guarabira, para que adote providências para fornecer uma estrutura adequada ao Conselho Tutelar na Rua Dr. Salés, 59-143- Centro, Guarabira, para que o mesmo possa cumprir suas atribuições, conforme previsto na Lei Federal n° 8.069/1990.

Requerendo apelo ao Secretário da Infraestrutura - SEINFRA, no sentido de que adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Chico Xavier no Bairro das Indústrias, no Município de João Pessoa/PB.

Requer ao Presidente da ALPB, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que se registre nos anais desta Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Professor Aluísio Costa Filho, que integrava o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFPB.

REQUERENDO À CAGEPA QUE DETERMINE MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA CIDADE DE BOA VENTURA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CIDADE VERDE 1° ETAPA, BAIRRO DAS INDUSTRIAS, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adote providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEF DR CUNHA LIMA, localizada no Município de Remígio/PB.

Requerendo ao DNOCS-PB as providências necessárias para viabilizar a perfuração de um poço artesiano no Sitio Pica-Pau, localizado na zona rural do Município de Cacimba de Dentro-PB.

Requerimento ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba – PM/PB, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de destacar policiamento e/ou Viatura Militar nas imediações da Escola Pública Estadual Pedro Lins Vieira de Melo, localizada no Bairro de Mangabeira I, no Município de João Pessoa/PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Jurista Angello Amorim (MONTE SANTO), localizada no Município de Campina Grande-PB,

Requer ao Presidente da ALPB, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que se registre nos anais desta Casa Legislativa, Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Assis Nóbrega, coordenador do projeto “Natal sem Fome”, no Estado da Paraíba.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências no sentido de pavimentar a Rua Coelho Neto, localizada no Bairro Municípios, no Município de Santa Rita/PB.

Requerendo ao Prefeito Municipal de Cabedelo, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências cabíveis para a pavimentação da Rua Golfo de San Matias, localizada no Bairro de Intermares, no Município de Cabedelo/PB.

Requerendo apelo à Prefeitura Municipal de Bayeux, para que por meio de sua secretaria de infraestrutura adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Francisco Gonçalo Filho, localizada no Bairro Jardim Aeroporto, no Município de Bayeux/PB.

Requerendo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que adote providências para o roço do mato e alargamento na rodovia PB-386 no trecho compreendido entre os municípios de Conceição e Ibiara.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantação de um sistema de controle de identificação digital na Escola Estadual Carlos Luiz de Araújo. localizada no Município de Coremas-PB.

Encaminha Apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, solicitando a aquisição de instrumentos musicais para o Centro Calon de Desenvolvimento Integral - CCDI, na cidade de Sousa, nesse Estado.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a realização de obras com a finalidade de contenção da barreira localizada na Avenida 2 de fevereiro, no Bairro do Rangel.

Requerendo à SEDURB/JP providências para remoção de veículos abandonados na Rua Tercilia de Arruda Luna, localizada no Bairro de Mangabeira IV.

Senhor Presidente, Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de João Robson Lima Costa, piloto de avião, ocorrido em 19 de maio de 2020.

Requerendo ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba que seja criada uma comissão fiscalizadora mista, com a finalidade de fiscalizar as condições de trabalho e higiene a que estão submetidos os profissionais da saúde, bem como de apurar a eficácia dos métodos utilizados no tratamento do COVID-19, colegiado este a ser composto por representantes da Assembleia Legislativa (Deputados), dos Sindicatos e Conselhos da área da saúde, do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do estado da Paraíba, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Coremas.

Requerendo expediente ao Governador do Estado da Paraíba no sentido de que sejam ampliados significativamente os testes para a população, como ferramenta de extrema importância no combate à pandemia do COVID-19.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do estado da Paraíba, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Mari.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de João Pesssoa/PB, no sentido de que sejam ampliados significativamente os testes para a população, como ferramenta de extrema importância no combate à pandemia do COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, e ao Senhor Comandante Geral da Policia Militar da Paraíba, para que providenciem o aumento do efetivo policial na cidade de Catolé do Rocha-PB.

Requer ao Secretário de Estado da Saúde que viabilize providências imediatas para a provisão de insumos necessários para proteção dos profissionais de saúde do município de Bananeiras durante a realização de atendimentos à população, no combate a Covid-19, compreendendo aventais impermeáveis (capotes), máscaras (N95 /PFF2), luvas de procedimento, capacete/viseira, óculos de segurança, toucas e álcool em gel 70%.

Requer ao Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia que sejam adotadas as medidas cabíveis para implementar assistência psicopedagógica em toda a rede estadual de ensino, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem, tendo como enfoque o educando e as instituições de educação infantil e ensino fundamental.

Requer ao Secretário de Estado da Saúde que adote as providências necessárias para a aquisição de um Transporte Sanitário Eletivo para o município de Bananeiras.

Requer ao Secretário de Estado da Saúde que viabilize providências imediatas para a provisão de insumos necessários para proteção dos profissionais de saúde do município de Conde durante a realização de atendimentos à população, no combate a Covid-19, compreendendo aventais impermeáveis (capotes), máscaras (N95 /PFF2), luvas de procedimento, capacete/viseira, óculos de segurança, toucas e álcool em gel 70%

Requer ao Governador do Estado da Paraíba que sejam viabilizadas as providências cabíveis visando a instalação de uma Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Bananeiras.

Requer ao Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia que sejam adotadas as medidas cabíveis para criar o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, e divulgar a Lei a Maria da Penha.

Requer ao Secretário de Estado da Saúde que adote as providências necessárias para a implantação de um Centro Especializado de Saúde para acompanhamento/tratamento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na 2.ª região de saúde do Estado da Paraíba.

Requer ao Secretário de Estado da Saúde que adote as providências necessárias para a aquisição de um Transporte Sanitário Eletivo para o município de Guarabira.

Manifestação de apelo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, para que não adote medidas de FECHAMENTO DE MAIS UMA COMARCA, desta vez a do município de Pirpirituba. A população clama!!!!

