1 - Projeto de Lei Ordinária nº 889 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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(MENSAGEM Nº 31)ALTERA AS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E 11.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: (MENSAGEM Nº 31)ALTERA AS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E 11.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2019
Autor: Eduardo Carneiro
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DISPÕE SOBRE O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O ACESSO AS INFORMAÇÕES DE INSCRITOS EM PROGRAMAS SOCIAIS, ASSISTENCIAIS E EM SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 328 de 2019
Autor: Drª Paula
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CRIA O PROGRAMA PARAIBANO DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA – DPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTOS DE SAÚDE DEVERÃO DISPONIBILIZAR DE ESPIRÔMETRO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME GRATUITO DE ESPIROMETRIA AOS PACIENTES).
Obs.: CRIA O PROGRAMA PARAIBANO DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA – DPOC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTOS DE SAÚDE DEVERÃO DISPONIBILIZAR DE ESPIRÔMETRO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME GRATUITO DE ESPIROMETRIA AOS PACIENTES).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 332 de 2019
Autor: Raniery Paulino
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INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: INSTITUI O CENSO DE INCLUSÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 342 de 2019
Autor: Nabor Wanderley
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DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCUMBÊNCIA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO EM INFORMAR PREVIAMENTE AOS CONSUMIDORES OS DADOS DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA SOLUÇÃO DAS DEMANDAS NOS ENDEREÇOS INDICADOS NA OCASIÃO DA SOLICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DETERMINA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR SIDNEI PAIVA DE FREITAS, MAJOR DA POLÍCIA MILITAR PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A PARAÍBA.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 401 de 2019
Autor: Nabor Wanderley
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DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO DE PARCELA PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NA VENDA AO CONSUMIDOR, INDEPENDENTE DA FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE VALOR MÍNIMO DE PARCELA PELOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NA VENDA AO CONSUMIDOR, INDEPENDENTE DA FORMA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO À PESSOA COM FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 597 de 2019
Autor: Nabor Wanderley
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DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO E DO CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CENSO E DO CADASTRO DE ALUNOS DE ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 27 de 2019
Autor: Bosco Carneiro
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CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LITERÁRIO JOSÉ LINS DO REGO À LIVRARIA DO LUIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO CULTURALISMO EMPREENDIDO EM PROL DA SOCIEDADE PARAIBANA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LITERÁRIO JOSÉ LINS DO REGO À LIVRARIA DO LUIZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO CULTURALISMO EMPREENDIDO EM PROL DA SOCIEDADE PARAIBANA.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Resolução nº 100 de 2019
Autor: Galego Souza
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CONCEDE A MEDALHA DO “MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA” A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPINA GRANDE, A SENHORA ROSÁLIA BORGES LUCAS.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DO “MÉRITO TURÍSTICO DA PARAÍBA” A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CAMPINA GRANDE, A SENHORA ROSÁLIA BORGES LUCAS.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Resolução nº 83 de 2019
Autor: Wilson Filho
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CRIA A MEDALHA GABRIEL DINIZ PARA ARTISTAS DE DESTAQUE QUE REPRESENTEM A PARAÍBA.
Obs.: CRIA A MEDALHA GABRIEL DINIZ PARA ARTISTAS DE DESTAQUE QUE REPRESENTEM A PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Indicação nº 216 de 2019
Autor: Bosco Carneiro
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: Indica, ao Governador do Estado, o envio a esta Casa, de Projeto de Lei autorizando a concessão de remissão (perdão das dívidas) das taxas do DETRAN, referentes ao licenciamento anual de veículos para os proprietários inadimplentes, que tenham débitos em atraso, até o dia 31 de dezembro de 2018.
