Ordem do Dia/Expediente: 32 - Emenda Modificativa nº 29 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Modifica Altera a Lei Complementar Estadual nº 42/2025, que dispõe sobre a Organização Estrutural e Funcional da Polícia Militar do Estado da Paraíba, para redistribuir, sem aumento de efetivo, as vagas do Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, visando garantir fluxo regular e equilibrado de carreira.