1 - Veto nº 187 de 2024
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.979/2024 de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraíba e dá outras providências".
Obs.: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.979/2024 de autoria do Deputado Luciano Cartaxo, que "Institui diretrizes para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no âmbito da Paraíba e dá outras providências".
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Matéria não votada
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2 - Veto nº 189 de 2024
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.044/2024 de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
Obs.: Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 2.044/2024 de autoria do Deputado Chico Mendes, que "Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências".
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2025
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
Obs.: Dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba e determina outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4247 de 2025
Turno: Único
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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Altera a Lei n 3.908, de 14 de julho de 1977, e determina outras providências.
Obs.: Altera a Lei n 3.908, de 14 de julho de 1977, e determina outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4310 de 2025
Autor: Tião Gomes
Número de Protocolo: 4169
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Reconhece como Patrimônio Histórico Material todo o conjunto de obras criadas, construídas ou reformadas na Paraíba pelo padre José Antônio Maria Ibiapina, o Venerável Padre Ibiapina
Obs.: Reconhece como Patrimônio Histórico Material todo o conjunto de obras criadas, construídas ou reformadas na Paraíba pelo padre José Antônio Maria Ibiapina, o Venerável Padre Ibiapina
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 542 de 2023
Autor: Luciano Cartaxo
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Órgãos públicos e empresas privadas terão que divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet, em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via.
Obs.: Órgãos públicos e empresas privadas terão que divulgar informações sobre radares limitadores de velocidade na internet, em especial a localização dos equipamentos e o limite estabelecido para cada via.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1697 de 2024
Autor: Drª Jane Panta
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Institui a campanha de incentivo à emissão de carteira de identificação civil de crianças.
Obs.: Institui a campanha de incentivo à emissão de carteira de identificação civil de crianças.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2215 de 2024
Autor: Danielle do Vale
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Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Obs.: Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2220 de 2024
Autor: Dr. Romualdo
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Declara a Serra do Bodopitá, situado no Município do Fagundes, como patrimônio cultural, turístico e imaterial do Estado da Paraíba
Obs.: Declara a Serra do Bodopitá, situado no Município do Fagundes, como patrimônio cultural, turístico e imaterial do Estado da Paraíba
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2334 de 2024
Autor: Anderson Monteiro
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Estabelece a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela.
Obs.: Estabelece a Política Estadual de assistência integral às pessoas com erisipela.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3346 de 2024
Autor: Del Wallber Virgolino
Número de Protocolo: 2201
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Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado da Paraíba.
Obs.: Institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização ao Sedentarismo no Estado da Paraíba.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3594 de 2025
Autor: Adriano Galdino
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Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba.
Obs.: Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3648 de 2025
Autor: Dr. Taciano Diniz
Número de Protocolo: 391
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Fica incluído no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba a “festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição” realizada no município de Imaculada - PB.
Obs.: Fica incluído no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba a “festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição” realizada no município de Imaculada - PB.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 4332 de 2025
Autor: Cicinho Lima
Número de Protocolo: 4240
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RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SÃO PEDRO DA CIDADE DE ITATUBA, NO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL A FESTA DE SÃO PEDRO DA CIDADE DE ITATUBA, NO ESTADO DA PARAÍBA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Resolução nº 377 de 2025
Autor: Cicinho Lima
Número de Protocolo: 2999
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Hermes Ferreira Barbosa.
Obs.: Dispõe sobre a concessão da Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. Hermes Ferreira Barbosa.