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Cabo do Bombeiro Militar da Paraíba, Senhor José Augusto Claudino da Silva, fato ocorrido em 27/05/2020 no Estado da Paraíba.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Soldado da Polícia Militar da Paraíba o Senhor Rui Deibson Holanda de Almeida, fato ocorrido em 27/05/2020, no Estado da Paraíba.

REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, a criação de Comitê para Elaboração do Plano de Retomada da Paraíba.

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Reitor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, o Senhor Professor Rangel Junior, para que haja a implantação de aulas virtuais, na modalidade Ensino á Distância - EAD na UEPB, enquanto perdurar suspensão das aulas, em decorrência da pandemia de Covid- 19.

Solicitando “VOTO DE PROTESTO”, ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, por seus atos abusivos e afrontosos à Constituição Federal, através do inquérito ilegal nº 4781 que está incurso no Supremo.

Encaminha Apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Presidente da CEHAP, solicitando a construção de casas na comunidade de Bebelândia, em Santa Rita, nesse Estado.

Encaminha Apelo ao Senhor Presidente da CAGEPA e a Secretária de Infraestrutura do Município de João Pessoa, solicitando melhorias no sistema de saneamento básico e nas galerias pluviais das Ruas: Maria Jurandir de Alencar, João Mozinho Pontes e José Estevão da Silva, no José Américo, na cidade de João Pessoa, nesse Estado

Encaminha Apelo ao Senhor Prefeito do Município de Santa Rita, solicitando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na região norte da cidade de Santa Rita, para melhor atender os Distritos de Bebelândia e Forte Velho.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Frazão Alcântara Duarte, ocorrido em 26 de maio de 2020.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Lídia Bezerra da Silva , ocorrido em 19 de maio de 2020

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Joseilson dos Santos Souza , ocorrido em 16 de maio de 2020.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Luiz da Silva, ocorrido em 22 de maio de 2020.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Amanda Felix e Rodolfo Araújo, do município de Guarabira - PB.

Encaminha Apelo ao Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, solicitando a ampliação do pagamento da gratificação extraordinária concedida aos médicos, prevista na MP 79/2020, para todos os servidores públicos do município de João Pessoa, que se encontram na linha de frente do combate ao covid-19.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que realize recapeamento asfáltico e reparos na PB-100, que liga a BR 230 ao município de Fagundes – PB.

Requeiro, a Vossa Excelência nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado, nos Anais desta Casa, VOTOS DE PESAR pelo falecimento ocorrido no dia 28 do corrente mês, do Senhor Assis Nóbrega, coordenador do projeto “Natal sem Fome”, no Estado da Paraíba.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Conde-PB.

Requeiro, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado, para que seja viabilizada a reforma completa da passagem molhada no Sítio Cabaças, localizado na zona rural do município de Cuité – PB.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de São João do Cariri–PB.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca recapeamento e da sinalização vertical e horizontal para a PB 221 no trecho que liga os municípios de Santa Luzia a São José do Sabugi.

Requeiro, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Diretor Presidente da CAGEPA, para que seja viabilizada a revitalização do sistema de distribuição de água, através do Açude Boqueirão do Cais, no município de Cuité – PB.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no sentido de incluir na “operação tapa buraco” a recuperação asfáltica da rodovia PB-063, no trecho entre os municípios de Gurinhém, Mulungu até Alagoinha.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca da sinalização vertical e horizontal para a PB 034, no sentido que compreende o entroncamento da BR 101 com o município de Alhandra.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a distribuição de cestas básicas as famílias da Vila Produtiva Rural Lafayette em Monteiro, e seja dado todo o auxilio necessário para garantir a segurança alimentar dessas famílias durante o período de calamidade durante a pandemia causada pela COVID-19.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, lista única nas maternidades da rede pública e privada para as mulheres grávidas, parturientes e após 45 dias do parto.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie viseira facial transparente para os auxiliares administrativos que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem de pacientes em unidades públicas de saúde, durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Praça da Amizade, localizada no Bairro Rangel, Município de João Pessoa-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que providencie barreira física transparente nas as recepções das unidades públicas de saúde para proteção dos funcionários que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem de pacientes durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, testagem de Covid19, para todas as gestantes.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que analisem a viabilidade de construir um hospital maternidade nas instalações do antigo colégio CAIC, atualmente abandonado.

Solicitando aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de recapeamento(tapa-buraco) da rodovia PB-306, que liga os municípios pelas rodovias: 015 - Princesa Isabel a São José de Princesa; 017 - São José de Princesa - Manaíra.

Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.794/2020, que Dispõe sobre a interpretação da aplicação dos arts. 37, XV e 169 § 3, I, da Constituição Federal, no âmbito do Estado da Paraíba (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba).

Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.798/2020, que acrescenta o § 9º ao art. 13 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, estabelecendo o escalonamento da implantação da majoração da alíquota, instituída pela LC nº 161, de 23 de março de 2020, referente à contribuição tributária patronal, prevista no inciso I do citado artigo, para o Fundo Previdenciário Financeiro do Regime Próprio dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Padrão, localizada no Município de Santa Rita-PB.

Requerendo à SEINFRA/JP que providencie a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Loteamento Jardins, localizado no Bairro das Industrias, Município de João Pessoa-PB.

Para que seja encaminhada manifestação de Apelo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar a imediata desvinculação do Estado da Paraíba do denominado “Consórcio Nordeste”, diante dos graves prejuízos causados ao Estado pelo descumprimento contratual por parte da empresa fornecedora de ventiladores pulmonares mecânicos.

Requeiro nos termos do art. 114, XVII do Regimento Interno, que seja inserida nos Anais desta Casa Legislativa a Nota Pública do SINDUSCON-JP, a fim de que a verdade dos fatos não se perca na memória e, sobretudo o registro da história não deixe de ser devidamente feito.

Manifestação de apelo ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, para que adote medidas céleres relativas à compra de respiradores (com valores exorbitantes) pelo Governo do Estado através do Consórcio Nordeste. Como agravante, os equipamentos não foram entregues, apesar do adiantamento pago com os recursos públicos.

