Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

CRIA O HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ALTERA A LEI 8186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CRIA O HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ALTERA A LEI 8186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Aprova Estado de Calamidade Pública no município que especifica: Cabedelo/PB.

Aprova Estado de Calamidade Pública no município que especifica: Cabedelo/PB.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADES CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADES CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CURSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CURSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERA O ART 15 DA LEI 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA - SA. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 15 DA LEI 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA - SA. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba.

ACRESCENTANDO O § 9º AO ART. 13 DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA.

ACRESCENTANDO O § 9º AO ART. 13 DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA.

Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CIV-2).

Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CIV-2).

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA RECUSAREM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS SUSPEITAS OU CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA RECUSAREM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS SUSPEITAS OU CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DO CORONAVÍRUS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DO CORONAVÍRUS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, no período da Pandemia do Coronavírus ( COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, no período da Pandemia do Coronavírus ( COVID-19), e dá outras providências.

Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

Dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo Estado da Paraíba e os municípios da Paraíba, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, com o Ministério Público da Paraíba, com a Defensoria Pública da Paraíba, das informações sobre o número total de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos limites territoriais em cada ente político e proporção atual da ocupação atingida e dá outras providências.

Dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo Estado da Paraíba e os municípios da Paraíba, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, com o Ministério Público da Paraíba, com a Defensoria Pública da Paraíba, das informações sobre o número total de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos limites territoriais em cada ente político e proporção atual da ocupação atingida e dá outras providências.

Ao Governador do Estado, para que preste as devidas informações e documentos comprobatórios acerca do cumprimento da decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que determina a Correção Salarial dos Servidores do IASS (antigo IPEP).

Ao Governador do Estado, para que preste as devidas informações e documentos comprobatórios acerca do cumprimento da decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que determina a Correção Salarial dos Servidores do IASS (antigo IPEP).

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o quantitativo de leitos de terapia intensiva e de enfermaria existentes nos hospitais estaduais da Paraíba antes da pandemia causada pela COVID-19.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o quantitativo de leitos de terapia intensiva e de enfermaria existentes nos hospitais estaduais da Paraíba antes da pandemia causada pela COVID-19.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Quais as perdas e os ganhos da privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo sob os prismas social e econômico?
2. Há também a previsão de privatização de outros terminais do Porto de Cabedelo? Caso positivo, quais?
3. Quantas áreas arrendadas a entidades públicas e privadas há no Porto de Cabedelo? Caso existam os arrendamentos, especificar as entidades e os prazos.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Quais as perdas e os ganhos da privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo sob os prismas social e econômico?
2. Há também a previsão de privatização de outros terminais do Porto de Cabedelo? Caso positivo, quais?
3. Quantas áreas arrendadas a entidades públicas e privadas há no Porto de Cabedelo? Caso existam os arrendamentos, especificar as entidades e os prazos.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Superintendente do Ministério da Agricultura na Paraíba, Lúcio Matos e o Secretário de Pesca e Agricultura do Governo Federal na Paraíba, para que forneçam no prazo constitucional as seguintes informações:

1. Qual a data de lançamento do edital para a privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo?
2. Qual a expectativa de investimentos com a adoção dessa medida? Na prática, o que vai gerar economicamente para a Paraíba?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Superintendente do Ministério da Agricultura na Paraíba, Lúcio Matos e o Secretário de Pesca e Agricultura do Governo Federal na Paraíba, para que forneçam no prazo constitucional as seguintes informações:

1. Qual a data de lançamento do edital para a privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo?
2. Qual a expectativa de investimentos com a adoção dessa medida? Na prática, o que vai gerar economicamente para a Paraíba?

Solicita que o Secretário de Saúde da Paraíba seja oficiado para fornecer, no prazo constitucional, informações acerca do uso dos medicamentos Cloroquina e/ou Hidroxicloroquina (HCQ).

Solicita que o Secretário de Saúde da Paraíba seja oficiado para fornecer, no prazo constitucional, informações acerca do uso dos medicamentos Cloroquina e/ou Hidroxicloroquina (HCQ).

