Ordem do Dia/Expediente: 108 - Requerimento nº 10240 de 2020 em 21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10240 de 2020
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, que disponha de dispositivo legislativo que insira a majoração de pena e ampliação das medidas restritivas de liberdade para crimes cruéis na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Federativa do Brasil, Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, que disponha de dispositivo legislativo que insira a majoração de pena e ampliação das medidas restritivas de liberdade para crimes cruéis na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).