Manifestação de apelo ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para que adote providências urgentes relativas ao adiantamento de recursos pelo Governo do Estado para a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste a empresa não idônea.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, a disponibilização de mais oxímetros para as prefeituras, visando diminuir a mortalidade materna e infantil no período de pandemia, visto que gestantes e recém-nascidos são grupos de risco.

Solicita ao Governo do Estado a extensão a todos os profissionais de saúde do Estado da Paraíba, que trabalham na linha de frente no combate ao COVID-19, a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GTESP), instituída pelo prefeito Luciano Cartaxo, através da pela Medida Provisória nº 79 de 20 de maio de 2020.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Zabelê- PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para realizar desinfecção e higienização periódica na frente de todos os correspondentes bancários de João Pessoa, como medida de segurança e prevenção contra a disseminação do Covid-19.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a pavimentação das ruas: Rua das Cerejeiras, Rua Santa Maria, Rua dos Morangueiros, Rua dos Buritis, Rua das Algarobas, Rua das Caubeiras, Rua Pau D´arco, Rua dos Jambeiros e Rua dos Lírios, localizadas no Loteamento João Magliano, Bairro das Industrias.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para incluir em decreto Municipal a flexibilização do funcionamento de academias para pratica de exercícios físicos, como atividade essencial no combate ao Covid-19.

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 30 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Serra Branca-PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado à Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP, que mobilize os municípios da Grande João Pessoa a adquirir oxímetro e realizar campanhas para uso deste equipamento pelas equipes de Saúde da Família, visando diminuir a mortalidade materna e infantil no período de pandemia, visto que gestantes e recém-nascidos são grupos de risco.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Polícia Militar, para que não sejam utilizadas as guarnições da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar por parte de apenados.

Solicita que retome as obras de construção da adutora TransParaíba que levara água para os municípios do Seridó e Curimataú Paraibano.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Patos, no sentido de instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ajudar a população a fazer a higienização das mãos, prática essencial para evitar a contaminação por COVID-19.

Solicita a manifestação de pesar pelo falecimento, em 28/05/2020 do(a) Sr.(a) Assis Nóbrega.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja consignada na Ata de nossos trabalhos “VOTO DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Senhor SILVESTRE GONÇALVES MAIA.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que seja autorizada a realização das vaquejadas no Estado da Paraíba, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19, conforme as razões expostas no presente requerimento.

Solicita uma Patrulha Rural para ser responsável por atividades de policiamento na zona rural dos municípios de Areia, Alagoinha e Pilões neste Estado.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Campina Grande, no sentido de instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ajudar a população a fazer a higienização das mãos, prática essencial para evitar a contaminação por COVID-19.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de João Pessoa, no sentido de instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ajudar a população a fazer a higienização das mãos, prática essencial para evitar a contaminação por COVID-19.

Requerendo manifestação de apelo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Alhandra.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que determine a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, afim de que se adotem providências necessárias no sentido de avaliar a possibilidade de implantação PROGRAMA CARTÃO ALIMENTAÇÃO, para atender o município de São José de Espinharas -PB

Requer que seja feito apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo no sentido de determinar Através da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, a possibilidade em atender a população do município de São José de Espinharas com a “CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE”.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral da Polícia Militar, para o aumento do contingente policial e ronda noturna na cidade de Coremas- PB.

Requer após ouvido o Plenário que seja consignada na ata dos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento do guarabirense Manoel Pereira.

Requer ao Secretário de Estado da Saúde que viabilize providências imediatas para a provisão de insumos necessários para proteção dos profissionais de saúde do município de Sertãozinho durante a realização de atendimentos à população, no combate a Covid-19, compreendendo aventais impermeáveis (capotes), máscaras (N95 /PFF2), luvas de procedimento, capacete/viseira, óculos de segurança, toucas e álcool em gel 70%.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, no âmbito da Comissão Permanente de Desenvolvimento, Turismo e Meio-Ambiente, a realização de VISITA TÉCNICA ao Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco para acompanhar a chegadas as águas à Paraíba.

Senhor Presidente, REQUEIRO, à Vossa Excelência, na forma do regimento interno desta Casa de Epitácio Pessoa, descrito no art. 112 e 117, e depois de vencidas todas as formalidades regimentais, sejam encaminhadas manifestações de apelo ao Governo do Estado para que seja acrescido à remuneração dos profissionais da saúde e da área assistencial que estão na linha de frente no combate ao Covid-19 uma gratificação, de no mínimo 40%, conforme o seu grau de contato com o novo coronavírus e com a especificidade profissional.

Solicitação ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a manutenção/ retorno da realização de exames e cirurgias eletivas, de doenças graves e transplantes.

Requerendo manifestação ao Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do estado da Paraíba, no sentido de que adote as providências cabíveis para a construção de Cisternas na zona rural de Alhandra

Solicita que seja efetuada uma fiscalização nas farmácias e estabelecimentos de venda dos materiais mais procurados pela população nesta pandemia: máscaras, álcool 70%, luvas descartáveis, como também os itens de produtos alimentícios que compõem a cesta básica.

Solicitando aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de recuperação da PB 366 (implantada) que liga Aguiar a Coremas.

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, para que realize a implantação integral do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCRs) dos servidores do PBPREV e IASS, antigo IPEP, conforme determinado pelo STF e Tribunal de Justiça da Paraíba.

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, para que realize a compra de respiradores em atendimento a rede hospitalar da Paraíba no combate ao Covid-19.

Solicita que haja um período de suspensão da cobrança de financiamentos da casa própria, enquanto durar a pandemia.(Banco do Brasil)

Solicitação ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, a implementação do Programa HUMANIZASUS, por meio da Política Nacional de Humanização na Atenção Básica (Saúde da Família – PSF e UBS - com agentes de saúde, Assistência Farmacêutica, SAMU e por fim unidades hospitalares (UPA) Regionais, hospitais de urgência e emergência)

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, para que determine estudos e urgentes providências de implantar o Programa de Aquisição de Alimentos diretamente do Pequeno Produtor Rural, como também, criar mecanismos que facilitem à venda direta para pequenos produtores em supermercados, durante o período de pandemia da COVID-19.

