Medida Provisória nº 123 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2009
Número
123
Data de Apresentação
04/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 010/2009) CONCEDE REDUÇÃO NAS BASES DE CÁLCULO DO ICMS, EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS POR MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES – SIMPLES NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
MATÉRIA RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA 10/03/2009.
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada