Ordem do Dia/Expediente: 37 - Emenda Aditiva nº 8 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Matéria

Emenda Aditiva nº 8 de 2025

ADICIONA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4247/2025, QUE ALTERA A LEI 3.908, DE 14 DE JUNHO DE 1977, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

ADICIONA O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 4247/2025, QUE ALTERA A
LEI 3.908, DE 14 DE JUNHO DE 1977, E
DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.