Ordem do Dia/Expediente: 31 - Emenda Supressiva nº 5 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Supressiva nº 5 de 2025
Art. 1º Suprime-se o Art. 8º, do Projeto de Lei n.º 4745/2025, renumerando-se, por conseguinte, os Arts. 9º, 10, 11 e 12, os quais passam a
constituir, respectivamente, os Arts. 8º, 9º, 10 e 11, do Projeto de Lei mencionado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Art. 1º Suprime-se o Art. 8º, do Projeto de Lei n.º 4745/2025, renumerando-se, por conseguinte, os Arts. 9º, 10, 11 e 12, os quais passam a
constituir, respectivamente, os Arts. 8º, 9º, 10 e 11, do Projeto de Lei mencionado.
constituir, respectivamente, os Arts. 8º, 9º, 10 e 11, do Projeto de Lei mencionado.