Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3594 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3594 de 2025

Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no Estado da Paraíba.