Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Governador do Estado da Paraíba
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba. - - Altera o artigo 136 da Constituição do Estado da Paraíba.
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2º turno na Ordem do Dia |
| 2 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Taciano Diniz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo, e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. - - Altera a redação do artigo 169-A da Constituição do Estado da Paraíba, renumera o referido artigo, e dispõe sobre a implementação gradativa do limite para emendas individuais ao orçamento no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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2º turno na Ordem do Dia |