Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5304 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5304 de 2025
Acrescenta alínea "n" ao inciso I do art. 4º da
Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de
2011, para incluir a Secretaria de Estado das
Mulheres e da Diversidade Humana como
membro do Conselho Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (CONESDS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Acrescenta alínea "n" ao inciso I do art. 4º da
Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de
2011, para incluir a Secretaria de Estado das
Mulheres e da Diversidade Humana como
membro do Conselho Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (CONESDS).
Lei Estadual nº 9.577, de 07 de dezembro de
2011, para incluir a Secretaria de Estado das
Mulheres e da Diversidade Humana como
membro do Conselho Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social (CONESDS).