Ordem do Dia/Expediente: 43 - Indicação nº 487 de 2020 em 13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 487 de 2020
SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LEI QUE INCLUA A DISCIPLINA "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS" PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO A CRIAÇÃO DE LEI QUE INCLUA A DISCIPLINA "DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS" PREVISTOS NO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA GRADE COMPLEMENTAR DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.