Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.268/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FRANGO PRODUZINDO NA PARAÍBA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1.268/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO FRANGO PRODUZINDO NA PARAÍBA NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.853/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS, QUE "DISPÕE SOBRE A VISITA HOSPITALAR VIRTUAL, ATRAVÉS DE VÍDEO-CHAMADA, DE FAMILIARES AOS PACIENTES QUE ESTEJAM INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COM DIAGNÓSTICOS DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.853/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO JEOVÁ CAMPOS, QUE "DISPÕE SOBRE A VISITA HOSPITALAR VIRTUAL, ATRAVÉS DE VÍDEO-CHAMADA, DE FAMILIARES AOS PACIENTES QUE ESTEJAM INTERNADOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, COM DIAGNÓSTICOS DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "INSTITUI A RENOVAÇÃO SIMPLIFICADA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH PELO DETRAN-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.365/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "INSTITUI A RENOVAÇÃO SIMPLIFICADA DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH PELO DETRAN-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.945/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE APLICATIVO "WHATSAPP", NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.945/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE "INSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER VIA NÚMERO DE APLICATIVO "WHATSAPP", NO ESTADO DA PARAÍBA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM" JUNTO A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CARNEIRO, QUE "INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM" JUNTO A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERA A LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, A LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, A LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, E A LEI Nº 4.816, DE 03 JUNHO DE 1986.

REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 293, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE ALTERA A LEI Nº 3.909, DE 14 DE JULHO DE 1977, E A LEI Nº 4.816, DE 03 JUNHO DE 1986.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕES SOBRE CARGOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DE ATIVIDADES MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 104 DE 23 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕES SOBRE CARGOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E DE ATIVIDADES MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E EXCLUI A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.

(MENSAGEM Nº 43) DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A GUARDA, DEPÓSITO, CUSTÓDIA, VENDA E INCLUSÃO DE TAXAS DE DIÁRIAS E REBOQUE SOBRE VEÍCULOS REMOVIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, POR INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO DETRAN/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 43) DO PODER EXECUTIVO – DISPÕE SOBRE A GUARDA, DEPÓSITO, CUSTÓDIA, VENDA E INCLUSÃO DE TAXAS DE DIÁRIAS E REBOQUE SOBRE VEÍCULOS REMOVIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, POR INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO DETRAN/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA - SPSM/PB, ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ALTERA AS NORMAS SOBRE PENSÕES MILITARES PREVISTAS NA LEI Nº 3.765/1960, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO DE CUSTEIO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DA PARAÍBA - SPSM/PB, ESTABELECIDO PELO DECRETO-LEI Nº 667, DE 02 DE JULHO DE 1969, ALTERA AS NORMAS SOBRE PENSÕES MILITARES PREVISTAS NA LEI Nº 3.765/1960, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 E ART. 61 § 1º, II D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA E ART 2º VI, I E J, ART 6º, DA LEI 8.745/93 E LC 173/2020.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 E ART. 61 § 1º, II D, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA E ART 2º VI, I E J, ART 6º, DA LEI 8.745/93 E LC 173/2020.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICANDO, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “RODOVIAS ESTADUAIS CONECTADAS”.

INDICANDO, NOS TERMOS DO ART. 111, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO (RESOLUÇÃO Nº 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI QUE SEGUE ANEXO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “RODOVIAS ESTADUAIS CONECTADAS”.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que regulamenta a obrigatoriedade do Estado em manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação, para divulgação de imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que regulamenta a obrigatoriedade do Estado em manter ou estabelecer convênio com empresas privadas detentoras de locais de grande circulação, para divulgação de imagens de desaparecidos em seus telões antes do início de eventos sob sua organização.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de lares temporários para animais domésticos e dá outras providências.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de lares temporários para animais domésticos e dá outras providências.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, para que providencie a iluminação de fachadas de monumentos e prédios públicos, na cor rosa, durante o mês de Outubro/2020.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado da Paraíba, para que providencie a iluminação de fachadas de monumentos e prédios públicos, na cor rosa, durante o mês de Outubro/2020.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de psicólogos nos Programas Saúde da Família.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de psicólogos nos Programas Saúde da Família.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que institua o Hospital do Olho na capital do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que institua o Hospital do Olho na capital do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais de grande porte no Estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que estabelece a obrigatoriedade de contratação de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em hospitais de grande porte no Estado da Paraíba.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa para criação de Lei que institui o programa de atendimento especializado da pessoa idosa nos hospitais públicos, privados e unidades de pronto atendimento no âmbito do Estado da Paraíba

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa para criação de Lei que institui o programa de atendimento especializado da pessoa idosa nos hospitais públicos, privados e unidades de pronto atendimento no âmbito do Estado da Paraíba

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que acrescenta 1 ano na contagem de tempo de aposentadoria dos policiais militares e funcionários públicos de serviços essenciais.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba a iniciativa para criação de Lei que acrescenta 1 ano na contagem de tempo de aposentadoria dos policiais militares e funcionários públicos de serviços essenciais.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICANDO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI GARANTINDO A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, INDICANDO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI GARANTINDO A CONCESSÃO DE FOLGA A SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a proposta de conceder isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o ano de 2019 nos veículos motocicletas até 250 cilindradas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, João Azevedo Lins Filho nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a proposta de conceder isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até o ano de 2019 nos veículos motocicletas até 250 cilindradas.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa para criação de Projeto de Lei que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino.

Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, a iniciativa para criação de Projeto de Lei que institui o Plano de Atenção Educacional Especializado (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas instituições de ensino.

REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA DEBATER A ATUAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRADUTORES E INTÉRPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA PARAÍBA

REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA DEBATER A ATUAÇÃO DA CATEGORIA PROFISSIONAL DOS TRADUTORES E INTÉRPRETES DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NA PARAÍBA

REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NO QUE DIZ RESPEITO À NOMEAÇÃO DE REITORES E VICEREITORES NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS RESPEITANDO A LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS, A PARTIR DA CONSULTA ÀS COMUNIDADES ACADÊMICAS.

REQUERENDO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NO QUE DIZ RESPEITO À NOMEAÇÃO DE REITORES E VICEREITORES NAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS RESPEITANDO A LISTA TRÍPLICE DE CANDIDATOS, A PARTIR DA CONSULTA ÀS COMUNIDADES ACADÊMICAS.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 C/C COM O ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CUJO APELO É NO SENTIDO DE VIABILIZAR AÇÕES ITINERANTES DO PROGRAMA CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 C/C COM O ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CUJO APELO É NO SENTIDO DE VIABILIZAR AÇÕES ITINERANTES DO PROGRAMA CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 C/C COM O ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CUJO APELO É NO SENTIDO DE VIABILIZAR AÇÕES ITINERANTES DO PROGRAMA CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SOSSÊGO-PB.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 112 C/C COM O ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, E DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA, AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CUJO APELO É NO SENTIDO DE VIABILIZAR AÇÕES ITINERANTES DO PROGRAMA CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE SOSSÊGO-PB.

Requerendo com base no que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII da Consolidação do Regimento Interno, REQUEREMOS à Mesa Diretora, após a manifestação favorável do Soberano Plenário, que se registre nos anais desta Casa de Leis, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES, com a população do Estado da Paraíba, pela comemoração do “DIA NACIONAL DO IDOSO”, comemorado no dia 27 de Setembro de 2020.

Requerendo com base no que dispõe o artigo 112 c/c 117 inciso XVIII da Consolidação do Regimento Interno, REQUEREMOS à Mesa Diretora, após a manifestação favorável do Soberano Plenário, que se registre nos anais desta Casa de Leis, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES, com a população do Estado da Paraíba, pela comemoração do “DIA NACIONAL DO IDOSO”, comemorado no dia 27 de Setembro de 2020.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117, inciso XVIII da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa de Leis, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES, com a população do Estado da Paraíba, pela comemoração do “DIA NACIONAL DO SURDO”, comemorado no dia 26 de setembro de 2020.

Requerendo, com fulcro no artigo 112 c/c 117, inciso XVIII da Consolidação do Regimento Interno, que se registre nos anais desta Casa de Leis, um VOTO DE CONGRATULAÇÕES, com a população do Estado da Paraíba, pela comemoração do “DIA NACIONAL DO SURDO”, comemorado no dia 26 de setembro de 2020.

Requerendo à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o Regimento Interno desta Casa de leis, seja encaminhada “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES”, ao Senhor Prefeito do Município de BREJO DO CRUZ, com cópia ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, pelo aniversário do Município que será comemorado no dia 01 de outubro de 2020.

Requerendo à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o Regimento Interno desta Casa de leis, seja encaminhada “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES”, ao Senhor Prefeito do Município de BREJO DO CRUZ, com cópia ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, pelo aniversário do Município que será comemorado no dia 01 de outubro de 2020.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAL EM PATOS/PB.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NAS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAL EM PATOS/PB.

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A FRANCISCO FERREIRA LIMA, MAIS CONHECIDO COMO PINTO DO ACORDEOM EM RESIDENCIAL DA CEHAP

REQUEIRO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A FRANCISCO FERREIRA LIMA, MAIS CONHECIDO COMO PINTO DO ACORDEOM EM RESIDENCIAL DA CEHAP

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A REABERTURA DA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PATOS.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A REABERTURA DA CASA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE PATOS.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS VIAS NO MUNICÍPIO DE PATOS.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS PRINCIPAIS VIAS NO MUNICÍPIO DE PATOS.

