Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Reitor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, o Senhor Professor Rangel Junior, para que haja a implantação de aulas virtuais, na modalidade Ensino á Distância - EAD na UEPB, enquanto perdurar suspensão das aulas, em decorrência da pandemia de Covid- 19.

Requeiro, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Reitor da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, o Senhor Professor Rangel Junior, para que haja a implantação de aulas virtuais, na modalidade Ensino á Distância - EAD na UEPB, enquanto perdurar suspensão das aulas, em decorrência da pandemia de Covid- 19.

Solicitando “VOTO DE PROTESTO”, ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, por seus atos abusivos e afrontosos à Constituição Federal, através do inquérito ilegal nº 4781 que está incurso no Supremo.

Solicitando “VOTO DE PROTESTO”, ao Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, por seus atos abusivos e afrontosos à Constituição Federal, através do inquérito ilegal nº 4781 que está incurso no Supremo.

Encaminha Apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Presidente da CEHAP, solicitando a construção de casas na comunidade de Bebelândia, em Santa Rita, nesse Estado.

Encaminha Apelo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Presidente da CEHAP, solicitando a construção de casas na comunidade de Bebelândia, em Santa Rita, nesse Estado.

Encaminha Apelo ao Senhor Presidente da CAGEPA e a Secretária de Infraestrutura do Município de João Pessoa, solicitando melhorias no sistema de saneamento básico e nas galerias pluviais das Ruas: Maria Jurandir de Alencar, João Mozinho Pontes e José Estevão da Silva, no José Américo, na cidade de João Pessoa, nesse Estado

Encaminha Apelo ao Senhor Presidente da CAGEPA e a Secretária de Infraestrutura do Município de João Pessoa, solicitando melhorias no sistema de saneamento básico e nas galerias pluviais das Ruas: Maria Jurandir de Alencar, João Mozinho Pontes e José Estevão da Silva, no José Américo, na cidade de João Pessoa, nesse Estado

Encaminha Apelo ao Senhor Prefeito do Município de Santa Rita, solicitando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na região norte da cidade de Santa Rita, para melhor atender os Distritos de Bebelândia e Forte Velho.

Encaminha Apelo ao Senhor Prefeito do Município de Santa Rita, solicitando a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social – CRAS na região norte da cidade de Santa Rita, para melhor atender os Distritos de Bebelândia e Forte Velho.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Frazão Alcântara Duarte, ocorrido em 26 de maio de 2020.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Frazão Alcântara Duarte, ocorrido em 26 de maio de 2020.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Lídia Bezerra da Silva , ocorrido em 19 de maio de 2020

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Lídia Bezerra da Silva , ocorrido em 19 de maio de 2020

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Joseilson dos Santos Souza , ocorrido em 16 de maio de 2020.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Joseilson dos Santos Souza , ocorrido em 16 de maio de 2020.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Luiz da Silva, ocorrido em 22 de maio de 2020.

Requeiro nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja consignado na ata dos nossos trabalhos manifestação de pesar pelo falecimento de Antônio Luiz da Silva, ocorrido em 22 de maio de 2020.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Amanda Felix e Rodolfo Araújo, do município de Guarabira - PB.

Requeiro na forma regimental (art. 117, XVIII), que se registre nos anais desta Casa de Epitácio Pessoa uma Moção de Aplausos a Amanda Felix e Rodolfo Araújo, do município de Guarabira - PB.

Encaminha Apelo ao Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, solicitando a ampliação do pagamento da gratificação extraordinária concedida aos médicos, prevista na MP 79/2020, para todos os servidores públicos do município de João Pessoa, que se encontram na linha de frente do combate ao covid-19.

Encaminha Apelo ao Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, solicitando a ampliação do pagamento da gratificação extraordinária concedida aos médicos, prevista na MP 79/2020, para todos os servidores públicos do município de João Pessoa, que se encontram na linha de frente do combate ao covid-19.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que realize recapeamento asfáltico e reparos na PB-100, que liga a BR 230 ao município de Fagundes – PB.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que solicite através de ofício ao GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, através da Departamento de Estradas e Rodagem - DER, para que realize recapeamento asfáltico e reparos na PB-100, que liga a BR 230 ao município de Fagundes – PB.

Requeiro, a Vossa Excelência nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado, nos Anais desta Casa, VOTOS DE PESAR pelo falecimento ocorrido no dia 28 do corrente mês, do Senhor Assis Nóbrega, coordenador do projeto “Natal sem Fome”, no Estado da Paraíba.

