Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1564 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 19/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 67012_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 19/02/2024 | Secretaria Legislativa | 67481_documentos_acessorios.pdf |
PARECER CCJR Nº 216/2024 | Parecer | 02/04/2024 | Dep. Jutay Meneses | 69669_documentos_acessorios.pdf |
Publicação de Parecer CCJ | Certidão | 09/05/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 71180_documentos_acessorios.pdf |
aprovação | Certidão | 11/02/2025 | DACPL | 1.564.pdf |
1125 | Autógrafo | 13/02/2025 | Presidente Deputado Adriano Galdino | autografo_ao_pl_1564-23_dispoe.pdf |