Veto nº 80 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2023
Número
80
Data de Apresentação
15/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total, ao Projeto de Lei nº 1.160/2023, de autoria dos Deputados Adriano Galdino e Alexandre de Zezé, que "Estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.