Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.

Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.

Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos

Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos

Solicita a sustação do Contrato firmado entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, por meio do qual o Governo do Estado transferiu a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, conforme Contrato nº 0356/2019

Solicita a sustação do Contrato firmado entre o Estado da Paraíba, através da Secretaria Estadual de Saúde e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional - IPCEP, por meio do qual o Governo do Estado transferiu a gestão do Hospital Geral de Mamanguape, conforme Contrato nº 0356/2019

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, O SR. ANTÔNIO IVANES LACERDA, POR SUA COMPETENTE GESTÃO À FRENTE DAQUELA IMPORTANTE CIDADE SERTANEJA.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PATOS, O SR. ANTÔNIO IVANES LACERDA, POR SUA COMPETENTE GESTÃO À FRENTE DAQUELA IMPORTANTE CIDADE SERTANEJA.

CRIA O HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ALTERA A LEI 8186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

CRIA O HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, ALTERA A LEI 8186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 24.000.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

Aprova Estado de Calamidade Pública no município que especifica: Cabedelo/PB.

Aprova Estado de Calamidade Pública no município que especifica: Cabedelo/PB.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADES CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1578/2020 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALLBER VIRGOLINO O QUAL "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS EM ÂMBITO ESTADUAL, PELO PERÍODO EM QUE PERDURAR A SITUAÇÃO DE ANORMALIDADES CARACTERIZADA ATRAVÉS DE DECRETO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL COMO "ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA"

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1597/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ADRIANO GALDINO E TIÃO GOMES, QUE "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CURSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 1696/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RICARDO BARBOSA, ADRIANO GALDINO, LINDOLFO PIRES E ESTELA BEZERRA, QUÊ "DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO PROVISÓRIA E O REEQUILÍBRIO DOS CONTRATOS DE CONSUMO EDUCACIONAIS NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO, UNIVERSIDADES E CURSOS PRÉ-VESTIBULARES, PREVISTA NO INCISO III DO ART. 20 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE AULAS PRESENCIAIS OCASIONADAS PELA PANDEMIA DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERA O ART 15 DA LEI 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA - SA. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART 15 DA LEI 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE ALTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA - SA. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a compra e venda de passagens aéreas e de passagens de ônibus intermunicipais durante os períodos de epidemia a nível estadual ou pandemia de doenças contagiosas, no âmbito do Estado da Paraíba.

ACRESCENTANDO O § 9º AO ART. 13 DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA.

ACRESCENTANDO O § 9º AO ART. 13 DA LEI Nº 7.517, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ESTABELECENDO O ESCALONAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA, INSTITUÍDA PELA LC Nº 161, DE 23 DE MARÇO DE 2020, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA PATRONAL, PREVISTA NO INCISO I DO CITADO ARTIGO, PARA O FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA PARAÍBA.

Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CIV-2).

Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CIV-2).

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA RECUSAREM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS SUSPEITAS OU CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA RECUSAREM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS SUSPEITAS OU CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DO CORONAVÍRUS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS SOBRE A PROPAGAÇÃO E EFEITOS DO CORONAVÍRUS ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, no período da Pandemia do Coronavírus ( COVID-19), e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA e taxas de licenciamento do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba - DETRAN/PB, no período da Pandemia do Coronavírus ( COVID-19), e dá outras providências.

Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

Estabelece vedação à administração pública direta e indireta do Estado da Paraíba de celebrar contratos, parcerias ou convênios com empresas privadas, nas situações em que especifica, em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

Dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo Estado da Paraíba e os municípios da Paraíba, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, com o Ministério Público da Paraíba, com a Defensoria Pública da Paraíba, das informações sobre o número total de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos limites territoriais em cada ente político e proporção atual da ocupação atingida e dá outras providências.

Dispõe sobre o compartilhamento e a divulgação, em tempo real, pelo Estado da Paraíba e os municípios da Paraíba, com a Assembleia Legislativa da Paraíba, com o Ministério Público da Paraíba, com a Defensoria Pública da Paraíba, das informações sobre o número total de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) nos limites territoriais em cada ente político e proporção atual da ocupação atingida e dá outras providências.

