Ordem do Dia/Expediente: 488 - Requerimento nº 12211 de 2020 em 35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 12211 de 2020
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia, o acompanhamento necessário
das crianças e adolescentes Warao, para que seus direitos não sejam violados, e que direitos básicos como a Certidão de Nascimento, matrículas e acompanhamento escolar, sejam efetivamente contemplados.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
REQUEIRO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, que seja solicitado ao Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Humano e da Secretaria de Estado de Educação e da Ciência e Tecnologia, o acompanhamento necessário
das crianças e adolescentes Warao, para que seus direitos não sejam violados, e que direitos básicos como a Certidão de Nascimento, matrículas e acompanhamento escolar, sejam efetivamente contemplados.
das crianças e adolescentes Warao, para que seus direitos não sejam violados, e que direitos básicos como a Certidão de Nascimento, matrículas e acompanhamento escolar, sejam efetivamente contemplados.