Ordem do Dia/Expediente: 40 - Indicação nº 484 de 2020 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 484 de 2020
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 no Estado da Paraíba.