Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 993 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 19/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 62686_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 20/09/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 62772_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 27/09/2023 | Secretaria Legislativa | 63184_documentos_acessorios.pdf |
Parecer - CCJ- Nº 832/2023 | Parecer | 24/10/2023 | Dep. Felipe Leitão | 64670_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 10/09/2025 | DACPL | 993.pdf |
1573 | Autógrafo | 12/09/2025 | presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_993_-_23_institui.pdf |