Obs.: : Indica, ao Governador do Estado, o envio a esta Casa, de Projeto de Lei autorizando a concessão de remissão (perdão das dívidas) das taxas do DETRAN, referentes ao licenciamento anual de veículos para os proprietários inadimplentes, que tenham débitos em atraso, até o dia 31 de dezembro de 2018.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Indicação nº 217 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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Que o Governo adote a iniciativa do Projeto de Lei que autorize a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos de origem animal e vegetal, de hortifrutigranjeiros, de plantas ornamentais e frutíferas em estradas de domínio do DER.
Obs.: Que o Governo adote a iniciativa do Projeto de Lei que autorize a instalação de postos ou estabelecimentos destinados à venda de produtos de origem animal e vegetal, de hortifrutigranjeiros, de plantas ornamentais e frutíferas em estradas de domínio do DER.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 218 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, DE PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA/GDEATA/SUS NA GERÊNCIA OPERACIONAL DE AUDITORIA/GOAUD/GERAV DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/PB.
Obs.: INDICA AO GOVERNADOR DO ESTADO O ENVIO, A ESTA CASA, DE PROJETO DE LEI QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA/GDEATA/SUS NA GERÊNCIA OPERACIONAL DE AUDITORIA/GOAUD/GERAV DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/PB.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Indicação nº 219 de 2019
Autor: Dr. Erico
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INSTITUI IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA
"GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA:
REFLITA NÃO REPITA" NO ÂMBITO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
Obs.: INSTITUI IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA
"GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA:
REFLITA NÃO REPITA" NO ÂMBITO DO
ESTADO DA PARAÍBA.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Pedido de Informação nº 136 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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Pedido de Informação ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde, para que informe quais os motivos da nova regra de obrigatoriedade da “revista pessoal” nos funcionários do Complexo Hospitalar Clementino Fraga.
Obs.: Pedido de Informação ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Saúde, para que informe quais os motivos da nova regra de obrigatoriedade da “revista pessoal” nos funcionários do Complexo Hospitalar Clementino Fraga.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 3914 de 2019
Autor: Estela Bezerra
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FORMULANDO VOTOS DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO ACERCA DO DESFLORESTAMENTO
Obs.: FORMULANDO VOTOS DE REPÚDIO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO ACERCA DO DESFLORESTAMENTO
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 4207 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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Pedido de Informação gerente de disciplina da PMPB
Obs.: Pedido de Informação gerente de disciplina da PMPB
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 4322 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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Requerimento de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral de Policia Militar, Euller de Assis Chaves, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento das Unidades Operacionais de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição desta força de segurança.
Obs.: Requerimento de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Comandante Geral de Policia Militar, Euller de Assis Chaves, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento das Unidades Operacionais de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição desta força de segurança.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 4323 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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Requerimento de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento das Unidades Operacionais de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição desta força de segurança.
Obs.: Requerimento de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca de Souza, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento das Unidades Operacionais de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição desta força de segurança.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 4325 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição das forças de Segurança de nosso Estado, bem com seja designada Comissão Especial para avaliação de desempenho do armamento ora mencionado.
Obs.: Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição das forças de Segurança de nosso Estado, bem com seja designada Comissão Especial para avaliação de desempenho do armamento ora mencionado.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 4326 de 2019
Autor: Cabo Gilberto Silva
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Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento das Unidades Operacionais de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição da Secretaria de Segurança e Defesa Social.
Obs.: Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Jean Francisco Bezerra Nunes, para que providencie, COM URGÊNCIA, o recolhimento das Unidades Operacionais de TODAS as submetralhadoras de marca TAURUS, modelo SMT40, que se encontram à disposição da Secretaria de Segurança e Defesa Social.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 4327 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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Votos de Aplausos ao Ilustríssimo Sr. Ferdinando Lucena, pela indicação do Centro de Convenções de João Pessoa à final do Prêmio Caio Regional 2019, na categoria Melhor Centro de Conveções de Grande Porte da Região Nordeste.
