Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 1 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1 de 2023
Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que veda o acesso a cargos públicos no estado da paraíba, para pessoas condenadas por violência contra animais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que veda o acesso a cargos públicos no estado da paraíba, para pessoas condenadas por violência contra animais, e dá outras providências.