Ao Governador do Estado, para que preste as devidas informações e documentos comprobatórios acerca do cumprimento da decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que determina a Correção Salarial dos Servidores do IASS (antigo IPEP).

Ao Governador do Estado, para que preste as devidas informações e documentos comprobatórios acerca do cumprimento da decisão judicial exarada pelo Supremo Tribunal Federal – STF, que determina a Correção Salarial dos Servidores do IASS (antigo IPEP).

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o quantitativo de leitos de terapia intensiva e de enfermaria existentes nos hospitais estaduais da Paraíba antes da pandemia causada pela COVID-19.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre o quantitativo de leitos de terapia intensiva e de enfermaria existentes nos hospitais estaduais da Paraíba antes da pandemia causada pela COVID-19.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Quais as perdas e os ganhos da privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo sob os prismas social e econômico?
2. Há também a previsão de privatização de outros terminais do Porto de Cabedelo? Caso positivo, quais?
3. Quantas áreas arrendadas a entidades públicas e privadas há no Porto de Cabedelo? Caso existam os arrendamentos, especificar as entidades e os prazos.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiada a Presidente da Companhia Docas do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Quais as perdas e os ganhos da privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo sob os prismas social e econômico?
2. Há também a previsão de privatização de outros terminais do Porto de Cabedelo? Caso positivo, quais?
3. Quantas áreas arrendadas a entidades públicas e privadas há no Porto de Cabedelo? Caso existam os arrendamentos, especificar as entidades e os prazos.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Superintendente do Ministério da Agricultura na Paraíba, Lúcio Matos e o Secretário de Pesca e Agricultura do Governo Federal na Paraíba, para que forneçam no prazo constitucional as seguintes informações:

1. Qual a data de lançamento do edital para a privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo?
2. Qual a expectativa de investimentos com a adoção dessa medida? Na prática, o que vai gerar economicamente para a Paraíba?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Superintendente do Ministério da Agricultura na Paraíba, Lúcio Matos e o Secretário de Pesca e Agricultura do Governo Federal na Paraíba, para que forneçam no prazo constitucional as seguintes informações:

1. Qual a data de lançamento do edital para a privatização do Terminal Pesqueiro de Cabedelo?
2. Qual a expectativa de investimentos com a adoção dessa medida? Na prática, o que vai gerar economicamente para a Paraíba?

Solicita que o Secretário de Saúde da Paraíba seja oficiado para fornecer, no prazo constitucional, informações acerca do uso dos medicamentos Cloroquina e/ou Hidroxicloroquina (HCQ).

Solicita que o Secretário de Saúde da Paraíba seja oficiado para fornecer, no prazo constitucional, informações acerca do uso dos medicamentos Cloroquina e/ou Hidroxicloroquina (HCQ).

Ao Governador do Estado, para que apresente, no prazo constitucional, informações e documentos acerca do processo de inclusão do Estado da Paraíba no denominado “Consórcio Nordeste”, bem como sobre a aquisição de ventiladores pulmonares para o tratamento de pacientes infectados com o Covid-19, compra esta feita através do referido consórcio, inclusive apresentando as notas de empenho e respectivos pagamentos, além de quais as medidas adotadas pelo Estado em face do descumprimento contratual da fornecedora.

Ao Governador do Estado, para que apresente, no prazo constitucional, informações e documentos acerca do processo de inclusão do Estado da Paraíba no denominado “Consórcio Nordeste”, bem como sobre a aquisição de ventiladores pulmonares para o tratamento de pacientes infectados com o Covid-19, compra esta feita através do referido consórcio, inclusive apresentando as notas de empenho e respectivos pagamentos, além de quais as medidas adotadas pelo Estado em face do descumprimento contratual da fornecedora.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO HOSPITAL METROPOLITANO DE SANTA RITA QUE AUXILIAM O COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO HOSPITAL METROPOLITANO DE SANTA RITA QUE AUXILIAM O COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO QUANTOS LEITOS, DETALHANDO O NÚMERO DE LEITOS DE UTI’S E ENFERMARIAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMBATE AO COVID-19.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SOLICITE ATRAVÉS DE OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PREVISÃO DE INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE CAMPINA GRANDE, BEM COMO QUANTOS LEITOS, DETALHANDO O NÚMERO DE LEITOS DE UTI’S E ENFERMARIAS QUE SERÃO DISPONIBILIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO COMBATE AO COVID-19.