Ao Governador do Estado, para que apresente, no prazo constitucional, informações e documentos acerca do processo de inclusão do Estado da Paraíba no denominado “Consórcio Nordeste”, bem como sobre a aquisição de ventiladores pulmonares para o tratamento de pacientes infectados com o Covid-19, compra esta feita através do referido consórcio, inclusive apresentando as notas de empenho e respectivos pagamentos, além de quais as medidas adotadas pelo Estado em face do descumprimento contratual da fornecedora.

Ao Governador do Estado, para que apresente, no prazo constitucional, informações e documentos acerca do processo de inclusão do Estado da Paraíba no denominado “Consórcio Nordeste”, bem como sobre a aquisição de ventiladores pulmonares para o tratamento de pacientes infectados com o Covid-19, compra esta feita através do referido consórcio, inclusive apresentando as notas de empenho e respectivos pagamentos, além de quais as medidas adotadas pelo Estado em face do descumprimento contratual da fornecedora.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO HOSPITAL METROPOLITANO DE SANTA RITA QUE AUXILIAM O COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO HOSPITAL METROPOLITANO DE SANTA RITA QUE AUXILIAM O COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO QUANTOS LEITOS, DETALHANDO O NÚMERO DE LEITOS DE UTI’S E ENFERMARIAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO QUANTOS LEITOS, DETALHANDO O NÚMERO DE LEITOS DE UTI’S E ENFERMARIAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMBATE AO COVID-19.

PEDINDO INFORMAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS QUE ESTÃO SENDO FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA:

A) POR QUAL MOTIVO O HOSPITAL SANTA PAULA QUE FOI ALUGADO PELO ESTADO AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? QUAL O VALOR DO ALUGUEL? QUAL O CUSTO TOTAL PARA ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL? QUANTO VAI CUSTAR A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
B) QUAL O CUSTO TOTAL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO DE CAMPANHA E QUANTO CUSTA A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
C) QUANTOS E QUAIS CONTRATOS FORMA FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS QUE ESTÃO SENDO FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA:

A) POR QUAL MOTIVO O HOSPITAL SANTA PAULA QUE FOI ALUGADO PELO ESTADO AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? QUAL O VALOR DO ALUGUEL? QUAL O CUSTO TOTAL PARA ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL? QUANTO VAI CUSTAR A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
B) QUAL O CUSTO TOTAL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO DE CAMPANHA E QUANTO CUSTA A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
C) QUANTOS E QUAIS CONTRATOS FORMA FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

A) OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DE TODO O ESTADO ESTÃO SENDO TESTADOS PARA O COVID-19?
B) EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS TESTARAM POSITIVO? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
C) HÁ FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (LUVAS, MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL, ETC.) PARA OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS? QUAL A QUANTIDADE POR PROFISSIONAL, APROXIMADAMENTE? E QUAL A PERIODICIDADE DE DISTRIBUIÇÃO.
D) QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS FORAM AFASTADOS E FORAM A ÓBITO EM RAZÃO DO COVID-19? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
E) HÁ PLANO DE CONTINGÊNCIA DESENVOLVIDO PARA ORIENTAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA?
F) QUAL O PROTOCOLO ESTABELECIDO PARA A APREENSÃO DE PESSOAS EM FLAGRANTE E GARANTIA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS DELEGACIAS?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

A) OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DE TODO O ESTADO ESTÃO SENDO TESTADOS PARA O COVID-19?
B) EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS TESTARAM POSITIVO? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
C) HÁ FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (LUVAS, MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL, ETC.) PARA OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS? QUAL A QUANTIDADE POR PROFISSIONAL, APROXIMADAMENTE? E QUAL A PERIODICIDADE DE DISTRIBUIÇÃO.
D) QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS FORAM AFASTADOS E FORAM A ÓBITO EM RAZÃO DO COVID-19? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
E) HÁ PLANO DE CONTINGÊNCIA DESENVOLVIDO PARA ORIENTAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA?
F) QUAL O PROTOCOLO ESTABELECIDO PARA A APREENSÃO DE PESSOAS EM FLAGRANTE E GARANTIA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS DELEGACIAS?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SUPRIMENTO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA USO, PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE PESSOAL, ALUSIVO AOS FUNCIONÁRIOS A ESTA PASTA SUBORDINADOS, TÃO COMO OS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DESTES PROFISSIONAIS, CONFORME A SEGUIR:

A) O SUPRIMENTO DE MEIOS DE PROTEÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO E DETECÇÃO (COVID-19) AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS É SUFICIENTE?
B) QUAIS SÃO OS MEIOS EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS (ELENCANDO-OS INDIVIDUALMENTE), PROTOCOLOS ADOTADOS E QUAL O PERCENTUAL DE CONTINGENTE PROFISSIONAL QUE SE SUBMETEU AOS TESTES?
C) QUANTOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIOS CONTRAÍRAM COVID-19 ATUALMENTE?
D) OS PROTOCOLOS ADOTADOS (E MEIOS) EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO SÃO IDÊNTICOS EM TODAS AS UNIDADES A ESTA PASTA SUBORDINADAS?
E) NOS CASOS DE PROFISSIONAIS DESTA PASTA COM POSITIVO, EM TESTE DE DETECÇÃO AO COVID-19, QUAL É O SUPORTE DADO (ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, PSICOLÓGICO, SAÚDE ETC.)?
F) QUAL O PERCENTUAL DE DÉFICIT DE EFETIVO NESTA PASTA?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SUPRIMENTO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA USO, PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE PESSOAL, ALUSIVO AOS FUNCIONÁRIOS A ESTA PASTA SUBORDINADOS, TÃO COMO OS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DESTES PROFISSIONAIS, CONFORME A SEGUIR:

A) O SUPRIMENTO DE MEIOS DE PROTEÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO E DETECÇÃO (COVID-19) AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS É SUFICIENTE?
B) QUAIS SÃO OS MEIOS EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS (ELENCANDO-OS INDIVIDUALMENTE), PROTOCOLOS ADOTADOS E QUAL O PERCENTUAL DE CONTINGENTE PROFISSIONAL QUE SE SUBMETEU AOS TESTES?
C) QUANTOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIOS CONTRAÍRAM COVID-19 ATUALMENTE?
D) OS PROTOCOLOS ADOTADOS (E MEIOS) EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO SÃO IDÊNTICOS EM TODAS AS UNIDADES A ESTA PASTA SUBORDINADAS?
E) NOS CASOS DE PROFISSIONAIS DESTA PASTA COM POSITIVO, EM TESTE DE DETECÇÃO AO COVID-19, QUAL É O SUPORTE DADO (ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, PSICOLÓGICO, SAÚDE ETC.)?
F) QUAL O PERCENTUAL DE DÉFICIT DE EFETIVO NESTA PASTA?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUANDO OS RECURSOS PÚBLICOS ANTECIPADOS PELO GOVERNO DA PARAÍBA PARA A COMPRA DE RESPIRADORES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE SERÃO RESSARCIDOS AOS COFRES DO TESOURO DO ESTADO?
2. QUAL A ESTRATÉGIA DO CONSÓRCIO NORDESTE EM PREVENIR-SE DE COMPRAS FRUSTRADAS NUM MOMENTO DE RISCO ELEVADO DE MUITAS MORTES EM VIRTUDE DA NÃO CHEGADA DOS EQUIPAMENTOS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUANDO OS RECURSOS PÚBLICOS ANTECIPADOS PELO GOVERNO DA PARAÍBA PARA A COMPRA DE RESPIRADORES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE SERÃO RESSARCIDOS AOS COFRES DO TESOURO DO ESTADO?
2. QUAL A ESTRATÉGIA DO CONSÓRCIO NORDESTE EM PREVENIR-SE DE COMPRAS FRUSTRADAS NUM MOMENTO DE RISCO ELEVADO DE MUITAS MORTES EM VIRTUDE DA NÃO CHEGADA DOS EQUIPAMENTOS?