Obs.: Votos de Aplausos ao Ilustríssimo Sr. Ferdinando Lucena, pela indicação do Centro de Convenções de João Pessoa à final do Prêmio Caio Regional 2019, na categoria Melhor Centro de Conveções de Grande Porte da Região Nordeste.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 4329 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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Apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba – DER-PB, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas à realização da Recuperação asfáltica da Estrada que Liga o Município de Pedro Régis a Lagoa de Dentro-PB.
Obs.: Apelo ao Superintendente do Departamento de Estradas e Rodagens da Paraíba – DER-PB, para que sejam tomadas as devidas providências com vistas à realização da Recuperação asfáltica da Estrada que Liga o Município de Pedro Régis a Lagoa de Dentro-PB.
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Matéria não votada
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27 - Requerimento nº 4330 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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Votos de Aplausos ao diligente Sargento, por ter salvado uma menina de 1 ano e 5 meses que estava sem respirar, por conta de um engasgo, no último dia 30 de agosto de 2019.
Obs.: Votos de Aplausos ao diligente Sargento, por ter salvado uma menina de 1 ano e 5 meses que estava sem respirar, por conta de um engasgo, no último dia 30 de agosto de 2019.
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Matéria não votada
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28 - Requerimento nº 4345 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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Voto de Aplausos às atletas Paraibanas de Ginástica Rítmica Maíra Miyashita, Yngrid Costa e Bruna Canuto, pelo destaque no Torneio Nordeste de Ginástica
Rítmica, ocorrida em Lauro de Freitas, na Bahia.
Obs.: Voto de Aplausos às atletas Paraibanas de Ginástica Rítmica Maíra Miyashita, Yngrid Costa e Bruna Canuto, pelo destaque no Torneio Nordeste de Ginástica
Rítmica, ocorrida em Lauro de Freitas, na Bahia.
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Matéria não votada
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29 - Requerimento nº 4353 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.
Obs.: Requerimento ao Ministério Público Estadual para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos.
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Matéria não votada
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30 - Requerimento nº 4355 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos
Obs.: Requerimento à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Paraíba para serem tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes públicos
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Matéria não votada
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31 - Requerimento nº 4356 de 2019
Autor: Del Wallber Virgolino
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Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes
Obs.: Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes
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Matéria não votada
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32 - Requerimento nº 4369 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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Voto de Aplausos a Direção da Vila Olímpica Parahyba, por sediar Nordestão - Competição de Polo Aquático.
Obs.: Voto de Aplausos a Direção da Vila Olímpica Parahyba, por sediar Nordestão - Competição de Polo Aquático.
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Matéria não votada
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33 - Requerimento nº 4370 de 2019
Autor: Ricardo Barbosa
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Voto de Aplausos a Atleta Paraibana de Karatê, Clarice Monteiro, pela convocação para a Seleção Brasileira, com o intuito de defender a nação no Campeonato Mundial da IKU, que será realizado em Fortaleza, entre os dias 17 e 20 de outubro de 2019.
Obs.: Voto de Aplausos a Atleta Paraibana de Karatê, Clarice Monteiro, pela convocação para a Seleção Brasileira, com o intuito de defender a nação no Campeonato Mundial da IKU, que será realizado em Fortaleza, entre os dias 17 e 20 de outubro de 2019.
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Matéria não votada
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34 - Requerimento nº 5041 de 2019
Autor: Drª Paula
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Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor OLIVAN PEREIRA e dá outras providencias.
Obs.: Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do Senhor OLIVAN PEREIRA e dá outras providencias.
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Matéria não votada
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36 - Projeto de Lei Ordinária nº 881 de 2019
Autor: Governador do Estado da Paraíba
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(MENSAGEM Nº 28) DO GOVERNADOR DO ESTADO - ASSEGURA À POLÍCIA CIVIL, PARA FIM DE CONSECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PRECÍPUAS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: (MENSAGEM Nº 28) DO GOVERNADOR DO ESTADO - ASSEGURA À POLÍCIA CIVIL, PARA FIM DE CONSECUÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES PRECÍPUAS, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
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