REQUERENDO QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A RODOVIA PB-400 À BR-116, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DO SITIO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISTRITO DE MARIMBAS, TAMBOR E SITIO TABOCAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, TERMINANDO NO DISTRITO DE BALANÇAS, TAMBÉM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADUALIZADA NOS TERMOS DAS LEIS NºS. 9.825/2012 E 10.127/2013.

REQUERENDO QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTADAS E RODAGENS DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE DETERMINAREM A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM DA RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA A RODOVIA PB-400 À BR-116, PASSANDO PELAS LOCALIDADES DO SITIO RIACHO DO MEIO, NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, DISTRITO DE MARIMBAS, TAMBOR E SITIO TABOCAS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, TERMINANDO NO DISTRITO DE BALANÇAS, TAMBÉM NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, ESTADUALIZADA NOS TERMOS DAS LEIS NºS. 9.825/2012 E 10.127/2013.

REQUERENDO QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMOS SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE EXECUTAREM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DESTINADO A CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA NONA GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DA PARAÍBA.

REQUERENDO QUE SEJAM ENVIADOS OFÍCIOS AO EXCELENTÍSSIMOS SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SENHOR SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE EXECUTAREM A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO DE EDUCADORES NA CIDADE DE CAJAZEIRAS, DESTINADO A CAPACITAÇÃO DOS EDUCADORES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA NONA GERÊNCIA REGIONAL DE ENSINO DA PARAÍBA.

REQUERENDO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE ELABORAREM PROJETO, E EM SEGUIDA A SUA EXECUÇÃO, DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA COM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA INTERLIGANDO O AÇUDE PÚBLICO DE LAGOA DO ARROZ AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.

REQUERENDO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ENCAMINHE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE ELABORAREM PROJETO, E EM SEGUIDA A SUA EXECUÇÃO, DE CONSTRUÇÃO DE UMA ADUTORA COM ESTAÇÃO ELEVATÓRIA INTERLIGANDO O AÇUDE PÚBLICO DE LAGOA DO ARROZ AO DISTRITO DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PB.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, que crie um programa de orientação, apoio e atendimento aos pacientes, familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas no Estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba, que crie um programa de orientação, apoio e atendimento aos pacientes, familiares e cuidadores dos portadores da doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas no Estado da Paraíba.

Solicitando ao Prefeito da cidade de Araçagi, a inclusão da disciplina Educação Ambiental na grade curricular complementar do ensino fundamental, por ser um tema transversal, tendo em vista sua enorme importância para a sociedade como um todo.

Solicitando ao Prefeito da cidade de Araçagi, a inclusão da disciplina Educação Ambiental na grade curricular complementar do ensino fundamental, por ser um tema transversal, tendo em vista sua enorme importância para a sociedade como um todo.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Educação, a criação de um programa de fornecimento de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Educação, a criação de um programa de fornecimento de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública estadual de ensino.

Solicitando ao Prefeito do Município de Sousa, a criação de um laboratório de informática para os estudantes da cidade.

Solicitando ao Prefeito do Município de Sousa, a criação de um laboratório de informática para os estudantes da cidade.

Solicitando ao Prefeito de Condado a inclusão do tema Educação Financeira na grade curricular complementar, na etapa do Ensino Fundamental, tendo em vista a importância da matéria para a sociedade como um todo.

Solicitando ao Prefeito de Condado a inclusão do tema Educação Financeira na grade curricular complementar, na etapa do Ensino Fundamental, tendo em vista a importância da matéria para a sociedade como um todo.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a instalação de bicicletários nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba a instalação de bicicletários nas escolas da Rede Pública de Ensino do Estado.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em razão de ter sancionado a Lei 14.069/2020 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Solicitando “Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, em razão de ter sancionado a Lei 14.069/2020 que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Solicitando ao Prefeito de Pitimbu a inclusão das disciplinas Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Educação Moral e Cívica na rede de Ensino Público Municipal, como matéria complementar de tema transversal.

Solicitando ao Prefeito de Pitimbu a inclusão das disciplinas Organização Social e Política Brasileira (OSPB) e Educação Moral e Cívica na rede de Ensino Público Municipal, como matéria complementar de tema transversal.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade das unidades de saúde realizarem o exame diagnóstico da doença falciforme no protocolo do pré-natal, no âmbito do Estado da Paraíba.

Solicitando ao Governador do Estado da Paraíba e ao Secretário de Saúde do Estado da Paraíba, a obrigatoriedade das unidades de saúde realizarem o exame diagnóstico da doença falciforme no protocolo do pré-natal, no âmbito do Estado da Paraíba.