Veto nº 406 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2026
Número
406
Data de Apresentação
16/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total por inconstitucionalidade e contrário ao interesse público ao Projeto de Lei nº 5.948/2025, de autoria do Deputado Michel
Henrique que “Dispõe sobre a oferta de programações culturais e de lazer adaptadas
às necessidades sensoriais e cognitivas de pessoas com deficiência no âmbito dos
espaços públicos, conveniados com o Estado da Paraíba e/ou mantidas por recursos
públicos, e dá outras providências.".
Henrique que “Dispõe sobre a oferta de programações culturais e de lazer adaptadas
às necessidades sensoriais e cognitivas de pessoas com deficiência no âmbito dos
espaços públicos, conveniados com o Estado da Paraíba e/ou mantidas por recursos
públicos, e dá outras providências.".
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.