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA, AO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS EM COMBATE A SECA – DNOCS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VAZÃO ATUAL DO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO À AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS – ANA, À AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA – AESA, AO MINISTÉRIO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MDR E AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS EM COMBATE A SECA – DNOCS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VAZÃO ATUAL DO EIXO LESTE DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que adote providências para a criação de um força tarefa que realize testes rápidos com o objetivo de diagnosticar o SARS-CoV2 (Covid-19) em locais de grande aglomeração em todo Estado da Paraíba, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, que adote providências para a criação de um força tarefa que realize testes rápidos com o objetivo de diagnosticar o SARS-CoV2 (Covid-19) em locais de grande aglomeração em todo Estado da Paraíba, enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DESTINADO A FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS, FORMAIS, BEM COMO AS COOPERATIVAS DE TRABALHO AFETADAS PELA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL E TEMPORÁRIO DESTINADO A FINANCIAR EMERGENCIALMENTE OS PEQUENOS E MICROEMPREENDEDORES INFORMAIS, FORMAIS, BEM COMO AS COOPERATIVAS DE TRABALHO AFETADAS PELA CRISE ECONÔMICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AÇÕES DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VISANDO A DESINFECÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, CEASA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, EM COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA AÇÕES DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS VISANDO A DESINFECÇÃO DE AVENIDAS, RUAS, TERMINAIS RODOVIÁRIOS, CEASA, FEIRAS LIVRES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS, EM COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), a imperiosa necessidade de determinar a testagem em todos os profissionais das áreas de saúde e segurança pública que lidam na linha de frente contra a Covid-19, a cada 15 (quinze) dias, ainda que assintomáticos. Em caso de testar positivo, o profissional deverá ser afastado imediatamente do serviço e posto em isolamento.

Indicando ao Excelentíssimo Governador do Estado João Azevedo e à Secretaria de Estado da Saúde, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578 (Regimento Interno), a imperiosa necessidade de determinar a testagem em todos os profissionais das áreas de saúde e segurança pública que lidam na linha de frente contra a Covid-19, a cada 15 (quinze) dias, ainda que assintomáticos. Em caso de testar positivo, o profissional deverá ser afastado imediatamente do serviço e posto em isolamento.

Para que o Governador do Estado, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, encaminhe a esta Casa Legislativa iniciativa legislativa que tenha por finalidade incluir o futebol feminino no “Programa Paraíba Esporte Total”.

Para que o Governador do Estado, dentro das suas atribuições constitucionais, e, juntamente com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL, encaminhe a esta Casa Legislativa iniciativa legislativa que tenha por finalidade incluir o futebol feminino no “Programa Paraíba Esporte Total”.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta em Defesa do Emprego, lançada no último dia 21 de maio pelo Fórum de Ação em Defesa do Emprego, coordenado pelo deputado federal Ruy Carneiro com a participação de representantes do setor produtivo, da indústria, dos serviços, dos trabalhadores e das universidades, todos dedicados a mapear os caminhos que permitirão a retomada econômica da Paraíba diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta em Defesa do Emprego, lançada no último dia 21 de maio pelo Fórum de Ação em Defesa do Emprego, coordenado pelo deputado federal Ruy Carneiro com a participação de representantes do setor produtivo, da indústria, dos serviços, dos trabalhadores e das universidades, todos dedicados a mapear os caminhos que permitirão a retomada econômica da Paraíba diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19).

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a criação do Regime Assistencial Especial de Atendimento de Emprego e Renda às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado da Paraíba.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre o registro de violência doméstica por meio de Delegacia Virtual, durante a pandemia do coronavírus – COVID 19.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado da Paraíba para aferição de temperatura corporal, enquanto perdurar a pandemia do SARS-CoV-2, novo coronavírus, bem como durante o período em que houver qualquer agravo endêmico contagioso em que a elevação da temperatura corpórea seja considerada padrão de referência sintomatológico.

Indica ao Governador do Estado da Paraíba o Projeto de Lei versando sobre a obrigatoriedade para uso de instrumentos termográficos em órgãos públicos e privados do Estado da Paraíba para aferição de temperatura corporal, enquanto perdurar a pandemia do SARS-CoV-2, novo coronavírus, bem como durante o período em que houver qualquer agravo endêmico contagioso em que a elevação da temperatura corpórea seja considerada padrão de referência sintomatológico.

Indicando ao Senhor Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras no âmbito do estado da Paraíba.

