Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 2042 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Distribuição | Certidão | 16/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | |
Distribuição | Certidão | 16/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70048_documentos_acessorios.pdf |
Publicação do Exp. | Certidão | 19/04/2024 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 70304_documentos_acessorios.pdf |
Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 24/04/2024 | Secretaria Legislativa | 70465_documentos_acessorios.pdf |
PARECER - CCJR nº 644/2024 | Parecer | 11/11/2024 | Dep. CAMILA TOSCANO | plo_2042_2024_-_ccjr.pdf |
aprovação | Certidão | 10/09/2025 | DACPL | 2.042.pdf |
1574 | Autógrafo | 12/09/2025 | presidente Adriano Galdino | autografo_ao_pl_2042_-_24_estabelece.pdf |