Requerimento nº 18740 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
18740
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
979
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, com fulcro no artigo 117, XVII, seja apreciado o presente requerimento de APELO ao Governador do Estado da Paraíba, solicitando a criação, em caráter urgente, da Agência de Defesa Agropecuária da Paraíba, com o objetivo de garantir a manutenção do status de área livre de febre aftosa sem vacinação e fortalecer o setor agropecuário estadual.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.