Solicitando ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, para que promova investigação ao grupo denominado “ANTIFA” já instalado na Paraíba que tem o intuito de promover a desordem e a quebra da lei.

Solicita providências no sentido de criar uma Rota Cultural Caminhos da Caatinga, com o intuito de fortalecer o desenvolvimento cultural, econômico, bem como o potencial turístico, nas regiões do Seridó e do Curimataú, deste Estado.

Solicita a adequação das áreas de trabalho e de uso coletivo dos funcionários e visitantes, de forma que adeque as exigências da Organização Mundial de Saúde‎ para que os trabalhos na casa possam voltar oferecendo segurança e salubridade do espaço.

Solicita um “Voto de Aplausos” ao município de Cabaceiras- PB, pela passagem do seu aniversário de 185 anos de emancipação política no dia 04 de junho de 2020.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba, a execução imediata do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos – FIC, no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), como estabelecido na Lei Orçamentária Anual – LOA 2020.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEFM EUCLIDES MOUZINHO SANTOS, localizada no município de Algodão de Jandaíra/PB.

Requerendo ao Ilustre Coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba – DNOCS, no sentido de viabilizar a perfuração de poço artesiano para abastecimento de água potável no Sítio Barreiro Preto, localizado na zona rural do Município de Bonito de Santa Fé/PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux, para que por meio de sua secretaria de infraestrutura adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Erilene de Carvalho Morais de Sales, localizada no Balneário Alan Park, no Município de Bayeux/PB.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento de João Maria Gomes Coelho, conhecido popularmente como Sargento Coelho, policial reformado dos quadros da Polícia Militar da Paraíba, fato ocorrido em 25/05/2020 (segunda-feira), na capital paraibana.

REQUER que seja consignada na Ata de nossos trabalhos “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do Sr. Célio Taveira Filho, ex-jogador de futebol consagrado internacionalmente, no dia 29 de maio de 2020, no município de João Pessoa/PB, onde residia com a sua família, vítima do novo coronavírus, aos 79 anos.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que adote providências para a pavimentação asfáltica da Rua Deputado José Mariz, localizada no Bairro Tambauzinho.

Solicita a doação de rações e medicamentos para ajudar na manutenção de abrigos, instituições voluntárias e aos protetores que atuam de forma independente na causa animal (enquanto durar a pandemia).

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde que a Secretaria de Saúde do Estado devolva todos os equipamentos hospitalares e leitos retirados do Hospital da cidade de Taperoá.

Requerendo à SEINFRA/JP que providencie a melhoria no sistema de iluminação da Rua Maria Rosa Jacinto, localizada no Bairro do Bessa, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo apelo à Superintendência do Departamento de Estradas e Rodagem, DER-PB, no sentido de que sejam adotadas providências para normalizar o funcionamento das lanchas de transporte fluvial que fazem a travessia Forte Velho/Cabedelo de acordo com o Decreto do Governo de Nº 40.135 de 20 de março de 2020.

Requerimento de apelo ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER, no sentido de proceder ao Roço da Rodovia Estadual PB – 228 (Rodovia da Integração), que liga a BR – 230 no Município de Quixaba ao Município de Assunção, em face da vegetação já haver encoberto os acostamentos e parte da pista de rolamento daquela rodovia, o que acarreta enorme perigo ao tráfego de veículos.

Requerendo ao Ilustre Coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra Secas na Paraíba – DNOCS, no sentido de viabilizar a perfuração de poço artesiano para abastecimento de água potável no Sítio Juazeiro, localizado na zona rural do Município de Bonito de Santa Fé/PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações do Estádio José Américo de Almeida (Almeidão), localizado no Bairro do Cristo Redentor, Município de João Pessoa-PB.

Solicitando ao Prefeito da cidade de Campina Grande, que disponibilize agentes da prefeitura para fiscalizar, organizar e orientar as pessoas nas filas das agências bancárias e dos correspondentes bancários, sobre a importância do distanciamento social durante a pandemia de COVID-19.

Requerendo à CAGEPA que determine medidas para a realização de obras de saneamento básico na Rua Cidade de Bom Jesus, Localizada no Loteamento Cidade Verde 1° etapa, Bairro das Industrias, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Bayeux, para que por meio de sua secretaria de infraestrutura adote providências cabíveis para a pavimentação da Rua Neuza Barbosa da Costa, localizada no Bairro Jardim Aeroporto, no Município de Bayeux/PB.

Requerendo à Secretaria da Educação e da Ciência e Tecnologia – SEECT, no sentido de que adotem providências para a obra de construção do ginásio poliesportivo da EEEF ISAURA FERNANDES DE SOUZA, localizada no município de Itapororoca/PB.

Solicita a promoção de companhas de Conscientização contra o abandono de animais no período da pandemia do coronavírus, na Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Saúde que, providenciem EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, para os Profissionais da área de Limpeza e Serviços Gerais do Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do organizador da Campanha “Natal sem Fome”, senhor José de Assis Nóbrega, fato ocorrido em 28/05/2020 (quinta-feira) em João pessoa.

Requerendo ao Prefeito Municipal de Cabedelo, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências cabíveis para a pavimentação da Rua Terezinha Medeiros Xavier, localizada no Bairro de Intermares, no Município de Cabedelo/PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB1 e PB2), localizada no Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à Prefeitura Municipal de Santa Rita, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura, adotem providências no sentido de pavimentar a Rua Conde Deu, localizada no Bairro Municípios, no Município de Santa Rita/PB.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Saúde de João Pessoa que, incluam todos os Servidores da Área da Saúde, na Medida Provisória que concedeu gratificação apenas para a classe Médica.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DA CASA E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DNIT NA PARAÍBA, PARA QUE SEJA REALIZADO O ROÇO DO MATO NA RODOVIA BR-104, DO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE REMÍGIO – PB À NOVA FLORESTA – PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Estado da Educação que, solucionem os constantes descontos indevidos que vem ocorrendo nos contracheques dos Professores do Estado da Paraíba.