Indicando ao Senhor Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a isenção do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) nas contas residenciais de energia elétrica das costureiras no âmbito do estado da Paraíba.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, solicitando que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a recomposição salarial de 5% referente ao ano 2020 aos Soldados, Cabos e Guardas Militares da Reserva não contemplados na LEI Nº l l.691, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, solicitando que adote a iniciativa de Projeto de Lei que institui a recomposição salarial de 5% referente ao ano 2020 aos Soldados, Cabos e Guardas Militares da Reserva não contemplados na LEI Nº l l.691, DE 13 DE MAIO DE 2020.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta da Embaixada de Negócios da Paraíba, que sugere aos Poderes Públicos a adoção de medidas diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e requer a constituição de um Comitê Estratégico de Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a Carta da Embaixada de Negócios da Paraíba, que sugere aos Poderes Públicos a adoção de medidas diante do cenário de crise causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19) e requer a constituição de um Comitê Estratégico de Retomada Consciente das Atividades Econômicas da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA O PROJETO DE LEI VERSANDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA OUVIDORIA NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE N° 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA UM HOSPITAL DE CAMPANHA NOS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO, PATOS, GUARABIRA E SOUSA PARA O ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO.

INDICANDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 111, I DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA (RESOLUÇÃO DE N° 1578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, A FIM DE QUE ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE CRIA UM HOSPITAL DE CAMPANHA NOS MUNICÍPIOS DE MONTEIRO, PATOS, GUARABIRA E SOUSA PARA O ATENDIMENTO AOS PACIENTES PORTADORES DO COVID- 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESTA FORMA, EM FACE DA IMPOSSIBILIDADE DE INICIATIVA PARLAMENTAR, A REFERIDA INDICAÇÃO TRATA DE RELEVANTE E INEGÁVEL INTERESSE PÚBLICO.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LEI QUE INCLUA A DISCIPLINA "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS" PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LEI QUE INCLUA A DISCIPLINA "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS" PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a criação de lei que estabeleça a obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 (anos) anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem as reuniões de pais e mestres designadas.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, a criação de lei que estabeleça a obrigatoriedade dos pais e/ou responsáveis por alunos com idade inferior a 18 (anos) anos regularmente matriculados em estabelecimento de ensino da rede pública estadual, comparecerem as reuniões de pais e mestres designadas.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de lei que estabeleça a realização do exame de sangue CPK em crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde, com o fim de diagnosticar precocemente a distrofia muscular de duchenne.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de lei que estabeleça a realização do exame de sangue CPK em crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde, com o fim de diagnosticar precocemente a distrofia muscular de duchenne.

REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, PARA QUE SEJA EXPOSTO O IMPACTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA PARAÍBA.

REQUERENDO SESSÃO ESPECIAL COM A PRESENÇA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, JOÃO AZEVEDO, PARA QUE SEJA EXPOSTO O IMPACTO CAUSADO PELA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E O PLANO DE RETOMADA GRADUAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA PARAÍBA.

Que seja realizada oportunamente uma Sessão Especial com o objetivo de debater o impacto da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Setor Cultural da Paraíba e os caminhos para retomada gradual das atividades, tendo como convidados o Secretário de Estado da Cultura, presidentes da Fundação Espaço Cultural (FUNESC), IPHAEP, Fundação Casa de José Américo, Conselho Estadual de Política Cultural, artistas, produtores e representações de entidades ligadas a cultura paraibana.

Que seja realizada oportunamente uma Sessão Especial com o objetivo de debater o impacto da pandemia do coronavírus (COVID-19) no Setor Cultural da Paraíba e os caminhos para retomada gradual das atividades, tendo como convidados o Secretário de Estado da Cultura, presidentes da Fundação Espaço Cultural (FUNESC), IPHAEP, Fundação Casa de José Américo, Conselho Estadual de Política Cultural, artistas, produtores e representações de entidades ligadas a cultura paraibana.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DO RAMAL DO CARIRI.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL, PARA DEBATER SOBRE O PROJETO DO RAMAL DO CARIRI.

Solicitando a realização de uma sessão especial para debater sobre abastecimento de água nos municípios de Remígio, Arara, Esperança, Alagoa Nova, Areial e Montadas.

Solicitando a realização de uma sessão especial para debater sobre abastecimento de água nos municípios de Remígio, Arara, Esperança, Alagoa Nova, Areial e Montadas.

REQUERODO QUE SEJA REALIZADA URGENTEMENTE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO E O IMPACTO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA PARAÍBA.

REQUERODO QUE SEJA REALIZADA URGENTEMENTE UMA SESSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO DE DEBATER O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO E O IMPACTO NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA PARAÍBA.