1 - Veto nº 25 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA”.
Obs.: VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 02/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA”.
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Rejeitada
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2 - Veto nº 27 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS – A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS”.
Obs.: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 143/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS – A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS”.
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Rejeitada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2019
Autor: Adriano Galdino
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS POR ATO ADMINISTRATIVO OU DE POLÍCIA, PARA INSTITUIÇÕES BENEFICENTES QUE A TRANSFORMEM EM CADEIRAS DE RODAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Resolução nº 38 de 2019
Autor: Tovar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA E COLUNISTA GERARDO RABELLO.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA E COLUNISTA GERARDO RABELLO.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 39 de 2019
Autor: Genival Matias
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA DANIEL PAULINO MOTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO JORNALISTA DANIEL PAULINO MOTA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 56 de 2019
Autor: Nabor Wanderley
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– CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO SENHOR FERDINANDO LUCENA.
Obs.: – CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA AO SENHOR FERDINANDO LUCENA.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 65 de 2019
Autor: Júnior Araújo
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CONCEDE A “MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” AO PADRE GERVÁSIO FERNANDES DE QUEIROGA.
Obs.: CONCEDE A “MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” AO PADRE GERVÁSIO FERNANDES DE QUEIROGA.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Resolução nº 66 de 2019
Autor: Júnior Araújo
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CONCEDE A “MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” A SRA. ANA COSTA GOLDFARB.
Obs.: CONCEDE A “MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” A SRA. ANA COSTA GOLDFARB.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 731 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS EM AERÓDROMOS QUE A EXPLORAÇÃO AEROPORTUÁRIA FOI REPASSADA AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS EM AERÓDROMOS QUE A EXPLORAÇÃO AEROPORTUÁRIA FOI REPASSADA AO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 730 de 2019
Autor: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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ALTERA AS LEIS NºS 8.223/2007 E 8.539/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA AS LEIS NºS 8.223/2007 E 8.539/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 669 de 2019
Autor: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
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FIXA O PERCENTUAL GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: FIXA O PERCENTUAL GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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