REQUERENDO AOS PODERES COMPETENTES A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS À MULTAS DE TRÂNSITO POR PARTE DO CIDADÃO AUTUADO.

REQUERENDO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE PROMOVER SUSPENDER O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NESTE MOMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE O ESTADO PASSA PROVOCADO PELO CORONAVÍRUS SARS-COV2 (COVID-19).

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE PROMOVER TESTAGEM EM MASSA PARA O COVID-19 NOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA QUE PRESTAM SERVIÇO ESSENCIAL, ESPECIALMENTE NO SISTEMA PRISIONAL.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE PROMOVER JUNTO AO DETRAN, PARA QUE OS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR POSSAM PRORROGAR O PAGAMENTO DA REVISTORIA DE SEUS VEÍCULOS APÓS O TÉRMINO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa, que disponibilize agentes da prefeitura de João Pessoa, para fiscalizar, organizar e orientar as pessoas nas filas das agências bancárias e dos correspondentes bancários sobre a importância do distanciamento social durante a pandemia de COVID-19.

Solicitando “Voto de Profundo Pesar” pelo falecimento do senhor Benedito de Andrade Pinto, proprietário do Seringal Carará, fato ocorrido em 25/05/2020 (segunda-feira), na cidade de Manaus/AM.

ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SOLICITANDO A ENTREGA DE 300 (TREZENTAS) CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NESSE ESTADO, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE PANDEMIA.

REQUER que seja encaminhado ao Exmo. Governador da Paraíba, Sr. João Azevêdo Lins Filho, manifestação de apelo para que envide todos os esforços possíveis no sentido viabilizar à realização de mais testagem para diagnosticar à Covid-19 junto à sociedade paraibana, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma vez que os resultados obtidos através destes exames fornecerão dados importantes para o entendimento e o rastreamento da infecção pelo novo coronavírus no nosso Estado, o que permitirá ao Poder Executivo estadual, adotar medidas mais eficazes e direcionadas para enfrentar a disseminação da pandemia da Covid-19.

ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E KITS DE HIGIENE AOS ASSENTAMENTOS NOVA VIDA, ANGÉLICA, VENEZA, FLORESTA, ANGÉLICA II E ACAUÃ, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NESSE ESTADO

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. GOVERNADOR DA PARAÍBA, SR. JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO, MANIFESTAÇÃO DE APELO PARA QUE ENVIDE TODOS OS ESFORÇOS POSSÍVEIS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS AFINS NO SENTIDO DE REALIZAR CONSTANTEMENTE A DESINFECÇÃO DESSES LOCAIS QUE CAUSAM AGLOMERAÇÕES PARA FINS DE REDUZIR AS CHANCES DE TRANSMISSÃO DA COVID-19.

Solicitando ao Prefeito do Município de João Pessoa e ao Secretário de Saúde de João Pessoa, que providenciem os EPIs – Equipamentos de Proteção Individual adequados, para evitar a contaminação pelo COVID-19 dos Profissionais da área de Saúde, Limpeza e Serviços Gerais do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 115, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, QUE SEJA OFICIADO AO GOVERNO DO ESTADO, PARA FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS COMPRAS EMERGENCIAIS DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR: 1. COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO EMERGENCIAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA? 2. COMO É O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS COOPERATIVAS E QUANTO ESTÃO FATURANDO? 3. COMO SERÁ A PRESTAÇÃO DE CONTAS? 4. OS PRODUTOS ADQUIRIDOS ESTÃO OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA? 5. COMO ESTÁ SENDO O PROCESSO EMERGENCIAL DE AQUISIÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL (PEIXES E AVES)? 6. COMO ESTÁ SENDO A DIVULGAÇÃO DOS EDITAIS PARA ESSAS AQUISIÇÕES? 7. QUAL O CRITÉRIO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA RECEBER ESSES BENEFÍCIOS? 8. HÁ A POSSIBILIDADE DE ENVIAR JUNTO A ESSE RELATÓRIO A CÓPIA DOS EDITAIS DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTO E PROTEÍNA E DO FATURAMENTO DAS COOPERATIVAS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. FÁBIO ANDRADE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NO 3.329-DF, NA QUAL É DETERMINADO À UNIÃO TRANSFERIR IMEDIATAMENTE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP PROVENIENTES DAS RECEITAS DECORRENTES DE LOTERIAS AOS FUNDOS ESTADUAIS E AO FUNDO DISTRITAL DOS TODOS OS ESTADOS E O DF, À EXCEÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Solicitando ao Magnífico Reitor do IFPB, Professor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, para que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre quais providências a instituição está adotando em relação a educação remota dos seus alunos durante este período de pandemia da COVID-19.

SOLICITANDO AO SENHOR CEL. PM EULLER DE ASSIS CHAVES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANTOS MILITARES ESTADUAIS QUE SÃO DO GRUPO DE RISCO (PORTADORES DE ASMA, BRONQUITE, HIPERTENSÃO, DIABETES, ETC.), SE APRESENTARAM NA JUNTA MÉDICA COM OS SINTOMAS DO CORONAVÍRUS, BEM COMO SE A JUNTA MÉDICA EXPEDIU ALGUMA RECOMENDAÇÃO PARA ESSES MILITARES.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos a respeito da informação de que a região do brejo, em nosso Estado, tem sido esquecida pelo governo estadual, tendo algumas cidades que não dispõem nem mesmo de respiradores, para atendimento eventual dos cidadãos daquela região.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos sobre a compra dos RESPIRADORES, no Consórcio Nordeste.

