Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 86, de 1° de dezembro de 2008; a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009; e dá outras providências. - - Altera a Lei Complementar nº 86, de 1° de dezembro de 2008; a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
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2º turno na Ordem do Dia |