PEDINDO INFORMAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS QUE ESTÃO SENDO FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA:

A) POR QUAL MOTIVO O HOSPITAL SANTA PAULA QUE FOI ALUGADO PELO ESTADO AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? QUAL O VALOR DO ALUGUEL? QUAL O CUSTO TOTAL PARA ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL? QUANTO VAI CUSTAR A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
B) QUAL O CUSTO TOTAL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO DE CAMPANHA E QUANTO CUSTA A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
C) QUANTOS E QUAIS CONTRATOS FORMA FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS QUE ESTÃO SENDO FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO DOS HOSPITAIS DE CAMPANHA:

A) POR QUAL MOTIVO O HOSPITAL SANTA PAULA QUE FOI ALUGADO PELO ESTADO AINDA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO? QUAL O VALOR DO ALUGUEL? QUAL O CUSTO TOTAL PARA ADEQUAÇÃO DO HOSPITAL? QUANTO VAI CUSTAR A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
B) QUAL O CUSTO TOTAL DA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO DE CAMPANHA E QUANTO CUSTA A MANUTENÇÃO MENSAL DESSA ESTRUTURA?
C) QUANTOS E QUAIS CONTRATOS FORMA FIRMADOS PARA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SOLIDÁRIO?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

A) OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DE TODO O ESTADO ESTÃO SENDO TESTADOS PARA O COVID-19?
B) EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS TESTARAM POSITIVO? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
C) HÁ FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (LUVAS, MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL, ETC.) PARA OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS? QUAL A QUANTIDADE POR PROFISSIONAL, APROXIMADAMENTE? E QUAL A PERIODICIDADE DE DISTRIBUIÇÃO.
D) QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS FORAM AFASTADOS E FORAM A ÓBITO EM RAZÃO DO COVID-19? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
E) HÁ PLANO DE CONTINGÊNCIA DESENVOLVIDO PARA ORIENTAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA?
F) QUAL O PROTOCOLO ESTABELECIDO PARA A APREENSÃO DE PESSOAS EM FLAGRANTE E GARANTIA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS DELEGACIAS?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DA PARAÍBA, SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:

A) OS POLICIAIS MILITARES, CIVIS E BOMBEIROS DE TODO O ESTADO ESTÃO SENDO TESTADOS PARA O COVID-19?
B) EM CASO AFIRMATIVO, QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS TESTARAM POSITIVO? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
C) HÁ FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (LUVAS, MÁSCARAS, ÁLCOOL EM GEL, ETC.) PARA OS POLICIAIS CIVIS, MILITARES E BOMBEIROS? QUAL A QUANTIDADE POR PROFISSIONAL, APROXIMADAMENTE? E QUAL A PERIODICIDADE DE DISTRIBUIÇÃO.
D) QUANTOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS FORAM AFASTADOS E FORAM A ÓBITO EM RAZÃO DO COVID-19? NO MÊS DE ABRIL E MAIO DE 2020?
E) HÁ PLANO DE CONTINGÊNCIA DESENVOLVIDO PARA ORIENTAR A ATIVIDADE DE POLÍCIA DURANTE A VIGÊNCIA DA PANDEMIA?
F) QUAL O PROTOCOLO ESTABELECIDO PARA A APREENSÃO DE PESSOAS EM FLAGRANTE E GARANTIA DE NÃO CONTAMINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DEMAIS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM NAS DELEGACIAS?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SUPRIMENTO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA USO, PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE PESSOAL, ALUSIVO AOS FUNCIONÁRIOS A ESTA PASTA SUBORDINADOS, TÃO COMO OS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DESTES PROFISSIONAIS, CONFORME A SEGUIR:

A) O SUPRIMENTO DE MEIOS DE PROTEÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO E DETECÇÃO (COVID-19) AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS É SUFICIENTE?
B) QUAIS SÃO OS MEIOS EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS (ELENCANDO-OS INDIVIDUALMENTE), PROTOCOLOS ADOTADOS E QUAL O PERCENTUAL DE CONTINGENTE PROFISSIONAL QUE SE SUBMETEU AOS TESTES?
C) QUANTOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIOS CONTRAÍRAM COVID-19 ATUALMENTE?
D) OS PROTOCOLOS ADOTADOS (E MEIOS) EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO SÃO IDÊNTICOS EM TODAS AS UNIDADES A ESTA PASTA SUBORDINADAS?
E) NOS CASOS DE PROFISSIONAIS DESTA PASTA COM POSITIVO, EM TESTE DE DETECÇÃO AO COVID-19, QUAL É O SUPORTE DADO (ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, PSICOLÓGICO, SAÚDE ETC.)?
F) QUAL O PERCENTUAL DE DÉFICIT DE EFETIVO NESTA PASTA?

PEDINDO INFORMAÇÃO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA, REQUISITANDO-LHE AS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SUPRIMENTO DE MATERIAIS BÁSICOS PARA USO, PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE PESSOAL, ALUSIVO AOS FUNCIONÁRIOS A ESTA PASTA SUBORDINADOS, TÃO COMO OS ÍNDICES DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 DESTES PROFISSIONAIS, CONFORME A SEGUIR:

A) O SUPRIMENTO DE MEIOS DE PROTEÇÃO, DESCONTAMINAÇÃO E DETECÇÃO (COVID-19) AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS É SUFICIENTE?
B) QUAIS SÃO OS MEIOS EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS (ELENCANDO-OS INDIVIDUALMENTE), PROTOCOLOS ADOTADOS E QUAL O PERCENTUAL DE CONTINGENTE PROFISSIONAL QUE SE SUBMETEU AOS TESTES?
C) QUANTOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIOS CONTRAÍRAM COVID-19 ATUALMENTE?
D) OS PROTOCOLOS ADOTADOS (E MEIOS) EM RELAÇÃO À PROTEÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO SÃO IDÊNTICOS EM TODAS AS UNIDADES A ESTA PASTA SUBORDINADAS?
E) NOS CASOS DE PROFISSIONAIS DESTA PASTA COM POSITIVO, EM TESTE DE DETECÇÃO AO COVID-19, QUAL É O SUPORTE DADO (ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO, PSICOLÓGICO, SAÚDE ETC.)?
F) QUAL O PERCENTUAL DE DÉFICIT DE EFETIVO NESTA PASTA?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUANDO OS RECURSOS PÚBLICOS ANTECIPADOS PELO GOVERNO DA PARAÍBA PARA A COMPRA DE RESPIRADORES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE SERÃO RESSARCIDOS AOS COFRES DO TESOURO DO ESTADO?
2. QUAL A ESTRATÉGIA DO CONSÓRCIO NORDESTE EM PREVENIR-SE DE COMPRAS FRUSTRADAS NUM MOMENTO DE RISCO ELEVADO DE MUITAS MORTES EM VIRTUDE DA NÃO CHEGADA DOS EQUIPAMENTOS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1. QUANDO OS RECURSOS PÚBLICOS ANTECIPADOS PELO GOVERNO DA PARAÍBA PARA A COMPRA DE RESPIRADORES ATRAVÉS DO CONSÓRCIO NORDESTE SERÃO RESSARCIDOS AOS COFRES DO TESOURO DO ESTADO?
2. QUAL A ESTRATÉGIA DO CONSÓRCIO NORDESTE EM PREVENIR-SE DE COMPRAS FRUSTRADAS NUM MOMENTO DE RISCO ELEVADO DE MUITAS MORTES EM VIRTUDE DA NÃO CHEGADA DOS EQUIPAMENTOS?