Solicitando Pedido de Informação ao Senhor CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça a esta casa, informações contendo a data de afastamento do Serviço Ordinário de todos os militares estaduais diagnosticados com a Covid-19, e a data de retorno do efetivo serviço destes profissionais.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações: - Quantas cestas básicas serão distribuídas para os alunos da rede pública estadual de ensino? Quais os itens que compõem a cesta básica? Como se dará a entrega dessas cestas? - Está sendo utilizado recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para aquisição das cestas básicas que serão entregues aos alunos? Está sendo respeitado o percentual de 30% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1. DESDE A EDIÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL NÃO PROVIDENCIOU NESSES MESES DE PREPARAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NAS CIDADES DE PATOS E DE GUARABIRA, POLOS REGIONAIS DE REFERÊNCIA COM UM GRANDE CONTINGENTE POPULACIONAL, EVITANDO A PIORA CLÍNICA DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 DURANTE O TRANSPORTE PARA CAMPINA GRANDE OU JOÃO PESSOA E, AO MESMO TEMPO, DIMINUINDO A SOBRECARGA DOS SISTEMAS DE SAÚDE DESSAS CIDADES JÁ TÃO SOBRECARREGADAS?

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo de vigilância epidemiológica voltado aos empreendimentos comerciais que desempenham atividades essenciais na Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Saúde, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: 1. Por quais motivos a Secretaria de Saúde Estadual vem divulgando em seus Boletins da COVID-19 números diferentes dos divulgados pelas Secretarias de Saúde de vários municípios?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação: Qual o entendimento do CRM quanto a discrepância nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde em seus Boletins da COVID-19?

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que informe acerca do plano traçado pelo Governo do Estado para reabertura do comércio e para fomentar as atividades econômicas quando o período de Estado de Calamidade acabar.

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA FALTA DE UMA GESTÃO EFICAZ DO PODER EXECUTIVO FACE À PANDEMIA DA COVID-19, COM ATITUDES E GASTOS DESPROVIDOS DE QUALQUER RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, O QUE PODE VIR A OCASIONAR UM QUADRO CAÓTICO NA SAÚDE E NAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba.

Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.

Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança.

INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

Indicando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUA UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER INCORPORADA, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA MAJORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ESTADUAIS, DECORRENTES DO RECEBIMENTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19.

Indica ao Governador do Estado o Envio, a Esta Casa, de Projeto de Lei que institua o “Auxílio Emergencial aos Transportadores de Turismo e Transportadores Escolares do Estado da Paraíba”, ou a instituição do auxílio por meio de decreto

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de alteração do decreto 3784/2017, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicando ao Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, iniciativa de Proposta de Emenda Constitucional a fim de REVOGAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC DA BENGALA (EMENDA N° 88/2015).

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de criar/implementar, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus. Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público. Neste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

Para que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, estabeleça um protocolo de tratamento que permita a prescrição da Hidroxicloroquina em pacientes com estágio inicial da COVID-19.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DO BÔNUS SAÚDE EM FAVOR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATUAREM EM REGIME DE PLANTÃO NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 EM HOSPITAIS ESTADUAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Para que o Governador do Estado adote iniciativa legislativa que conceda isenção do ICMS, nos kits e dispositivos dos testes rápidos para diagnóstico sobre a contaminação do COVID-19, enquanto perdurar os efeitos do Decreto 40.194/2020.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A OBRIGAÇÃO DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DA COVID-19 ENTRE ÓRGÃOS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica no Estado da Paraíba.

Para que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa para fins de concessão de Auxílio Emergencial Financeiro, destinado aos profissionais de transportes, tais como vans escolares, ônibus escolares, motoboys, dentre outros, durante a Pandemia do COVID-19, no âmbito do Estado da Paraíba.

Solicito a realização de uma Sessão Especial para debater a situação dos profissionais de saúde que estão no enfrentamento do Covid-19 nos hospitais públicos estaduais da Paraíba.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PARA DEBATER SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, MANUTENÇÃO E PROJETOS INERENTES AO PISF.

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo senhor Adilson Fabrício, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital-PB, em razão do profissionalismo e isenção adotado nas audiências de custodia na 7ª fase da “Operação Calvário”.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUEIRENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE DE JOÃO PESSOA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES E MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE NO HOSPITAL DE TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA.

Requerendo ao MPPB, providências com a finalidade de apurar as motivações que ocasionaram as demissões de prestadores de serviços vinculados à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Requerendo à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, que preste esclarecimentos acerca das recentes demissões de prestadores de serviços que atuavam como profissionais da educação.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio na cidade de João Pessoa, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nossa capital, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio no Estado da Paraíba, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nosso Estado, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA RECENTE DEMISSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES E SERVIDORES ESCOLARES.

Solicitando ao presidente desta Casa Legislativa, Adriano Galdino, que seja colocada em votação aberta no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de suspensão do período de Recesso Parlamentar, que ocorre habitualmente entre os dias 01 à 31 de julho de cada ano, a fim de compensar o tempo em que a Assembleia Legislativa da Paraíba ficou fechada devido à suspensão das atividades para evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19), que iniciou no dia 19 de março de 2020, com término previsto para o dia 10 de abril de 2020, havendo, ainda, a possibilidade de prorrogação da suspensão.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que tome as devidas providências a fim de reduzir o ICMS das contas de energia na Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que o governo reduza o ICMS das contas de água na Paraíba enquanto durar a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que promova a redução do ICMS que incide nos combustíveis no Estado da Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO ENCAMINHAMENTO URGENTE DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESTADUAL, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUANDO AFASTADOS PARA QUARENTENA E AINDA, A QUEBRA DO VÍNCULO DAQUELES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PARTICIPAM DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19, QUANDO CONTAMINADOS PELA CITADA ENFERMIDADE, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT.

Apelo para que o Governador do Estado, considere em tempo limitado a incidência da COVID-19, o adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral

Apela ao Governador do Estado para que tome as providências necessárias para que os dados da central de leitos, especialmente ritmo de ocupação e disponibilidade prevista de novos leitos, sejam disponibilizados diariamente na internet para conhecimento da sociedade.

Apelo para que o Governo do Estado, crie/implemente, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes das guardas municipais, agentes de trânsito, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde e servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus.

Requeiro nos termos do art. 117, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja convocado o Secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos quanto ao Planejamento das Atividades Escolares para o ano 2020, a carga horária de professores e a situação dos concursos da rede estadual de ensino.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE DISPONIBILIZE UMA ESTRUTURA COM TENDAS, CADEIRAS, ÁLCOOL 70% E MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA NAS FILAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA RECEBER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, VISANDO GARANTIR COMODIDADE E SEGURANÇA AO PÚBLICO EM ATENDIMENTO.

REQUERENDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM FULCRO NO ART. 32, § 4º, C.C. ARTIGO 33, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.572/2012 (REGIMENTO INTERNO) DESTA CASA DE LEIS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A ACOMPANHAR OS GASTOS EFETUADOS PELO GOVERNO ESTADUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, O SENHOR TIBÉRIO LIMEIRA FERNANDES, PARA QUE HAJA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA A AMIB ( ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IVAN BICHARA) LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Euller de Assis Chaves, para que determine ao gestor do Fundo de Saúde da Polícia Militar, que atenda, em até 48 (quarenta e oito) horas, as solicitações de medicamentos dos militares que usufruem do benefício.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que delegue a competência de autorização de pleitos inerentes ao Fundo de Saúde aos comandantes de policiamento regional metropolitanos do Estado, com o objetivo de dar celeridade aos pleitos, descentralizando-os da capital.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que abra novo edital visando a contratação de profissionais da saúde para combate à epidemia do novo Coronavírus, tendo em vista a abertura de leitos de UTI no Estado, em conformidade com os números mínimos previstos na RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 da ANVISA.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que determine que a Policlínica da Polícia Militar passe a operar em regime de plantão de 24 horas, com médico da própria instituição, para recepcionar militares estaduais portadores de sintomas do Covid-19.

REQUERENDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, SOLICITANDO A PRORROGAÇÃO/RESTABELECIMENTO, POR PRAZO RAZOÁVEL, PARA ALISTAMENTO ELEITORAL E REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ELEITORAL DOS ELEITORES BRASILEIROS, A EXEMPLO DE MUDANÇA DE DOMICÍLIO ELEITORAL, ALTERAÇÃO DE DADOS PESSOAIS, ALTERAÇÃO DE LOCAL DE VOTAÇÃO POR JUSTIFICADA NECESSIDADE DE FACILITAÇÃO DE MOBILIDADE E REVISÃO PARA A REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO CANCELADA, PRORROGAÇÃO/RESTABELECIMENTO ESTE NECESSÁRIO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) QUE TEM AFETADA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

ENCAMINHANDO APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, SOLICITANDO QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O IMINENTE DESPERDÍCIO DA PRODUÇÃO DE LEITE BOVINO E CAPRINO NO ESTADO DA PARAÍBA, SOBRETUDO NO CARIRI ORIENTAL.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que determine a ação em conjunto da Polícia Militar e Secretaria de Saúde, para criar o Hospital de Campanha para Profissionais da Segurança na formação sanitária do Centro de Educação da PMPB.

Solicitando ao Senhor Superintendente do Departamento Estadual De Trânsito (DETRAN), Agamenon Vieira da Silva, para que o DETRAN deixe de efetuar o recolhimento de veículos automotores por infrações de transito neste momento de Decreto de Estado de Calamidade decorrente da pandemia de Covid-19, devido ao fato que esses veículos podem ser necessários em uma situação de emergência para deslocamento de familiares aos hospitais da cidade.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE POSSIBILITE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS COM A FINALIDADE DE DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS, ORIUNDAS DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO DE ESTADO DE CALAMIDADE NO ESTADO DA PARAÍBA, DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE PROMOVA A INCLUSÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE AO ICMS (IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS), VISANDO MENOR INCIDÊNCIA DESSE IMPOSTO EM PRODUTOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, ENQUANTO DURAR A CRISE SANITÁRIA E ECONÔMICA ESTABELECIDA PELO COVID-19.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDA CABÍVEIS QUANTO A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO, MENSAL, VITALÍCIA E INTRANSFERÍVEL, AOS DEPENDENTES DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SAÚDE QUE, EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, VIERAM A FALECER EM CONSEQUÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Solicitando “Voto de Repúdio” ao deputado Rodrigo Maia e ao Senador Davi Alcolumbre por suas atuações frente à presidência da Câmara e do Senado, respectivamente, pois estão usando suas prerrogativas para inviabilizar o trabalho do Governo Federal em projetos de interesse da população brasileira.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE, QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS VIRTUAIS NO SENTIDO DE NÃO PREJUDICAR O CALENDÁRIO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DO ANO DE 2020.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 117, XIX, DA RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012 (REGIMENTO INTERNO), QUE SEJA FEITO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, EXMO. SR. JOÃO AZEVEDO, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NO GINÁSIO POLIESPORTIVO GERALDO MOREIRA, “O GERALDÃO” LOCALIZADO NA CIDADE DE REMÍGIO/PB, COM O INTUITO DE MELHOR ESTRUTURAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO BREJO PARAIBANO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19, UMA VEZ QUE O NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS E SUSPEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS VEM AUMENTANDO SIGNIFICATIVAMENTE NA REGIÃO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos e ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, para que providenciem a liberação da orla de João Pessoa para prática de atividades físicas e esportivas, com o uso obrigatório de máscaras de proteção.

Solicitando suporte policial às casas lotéricas e aos seus responsáveis, através de escolta policial, no translado e até o momento conclusivo do pagamento dos benefícios sociais decorrentes da pandemia do COVID-19, devido o grande aumento do fluxo financeiro em dias desses pagamentos e por se tratar da questão de segurança dos nossos cidadãos paraibanos.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, que suspenda o crédito suplementar aberto, presente no artigo 1º do Decreto nº 40.152 de 27 de março de 2020, pelo fato que, no momento atual, destinar 7,5 milhões para comunicação institucional não é razoável.

Requerendo ao Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido ampliar substancialmente o programa de distribuição de sementes no Município de Campina Grande/PB.

Requerendo ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Sr. Márcio Murilo da Cunha Ramos, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% do subsídio dos juízes e desembargadores, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.