Requeiro, a Vossa Excelência nos termos do art. 112 c/c 117 do Regimento Interno, depois de cumpridas as formalidades regimentais, que seja consignado, nos Anais desta Casa, VOTOS DE PESAR pelo falecimento ocorrido no dia 28 do corrente mês, do Senhor Assis Nóbrega, coordenador do projeto “Natal sem Fome”, no Estado da Paraíba.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Conde-PB.

Requer que seja realizado apelo ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário da Agricultura, no sentido de agilizar a aquisição e distribuição de sementes selecionadas de milho e feijão, destinados aos agricultores do município de Conde-PB.

Requeiro, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado, para que seja viabilizada a reforma completa da passagem molhada no Sítio Cabaças, localizado na zona rural do município de Cuité – PB.

Requeiro, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Excelentíssimo Secretário de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado, para que seja viabilizada a reforma completa da passagem molhada no Sítio Cabaças, localizado na zona rural do município de Cuité – PB.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de São João do Cariri–PB.

Formula apelo a Sua Excelência o Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo, que também deverá ser dirigido ao Secretário de Estado da Infraestrutura, Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia, afim de que se adotem providências necessárias para a construção de Cisternas, no município de São João do Cariri–PB.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca recapeamento e da sinalização vertical e horizontal para a PB 221 no trecho que liga os municípios de Santa Luzia a São José do Sabugi.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca recapeamento e da sinalização vertical e horizontal para a PB 221 no trecho que liga os municípios de Santa Luzia a São José do Sabugi.

Requeiro, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Diretor Presidente da CAGEPA, para que seja viabilizada a revitalização do sistema de distribuição de água, através do Açude Boqueirão do Cais, no município de Cuité – PB.

Requeiro, nos termos do artigo 112 do Regimento Interno da Casa e, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Governador do Estado e ao Ilustríssimo Diretor Presidente da CAGEPA, para que seja viabilizada a revitalização do sistema de distribuição de água, através do Açude Boqueirão do Cais, no município de Cuité – PB.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no sentido de incluir na “operação tapa buraco” a recuperação asfáltica da rodovia PB-063, no trecho entre os municípios de Gurinhém, Mulungu até Alagoinha.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) no sentido de incluir na “operação tapa buraco” a recuperação asfáltica da rodovia PB-063, no trecho entre os municípios de Gurinhém, Mulungu até Alagoinha.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca da sinalização vertical e horizontal para a PB 034, no sentido que compreende o entroncamento da BR 101 com o município de Alhandra.

Requer que seja realizado apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que tome as providências necessárias acerca da sinalização vertical e horizontal para a PB 034, no sentido que compreende o entroncamento da BR 101 com o município de Alhandra.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a distribuição de cestas básicas as famílias da Vila Produtiva Rural Lafayette em Monteiro, e seja dado todo o auxilio necessário para garantir a segurança alimentar dessas famílias durante o período de calamidade durante a pandemia causada pela COVID-19.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma regimental desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, a distribuição de cestas básicas as famílias da Vila Produtiva Rural Lafayette em Monteiro, e seja dado todo o auxilio necessário para garantir a segurança alimentar dessas famílias durante o período de calamidade durante a pandemia causada pela COVID-19.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, lista única nas maternidades da rede pública e privada para as mulheres grávidas, parturientes e após 45 dias do parto.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, lista única nas maternidades da rede pública e privada para as mulheres grávidas, parturientes e após 45 dias do parto.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie viseira facial transparente para os auxiliares administrativos que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem de pacientes em unidades públicas de saúde, durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie viseira facial transparente para os auxiliares administrativos que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem de pacientes em unidades públicas de saúde, durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Praça da Amizade, localizada no Bairro Rangel, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba que adote providências para reforçar o policiamento nas imediações da Praça da Amizade, localizada no Bairro Rangel, Município de João Pessoa-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que providencie barreira física transparente nas as recepções das unidades públicas de saúde para proteção dos funcionários que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem de pacientes durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que providencie barreira física transparente nas as recepções das unidades públicas de saúde para proteção dos funcionários que atuam na portaria, recepção, cadastro e triagem de pacientes durante e após o plano de contingência para combate ao Covid-19.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, testagem de Covid19, para todas as gestantes.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, testagem de Covid19, para todas as gestantes.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que analisem a viabilidade de construir um hospital maternidade nas instalações do antigo colégio CAIC, atualmente abandonado.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Senhor Secretário de Estado da Saúde, para que analisem a viabilidade de construir um hospital maternidade nas instalações do antigo colégio CAIC, atualmente abandonado.

Solicitando aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de recapeamento(tapa-buraco) da rodovia PB-306, que liga os municípios pelas rodovias: 015 - Princesa Isabel a São José de Princesa; 017 - São José de Princesa - Manaíra.