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Matéria não votada
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16 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4132
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 47 DO PROJETO DE LEI N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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17 - Emenda Aditiva nº 2 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4220
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ACRESCENTE-SE ALÍNIA ‘H’, DO INCISO VI, DO ART. 30, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ACRESCENTE-SE ALÍNIA ‘H’, DO INCISO VI, DO ART. 30, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Emenda Aditiva nº 3 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4246
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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19 - Emenda Aditiva nº 4 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4767
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ACRESCENTA O ARTIGO E PARÁGRAFOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, DISPONDO SOBRE A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DE MILITAR ESTADUAL QUE TEVE LICENÇA CONCEDIDA SEM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ACRESCENTA O ARTIGO E PARÁGRAFOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, DISPONDO SOBRE A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO DE MILITAR ESTADUAL QUE TEVE LICENÇA CONCEDIDA SEM PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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20 - Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4126
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ACRESCENTA O PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 45 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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21 - Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4129
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MODIFICA-SE OS INCISOS XIII e XIV do ARTIGO 4º, INCISO II DO ARTIGO 10, INCISO V DO ARTIGO 17, SUPRIME ALÍNEA III E CRIA, SUBSEÇÃO V DO ARTIGO 20, CRIA O ARTIGO 23-A, SUPRIME O INCISO VI DO ARTIGO 30 “SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR 87/2007 DE 02 DE DEZEMBRO DE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: MODIFICA-SE OS INCISOS XIII e XIV do ARTIGO 4º, INCISO II DO ARTIGO 10, INCISO V DO ARTIGO 17, SUPRIME ALÍNEA III E CRIA, SUBSEÇÃO V DO ARTIGO 20, CRIA O ARTIGO 23-A, SUPRIME O INCISO VI DO ARTIGO 30 “SUBSTITUI A LEI COMPLEMENTAR 87/2007 DE 02 DE DEZEMBRO DE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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22 - Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4133
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DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38, INCISO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025.
Obs.: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38, INCISO II DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025.
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Matéria não votada
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23 - Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4134
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ALTERA O ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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24 - Emenda Modificativa nº 14 de 2025
Autor: João Gonçalves
Número de Protocolo: 4217
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A HIERARQUIA ENTRE QUADROS DE PRAÇAS COM BASE EXCLUSIVA NA GRADUAÇÃO E ANTIGUIDADE.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A HIERARQUIA ENTRE QUADROS DE PRAÇAS COM BASE EXCLUSIVA NA GRADUAÇÃO E ANTIGUIDADE.
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Matéria não votada
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25 - Emenda Modificativa nº 17 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4525
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ALTERA O ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA O ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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26 - Emenda Modificativa nº 21 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4802
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A HIERARQUIA ENTRE QUADROS DE PRAÇAS COM BASE EXCLUSIVA NA GRADUAÇÃO E ANTIGUIDADE.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A HIERARQUIA ENTRE QUADROS DE PRAÇAS COM BASE EXCLUSIVA NA GRADUAÇÃO E ANTIGUIDADE.
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Matéria não votada
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27 - Emenda Modificativa nº 22 de 2025
Autor: Jutay Meneses
Número de Protocolo: 4961
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II TABELA B QUADRO DE EFETIVO DO PROJETO DE LEI COMPLMENTAR 42/2025
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II TABELA B QUADRO DE EFETIVO DO PROJETO DE LEI COMPLMENTAR 42/2025
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Matéria não votada
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28 - Emenda Modificativa nº 23 de 2025
Autor: Michel Henrique
Número de Protocolo: 5270
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MODIFICA O ANEXO II, TABELA B, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MODIFICA O ANEXO II, TABELA B, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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29 - Emenda Modificativa nº 24 de 2025
Autor: Michel Henrique
Número de Protocolo: 5282
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MODIFICA O ANEXO II, TABELA B, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MODIFICA O ANEXO II, TABELA B, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, QUE DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL E FUNCIONAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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30 - Emenda Supressiva nº 3 de 2025
Autor: Sargento Neto
Número de Protocolo: 4135
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SUPRIMEM-SE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º, NO ARTIGO 40 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SUPRIMEM-SE OS PARÁGRAFOS 3º E 4º, NO ARTIGO 40 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 42/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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31 - Emenda Supressiva nº 5 de 2025
Autor: Adriano Galdino
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Art. 1º Suprime-se o Art. 8º, do Projeto de Lei n.º 4745/2025, renumerando-se, por conseguinte, os Arts. 9º, 10, 11 e 12, os quais passam a
constituir, respectivamente, os Arts. 8º, 9º, 10 e 11, do Projeto de Lei mencionado.