Solicitando ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, o Senhor João Azevêdo Lins, para que adote medidas que disponham sobre a redução de 30% nos vencimentos do Governador, Vice-governador e Secretários de Estado, além de outras medidas administrativas emergenciais, enquanto durar a crise provocada pela pandemia, devendo esses recursos serem revertidos ao combate da crise provocada pelo Coronavírus (Covid-19), demonstrando, desta forma, o pleno comprometimento deste digníssimo poder com o momento que estamos passando.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para que revogue o decreto de fechamento total “Lockdown” na cidade de Santa Rita.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para que revogue o decreto de fechamento da orla e praias de João Pessoa, liberando a prática de atividades físicas e esportivas, com o uso obrigatório de máscaras de proteção.

Requerendo ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Cezar Galdino de Araújo, para que adote providências no sentido de colocar em votação, COM URGÊNCIA, o Decreto do Poder Executivo que prorrogou o Estado de Calamidade na Paraíba por 180 dias.

REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DA PARAÍBA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE DA PARAÍBA, QUE, APÓS A ANÁLISE TÉCNICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PROMOVAM AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL DE CAMPANHA NA CIDADE DE CAJAZEIRAS PARA REFORÇAR O ATENDIMENTO AOS PACIENTES INFECTADOS PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), NESTE MOMENTO DE PANDEMIA.

REQUERENDO AO GOVERNO DO ESTADO QUE CUMPRA A DECISÃO QUE TRANSITOU EM JULGADO, QUE DETERMINA A CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO IASS (ANTIGO IPEP).

REQUERENDO EXPEDIENTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, PARA QUE SEJA REAVALIADA A DECISÃO DE FECHAMENTO DOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS DO ESTADO EM VIRTUDE DA COVID-19, PERMITINDO A ABERTURA DOS ESTABELECIMENTOS ATRAVÉS DO PROJETO “MAIS BELEZA COM SAÚDE”, CONFORME SUGESTÃO DO PRÓPRIO SEGMENTO, A FIM DE QUE SEJAM ATENDIDAS AS LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS DE TRABALHO E SOCIABILIDADE SUSTENTÁVEL DE MILHARES DE PARAIBANOS DIANTE O ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, que cumpra o Decreto Federal de nº 10.344/2020.

Para que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que providencie a exoneração do Secretário Estadual de Saúde, Sr. Geraldo Antônio de Medeiros, e da Secretária Executiva da Pasta, Sra. Renata Valéria Nóbrega, diante de fortes indícios de superfaturamento na gestão do dinheiro público, bem como pela inoperância e ausência de gestão estratégica no combate ao COVID-19.

REQUERENDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FISCALIZAR AS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA RECENTE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (246 MIL CESTAS BÁSICAS NO MONTANTE DE R$ DEZ MILHÕES) UTILIZANDO OS RECURSOS DO PNAE (R$ TRÊS MILHÕES), EM DISCORDÂNCIA AO ART. 14 DA LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

Solicitando ao Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, e ao Senhor Adalberto Fulgêncio, Secretário de Saúde de João Pessoa, para incluir o uso da hidroxicloroquina no protocolo de tratamento da Covid-19, em pacientes no início da manifestação dos sintomas e que não evoluíram para um quadro grave.

Solicitando ao Excelentíssimo Procurador-chefe do Ministério Público Federal na Paraíba, Senhor Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto, para que ajuíze ação na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que os poderes públicos constituídos disponibilizem, com urgência, o protocolo de tratamento com hidroxicloroquina para atender os pacientes diagnosticados com coronavírus no início da doença, em todos os municípios do Estado da Paraíba.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues Veiga, em razão da autorização do uso de hidroxicloroquina em pacientes no estágio inicial da Covid-19.

Solicitando “VOTO DE PROTESTO”, ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins, em razão de não ter inserido os soldados, cabos e inativos da Polícia e Bombeiro da Paraíba no reajuste de 5% concedidos para os servidores públicos estaduais do Poder Executivo, diante da aprovação da mensagem nº 004/2020 pela Assembleia Legislativa.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Ministério Público Federal do Piauí, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Procurador Chefe no Estado do Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva, em razão do Ministério Público Federal no Estado do Piauí ter ajuizado ação na Justiça Federal, com pedido de liminar para que os poderes públicos constituídos disponibilizem, com urgência, o protocolo com hidroxicloroquina para atender os pacientes com coronavírus no início da doença.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GOVERNO DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE SEJA ANULADO O EMPENHO (NE 00167/2020) FEITO NO VALOR DE R$ 1.001.170,99, QUE TEM COMO BENEFICIÁRIA A EMPRESA ANTARES PUBLICIDADE LTDA., POR CONTRARIAR AS RECOMENDAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA, BEM COMO QUE TAL CONTRATO SEJA RESCINDIDO PELA EDILIDADE, TENDO EM VISTA QUE A EMPRESA EM QUESTÃO CONSTA DE DELAÇÃO PREMIADA FEITA NO BOJO DA “OPERAÇÃO CALVÁRIO”.

Para que seja encaminhado expediente ao Ministério Público do Estado da Paraíba, através do seu grupo GAECO, para que realize uma rigorosa fiscalização e acompanhamento do contrato firmado pelo Governo do Estado com a empresa ANTARES PUBLICIDADE LTDA., de nº 10/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade e propaganda, empresa esta que consta de delação premiada feita no bojo da “Operação Calvário”.

Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.

Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos

Solicita a sustação do Contrato firmado entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, por meio do qual o Governo do Estado transferiu a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, conforme Contrato nº 0356/2019

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, O SR. ANTÔNIO IVANES LACERDA, POR SUA COMPETENTE GESTÃO À FRENTE DAQUELA IMPORTANTE CIDADE SERTANEJA.

SOLICITANDO “VOTO DE REPÚDIO” AO DEPUTADO FEDERAL DAMIÃO FELICIANO, POR USAR A IMPRENSA PARAIBANA PARA ACUSAR OS DEPUTADOS ESTADUAIS DA OPOSIÇÃO E O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DE ESTAREM ARQUITETANDO UM “GOLPE” CONTRA O GOVERNO DA PARAÍBA, SR. JOÃO AZEVEDO E A VICE-GOVERNADORA, SRA. LÍGIA FELICIANO.