Solicitando aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado e ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), apelando no sentido de que realizem o serviço de recapeamento(tapa-buraco) da rodovia PB-306, que liga os municípios pelas rodovias: 015 - Princesa Isabel a São José de Princesa; 017 - São José de Princesa - Manaíra.

Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.794/2020, que Dispõe sobre a interpretação da aplicação dos arts. 37, XV e 169 § 3, I, da Constituição Federal, no âmbito do Estado da Paraíba (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba).

Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.794/2020, que Dispõe sobre a interpretação da aplicação dos arts. 37, XV e 169 § 3, I, da Constituição Federal, no âmbito do Estado da Paraíba (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Universidade Estadual da Paraíba).

Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.798/2020, que acrescenta o § 9º ao art. 13 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, estabelecendo o escalonamento da implantação da majoração da alíquota, instituída pela LC nº 161, de 23 de março de 2020, referente à contribuição tributária patronal, prevista no inciso I do citado artigo, para o Fundo Previdenciário Financeiro do Regime Próprio dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba.

Requer, ao senhor presidente da ALPB, que seja incluída na próxima ordem do dia, em caráter de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 1.798/2020, que acrescenta o § 9º ao art. 13 da Lei nº 7.517, de 30 de dezembro de 2003, estabelecendo o escalonamento da implantação da majoração da alíquota, instituída pela LC nº 161, de 23 de março de 2020, referente à contribuição tributária patronal, prevista no inciso I do citado artigo, para o Fundo Previdenciário Financeiro do Regime Próprio dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Padrão, localizada no Município de Santa Rita-PB.

Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba que avalie a possibilidade de implantar cursos profissionalizantes permanentes na Penitenciária Padrão, localizada no Município de Santa Rita-PB.

Requerendo à SEINFRA/JP que providencie a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Loteamento Jardins, localizado no Bairro das Industrias, Município de João Pessoa-PB.

Requerendo à SEINFRA/JP que providencie a troca das lâmpadas convencionais por luminárias em LED no Loteamento Jardins, localizado no Bairro das Industrias, Município de João Pessoa-PB.

Para que seja encaminhada manifestação de Apelo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar a imediata desvinculação do Estado da Paraíba do denominado “Consórcio Nordeste”, diante dos graves prejuízos causados ao Estado pelo descumprimento contratual por parte da empresa fornecedora de ventiladores pulmonares mecânicos.

Para que seja encaminhada manifestação de Apelo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar a imediata desvinculação do Estado da Paraíba do denominado “Consórcio Nordeste”, diante dos graves prejuízos causados ao Estado pelo descumprimento contratual por parte da empresa fornecedora de ventiladores pulmonares mecânicos.

Requeiro nos termos do art. 114, XVII do Regimento Interno, que seja inserida nos Anais desta Casa Legislativa a Nota Pública do SINDUSCON-JP, a fim de que a verdade dos fatos não se perca na memória e, sobretudo o registro da história não deixe de ser devidamente feito.

Requeiro nos termos do art. 114, XVII do Regimento Interno, que seja inserida nos Anais desta Casa Legislativa a Nota Pública do SINDUSCON-JP, a fim de que a verdade dos fatos não se perca na memória e, sobretudo o registro da história não deixe de ser devidamente feito.

Manifestação de apelo ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, para que adote medidas céleres relativas à compra de respiradores (com valores exorbitantes) pelo Governo do Estado através do Consórcio Nordeste.
Como agravante, os equipamentos não foram entregues, apesar do adiantamento pago com os recursos públicos.

Manifestação de apelo ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, para que adote medidas céleres relativas à compra de respiradores (com valores exorbitantes) pelo Governo do Estado através do Consórcio Nordeste.
Como agravante, os equipamentos não foram entregues, apesar do adiantamento pago com os recursos públicos.

Manifestação de apelo ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para que adote providências urgentes relativas ao adiantamento de recursos pelo Governo do Estado para a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste a empresa não idônea.

Manifestação de apelo ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), para que adote providências urgentes relativas ao adiantamento de recursos pelo Governo do Estado para a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste a empresa não idônea.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, a disponibilização de mais oxímetros para as prefeituras, visando diminuir a mortalidade materna e infantil no período de pandemia, visto que gestantes e recém-nascidos são grupos de risco.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, através da Secretaria de Estado da Saúde, a disponibilização de mais oxímetros para as prefeituras, visando diminuir a mortalidade materna e infantil no período de pandemia, visto que gestantes e recém-nascidos são grupos de risco.

Solicita ao Governo do Estado a extensão a todos os profissionais de saúde do Estado da Paraíba, que trabalham na linha de frente no combate ao COVID-19, a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GTESP), instituída pelo prefeito Luciano Cartaxo, através da pela Medida Provisória nº 79 de 20 de maio de 2020.