Obs.: Art. 1º Suprime-se o Art. 8º, do Projeto de Lei n.º 4745/2025, renumerando-se, por conseguinte, os Arts. 9º, 10, 11 e 12, os quais passam a
constituir, respectivamente, os Arts. 8º, 9º, 10 e 11, do Projeto de Lei mencionado.
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Matéria não votada
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32 - Emenda Modificativa nº 29 de 2025
Autores: Adriano Galdino, Bosco Carneiro, Del Wallber Virgolino, Felipe Leitão, Francisca Motta, João Gonçalves, Sargento Neto
Número de Protocolo: 5353
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MODIFICA O ARTIGO 7º, DO PROJETO
DE LEI Nº 4.247/2025.
Obs.: Modifica Altera a Lei Complementar Estadual nº 42/2025, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, para redistribuir, sem aumento de efetivo, as vagas do Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, visando garantir fluxo regular e equilibrado de carreira.
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Aprovado por unanimidade
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33 - Emenda Modificativa nº 28 de 2025
Autores: Sargento Neto, Del Wallber Virgolino, João Gonçalves
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MODIFICA OS INCISOS DO ARTIGO
2º, DO PROJETO DE LEI 4.247/2025.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO
ART. 38 DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 42/2025, PARA
ESTABELECER EXPRESSAMENTE A
HIERARQUIA ENTRE QUADROS DE
PRAÇAS COM BASE EXCLUSIVA NA
GRADUAÇÃO E ANTIGUIDADE.
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Aprovado por unanimidade
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34 - Emenda Modificativa nº 31 de 2025
Autores: Sargento Neto, João Gonçalves
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO
ART. 38 DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 42/2025, PARA
ESTABELECER EXPRESSAMENTE A
HIERARQUIA ENTRE QUADROS DE
PRAÇAS COM BASE EXCLUSIVA NA
GRADUAÇÃO E ANTIGUIDADE.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO
ART. 38 DO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 42/2025, PARA
ESTABELECER EXPRESSAMENTE A
HIERARQUIA ENTRE QUADROS DE
PRAÇAS COM BASE EXCLUSIVA NA
GRADUAÇÃO E ANTIGUIDADE.
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Aprovado por unanimidade
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35 - Emenda Modificativa nº 30 de 2025
Autor: Del Wallber Virgolino
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MODIFICA O ARTIGO 6º, DO
PROJETO DE LEI Nº 4.247/2025.
Obs.: MODIFICA O ARTIGO 6º, DO
PROJETO DE LEI Nº 4.247/2025.
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Aprovado por unanimidade
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36 - Indicação nº 823 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, INDICAÇÃO para fins de providenciar as alterações legais, nos termos da Emenda 01, 04 do PLC e 25 PLO em anexo a este Requerimento.
Obs.: REQUEIRO, com fundamento no art. 111, I, da Resolução 1.578/2012 (Regimento Interno) que, após aprovação do Plenário do Poder Legislativo Estadual, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, o Sr. João Azevêdo Lins Filho, INDICAÇÃO para fins de providenciar as alterações legais, nos termos da Emenda 01, 04 do PLC e 25 PLO em anexo a este Requerimento.
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Aprovado por unanimidade
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37 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025
Autores: Camila Toscano, Del Wallber Virgolino, João Gonçalves, Michel Henrique, Sargento Neto
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ADICIONA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 4247/2025, QUE ALTERA A
LEI 3.908, DE 14 DE JUNHO DE 1977, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ADICIONA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 4247/2025, QUE ALTERA A
LEI 3.908, DE 14 DE JUNHO DE 1977, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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