Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 10 de 2023 em 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10 de 2023
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado da Paraíba, para que, por meio do setor competente, adote as providências necessárias com a finalidade de reestabelecer o serviço de emissão da Guia de Transporte Animal para animais exóticos, haja vista o mesmo estar suspenso.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Requerendo que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado da Paraíba, para que, por meio do setor competente, adote as providências necessárias com a finalidade de reestabelecer o serviço de emissão da Guia de Transporte Animal para animais exóticos, haja vista o mesmo estar suspenso.