Solicita ao Governo do Estado a extensão a todos os profissionais de saúde do Estado da Paraíba, que trabalham na linha de frente no combate ao COVID-19, a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública (GTESP), instituída pelo prefeito Luciano Cartaxo, através da pela Medida Provisória nº 79 de 20 de maio de 2020.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Zabelê- PB.

Requer da Secretaria de Infraestrutura do Estado autorização para perfuração de 10 poços artesianos no município de Zabelê- PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para realizar desinfecção e higienização periódica na frente de todos os correspondentes bancários de João Pessoa, como medida de segurança e prevenção contra a disseminação do Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, para realizar desinfecção e higienização periódica na frente de todos os correspondentes bancários de João Pessoa, como medida de segurança e prevenção contra a disseminação do Covid-19.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a pavimentação das ruas: Rua das Cerejeiras, Rua Santa Maria, Rua dos Morangueiros, Rua dos Buritis, Rua das Algarobas, Rua das Caubeiras, Rua Pau D´arco, Rua dos Jambeiros e Rua dos Lírios, localizadas no Loteamento João Magliano, Bairro das Industrias.

Requerendo à Prefeitura Municipal de João Pessoa que providencie a pavimentação das ruas: Rua das Cerejeiras, Rua Santa Maria, Rua dos Morangueiros, Rua dos Buritis, Rua das Algarobas, Rua das Caubeiras, Rua Pau D´arco, Rua dos Jambeiros e Rua dos Lírios, localizadas no Loteamento João Magliano, Bairro das Industrias.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para incluir em decreto Municipal a flexibilização do funcionamento de academias para pratica de exercícios físicos, como atividade essencial no combate ao Covid-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Emerson Panta, Prefeito do Município de Santa Rita, para incluir em decreto Municipal a flexibilização do funcionamento de academias para pratica de exercícios físicos, como atividade essencial no combate ao Covid-19.

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 30 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Serra Branca-PB

Requeiro nos termos do art. 112 do Regimento interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhada manifestação de apelo ao senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, no sentido de viabilizar a doação de 30 mil alevinos, desenvolvendo a Piscicultura familiar no município de Serra Branca-PB

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado à Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP, que mobilize os municípios da Grande João Pessoa a adquirir oxímetro e realizar campanhas para uso deste equipamento pelas equipes de Saúde da Família, visando diminuir a mortalidade materna e infantil no período de pandemia, visto que gestantes e recém-nascidos são grupos de risco.

REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, inciso XIX, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado à Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP, que mobilize os municípios da Grande João Pessoa a adquirir oxímetro e realizar campanhas para uso deste equipamento pelas equipes de Saúde da Família, visando diminuir a mortalidade materna e infantil no período de pandemia, visto que gestantes e recém-nascidos são grupos de risco.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Polícia Militar, para que não sejam utilizadas as guarnições da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar por parte de apenados.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Comandante Geral de Polícia Militar, para que não sejam utilizadas as guarnições da Polícia Militar para fiscalizar o cumprimento da prisão domiciliar por parte de apenados.

Solicita que retome as obras de construção da adutora TransParaíba que levara água para os municípios do Seridó e Curimataú Paraibano.

Solicita que retome as obras de construção da adutora TransParaíba que levara água para os municípios do Seridó e Curimataú Paraibano.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Patos, no sentido de instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ajudar a população a fazer a higienização das mãos, prática essencial para evitar a contaminação por COVID-19.

Requerendo expediente à Prefeitura Municipal de Patos, no sentido de instalar lavatórios em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de ajudar a população a fazer a higienização das mãos, prática essencial para evitar a contaminação por COVID-19.

Solicita a manifestação de pesar pelo falecimento, em 28/05/2020 do(a) Sr.(a) Assis Nóbrega.

Solicita a manifestação de pesar pelo falecimento, em 28/05/2020 do(a) Sr.(a) Assis Nóbrega.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja consignada na Ata de nossos trabalhos “VOTO DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Senhor SILVESTRE GONÇALVES MAIA.

REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja consignada na Ata de nossos trabalhos “VOTO DE PROFUNDO PESAR” pelo falecimento do Senhor SILVESTRE GONÇALVES MAIA.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que seja autorizada a realização das vaquejadas no Estado da Paraíba, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19, conforme as razões expostas no presente requerimento.

Para que seja encaminhado expediente ao Exmo. Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que seja autorizada a realização das vaquejadas no Estado da Paraíba, desde que respeitados todos os protocolos de segurança exigidos para evitar a disseminação do Covid-19, conforme as razões expostas no presente requerimento.